Com relação à verificação do rendimento escolar dos alunos da Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996) assegura que a avaliação deverá ser:

São princípios da gestão democrática expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996):

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), a educação: 

 O Laboratório de Informática Pedagógica é um espaço que contribui para o desenvolvimento da educação como um todo, deve estar de acordo com os objetivos definidos no ____________________e com as propostas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ele visa propiciar aos estudantes e professores mais um ambiente em que a aprendizagem possa ser estimulada, por meio da união dos recursos da informática com os objetivos de aprendizagem e de desenvolvimento particulares de cada componente curricular.

Marque a alternativa CORRETA que completa o espaço acima.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB estabelece que a educação é dever da família e do Estado, que deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade: 

As instituições públicas de educação superior no Brasil devem obedecer ao princípio da gestão democrática. De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, Art. 56, a gestão democrática nas instituições de ensino superior

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 70, as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) são realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. É/SÃO despesa(s) com MDE

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, Art. 66, a preparação para o magistério superior, far-se-á, prioritariamente,

As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se em determinadas categorias administrativas, de acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art 19. Incluem-se entre essas categorias administrativas as instituições

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 9º, lista as incumbências da União, no âmbito da organização da educação nacional. É uma dessas incumbências:

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, Art. 52, “as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”. Sobre as características das universidades, analise as afirmativas a seguir:

I. Um terço do corpo docente, pelo menos, deve ter titulação acadêmica de mestrado ou de doutorado.

II. A produção intelectual institucionalizada deve ocorrer mediante o estudo sistemático dos temas e dos problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.

III. Um terço do corpo docente deve trabalhar em regime de tempo integral. IV. As universidades têm independência plena e regime jurídico próprio.

É CORRETO o que se afirma em:

O planejamento é a principal ferramenta de trabalho do professor. É o fio condutor da ação educativa. Nele são congregados aspectos históricos, políticos, sociais e econômicos e, ao mesmo tempo, ele consolida tarefas e saberes críticos, criativos, reflexivos, transformadores. A LDBEN N.º 9.394/96 prevê dimensões de planos para a área educacional que se repartem conforme sua abrangência, em: plano político-pedagógico (PPP), plano de ensino (PE), plano de aula (PA).

A respeito das modalidades de planejamentos no interior da escola, assinale a alternativa que apresenta as considerações CORRETAS de acordo com o tipo de plano proposto.

O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um instrumento que reflete a proposta educacional da instituição de ensino. Também é conhecido como projeto pedagógico, é um documento que deve ser produzido por todas as escolas, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBEN). Acompanhar e avaliar o PPP não é tarefa fácil, e algumas questões devem nortear esse processo como, por exemplo: Como? Para quê? O quê? E a serviço de quem? Estas questões devem balizar todo o processo avaliativo do PPP da escola.

Com base no texto acima, apresentam-se a seguir os aspectos que devem ser considerados no acompanhamento e avaliação do PPP da escola, entre os quais podemos citar:

No Brasil, a ideia de uma escola democrática ganhou força a partir da segunda metade da década de 1980 com o processo de redemocratização do país. O que era uma aspiração de intelectuais e de pessoas engajadas politicamente passou a ser o senso comum nos cânones da educação nacional. Nessa atmosfera, nasceu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBEN), que apresenta princípios fundamentais da gestão democrática da escola pública.

Considerando a gestão democrática da escola pública, comentada no texto acima, quais os princípios fundamentais dessa modalidade de gestão previsto na LDBEN N.º 9.394/96. Classifique as afirmativas abaixo em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) São princípios previstos na LDB: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

( ) São princípios previstos na LDB: uniformidade de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; diversidade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender e ensinar.

( ) São princípios previstos na LDB: gestão democrática do ensino público, diversidade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

( ) São princípios previstos na LDB: pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; gestão democrática do ensino público; consideração com a diversidade étnico-racial.

( ) São princípios previstos na LDB: consideração com a diversidade étnico-racial; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 

A gestão democrática está legalmente pautada para que estados, municípios e a própria federação se organizem para exercer o princípio da gestão democrática nas escolas públicas desse país. Em seu artigo 206, a Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios do ensino, entre eles, no Inciso VI, a gestão democrática do ensino público, retomado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBN). Vários estudiosos da gestão da escola afirmam este princípio, entre os quais, Libâneo quando afirma que: “[...] a participação é o principal meio de assegurar a gestão democrática da escola, possibilitando o envolvimento de profissionais e usuários no processo de tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar. Além disso, proporciona um melhor conhecimento dos objetivos e metas, estrutura e organização e de sua dinâmica, das relações da escola com a comunidade, e favorece uma aproximação”. (LIBÂNEO, 2004, p. 102).

Com base no texto acima, em relação ao conceito de participação proposto por Libâneo (2004), assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o artigo 27 da Lei N.º 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Diante disto, observa-se que a Educação Inclusiva, na legislação vigente, propõe um conceito amplo de inclusão estabelecendo a igualdade de condições de acesso e permanência a todos os alunos na escola como um princípio a ser respeitado por todos os profissionais que nela atuam.

Considerando o exposto no texto acima, apresentam-se, nas afirmativas a seguir, informações sobre a educação inclusiva, no âmbito pedagógico. Analise-as.

I - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, aponta para um ensino oferecido aos alunos com deficiências, propondo aos alunos o desafio de ajustar-se para atender às necessidades impostas pelo currículo escolar.

II - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, enfatiza o ensino, a aprendizagem e a escola em vez de focalizar a deficiência apresentada pelo aluno, buscando adequar o currículo escolar para atender aos alunos.

III - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, concentra-se nas formas e condições de aprendizagem dos alunos com deficiências, em vez de procurar, nestes, a origem de um problema físico ou mental.

IV - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, focaliza a deficiência apresentada pelos alunos em vez de focalizar no ensino, na aprendizagem e na escola, com o intuito de atender ao proposto na lei de inclusão dos alunos deficientes.

V - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, define-se pelo tipo de resposta educativa e de recursos e apoios que a escola deve proporcionar aos alunos, fazendo a adequação curricular de acordo com a necessidade dos alunos.

Estão CORRETAS apenas as afirmações: 

Os artigos 14, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBN), e 22, do Plano Nacional de Educação (PNE), indicam que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica. Assim sendo, para a efetivação da gestão democrática na escola, faz-se necessário a observação de alguns pontos básicos como os mecanismos de participação e a garantia de financiamento das escolas pelo poder público. Esses dois pontos, porém, se desdobram em outros, como, 

De acordo com as publicações do Ministério da Educação (MEC), a necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo.

Têm estas Diretrizes por objetivos:

1. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educacão e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currí- culo e à escola.

2. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.

3. Orientar os cursos de formação inicial de profissionais, preferencialmente do ensino fundamental, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A atenção e o tratamento dado a formação dos professores causaram modificações conforme disposto no Artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Reflita sobre o “Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:”
Leia as afirmativas e analise os fundamentos abaixo.

I. A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II. A separação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
III. O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
IV. A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.


Assinale a alternativa correta.