Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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I. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; III. coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; IV. baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; V. autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Está correto o que se afirma em
I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. O poder de argumentação do sistema político, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Estão em consonância com essa lei, as alternativas:
I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Está em consonância com essa lei:
I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a oito horas.
II. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
III. Que tenha prole.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a verificação do rendimento escolar nos níveis fundamental e médio, será organizada com as seguintes regras, entre outras:
I. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos (...)
II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
III. Obrigatoriedade de estudos de recuperação ao final do ano letivo e exame de verificação de aprendizagem no último mês letivo.
IV. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
V. Realização de provas nacionais, sendo obrigatório seu preenchimento por todos os alunos.
Está correto o que se afirma em
I. O ensino da História do Brasil leva em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia; II. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar; III. Apenas nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena; IV. O conteúdo programático de história incluirá diversos aspectos da história e da cultura, tais como o resgate das contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
São afirmativas corretas:
Segundo os princípios previstos na LDBEN:
I. Deverá ocorrer a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; II. Não está previsto a valorização da experiência extra-escolar como princípio da educação; III. As instituições públicas e privadas poderão coexistir para garantir a ministração do ensino; IV. O ensino será ministrado garantindo a diversidade étnico-racial.
São afirmativas corretas:
Quanto à participação familiar, a LDBEN determina que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: