Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q1755825 Pedagogia
A respeito da educação básica, analise as proposições seguintes. I. Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. II. Poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. III. Poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. IV. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei. As proposições corretas estão contidas em
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Q1755824 Pedagogia
Nos termos expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade constitui:
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Q1750629 Pedagogia
O artigo 64, da Lei de Diretrizes e Bases Nacionais afirma que a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de:
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Q1750624 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9394/96, de Diretrizes e Bases Nacionais em seu artigo 68º, serão recursos públicos destinados à educação aqueles originários da(o):
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Q1750619 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9394/96, de Diretrizes e Bases Nacionais, afirma ser dever constitucional do Estado, a oferta da educação especial. Tal oferta tem início na faixa etária de:
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Q1750140 Pedagogia

Nos termos dos artigos 70 e 71 da LDB serão consideradas, como de manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas com:

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Q1749159 Pedagogia
Considerando que a Lei nº 9.394 / 96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A educação escolar deve ser vinculada ao mundo do trabalho e à prática social. ( ) É dever dos pais ou responsáveis a realização da matrícula das crianças na educação básica a partir dos seis anos de idade. ( ) Cabe ao Estado a obrigação de estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. ( ) Uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino é velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. Assinale a sequência correta.
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Q1748879 Pedagogia

Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“A jornada escolar no ensino fundamental, segundo a LDB, incluirá pelo menos __________________ horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.”

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Q1748878 Pedagogia
Acerca das definições por lei (LDB) acerca do calendário escolar e suas peculiaridades, leia: I - Entre tais peculiaridades estão as locais, referentes à ordem climática e econômica, que deverá ser seguido critérios respectivos ao sistema de ensino, sem com isso comprometer as horas letivas mínimas previstas por Lei; II - Segundo a LDB, está incluso o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’; III - No texto da LDB ficam estabelecidos e são descritos todos os feriados nacionais que são obrigatórios a toda a rede de ensino; IV - Para populações rurais é necessária uma organização escolar própria que se adéque às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas, caso seja assim necessário. Assinale a alternativa que apresente somente as afirmações corretas:
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Q1748876 Pedagogia
É estabelecido pelo texto da Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB) que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram:
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Q1748323 Pedagogia
A Lei nº 9394/96 afirma que a educação superior abrangerá alguns cursos e programas, sendo um deles os programas de extensão. Tais programas são caracterizados por serem:
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Q1747308 Pedagogia
Em relação à finalidade do ensino superior descrito na LDB lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, em seus artigos 43 a 57, pode-se afirmar que:
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Q1746544 Pedagogia
Segundo a LDB, o ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância: I - Utilizado como complementação da aprendizagem; II - Utilizado em situações emergenciais. Sobre os itens acima:
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Q1745152 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira: I - A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão máximo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo máximo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade; II - A ação distributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, regressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão máximo de qualidade de ensino. Sobre os itens acima:
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Q1741376 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:
I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; III. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; IV. Orientação para o trabalho; V. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Q1741245 Pedagogia

Leia o texto abaixo para responder as próximas questões:


    A BNCC é um currículo?

    A Base e os currículos são documentos com finalidades diferentes. Ela visa apresentar os conhecimentos fundamentais que se espera que o estudante aprenda em cada ano da Educação Básica. Já o currículo se configura como o percurso que cada instituição educacional estabelecerá para desenvolver as competências e habilidades propostas pela BNCC.

    A BNCC, portanto, não é um currículo em si, mas parte dele, ou seja, a sua finalidade é orientar a construção dos referenciais curriculares e dos projetos político-pedagógicos das escolas, à medida que estabelece as competências e habilidades que serão desenvolvidas pelos alunos ano a ano. “De maneira simples, é possível afirmar que a Base indica o ponto aonde se quer chegar. O currículo traça o caminho até lá.” (BNCC, 2017). Dessa forma, preserva-se a autonomia de cada rede de ensino para adequar os currículos respeitando a diversidade e as particularidades de cada contexto educacional; isto é, as escolas poderão contextualizá-los e adaptá-los de acordo com seus projetos pedagógicos.

(Texto extraído do Livro - Base Nacional Comum Curricular, Ensino Fundamental, Material para o Professor – 3ª Ed).  

Partilhando da premissa da LDB no Art. 62. Consta que “a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal”. Fazem parte deste Artigo os §:


§1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.

§ 2º A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância.

§ 3º A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância.

§ 4º A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino.


Marque a sentença CORRETA:

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Q1741220 Pedagogia
A fundamentação legal do PPP está proposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394/96, em seu Art. 3º, inciso VIII, que contempla o princípio da gestão democrática, e em seu Art. 14, que especifica:
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Q1739842 Pedagogia
Complete as lacunas. de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: "O ensino religioso, de matrícula ________, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários _________ das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo." :
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Q1736628 Pedagogia
De acordo com a Lei de diretrizes e bases da educação nacional, a educação básica é formada:
Alternativas
Q1735785 Pedagogia
O poder público, na esfera de sua competência federativa, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional deverá:
Alternativas
Respostas
5721: A
5722: D
5723: D
5724: B
5725: A
5726: B
5727: A
5728: A
5729: C
5730: C
5731: B
5732: D
5733: C
5734: D
5735: E
5736: E
5737: A
5738: A
5739: C
5740: D