Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 8.192 questões
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Psicopedagogo |
Q2202526
Pedagogia
A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional, instituindo:
Art.9º A União incumbir-se-á de:
I-Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II-Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
III-Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
IV-Reconhecer e respeitar a competência dos Conselhos Federais de Educação.
V-Fiscalizar o andamento da Gestão escolar nos níveis: estadual e municipal.
Marque a alternativa com os incisos que estão em conformidade com o caput do Art. 9º:
I-Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II-Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
III-Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
IV-Reconhecer e respeitar a competência dos Conselhos Federais de Educação.
V-Fiscalizar o andamento da Gestão escolar nos níveis: estadual e municipal.
Marque a alternativa com os incisos que estão em conformidade com o caput do Art. 9º:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Psicopedagogo |
Q2202521
Pedagogia
A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional, instituindo:
TÍTULO III - Art.4º - inciso IV: "Acesso público e gratuito
aos ensinos fundamental e médio para todos os que não
os concluíram na idade própria".
(Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). (L9394 (planalto.gov.br))
Marque a alternativa que apresenta a expressão coerente com os dados enunciados:
(Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). (L9394 (planalto.gov.br))
Marque a alternativa que apresenta a expressão coerente com os dados enunciados:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Psicopedagogo |
Q2202515
Pedagogia
Registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A legislação educacional do Brasil, enquanto nação independente, tem seu início na Constituição Imperial de 1824 (a qual continha um artigo sobre educação escolar primária gratuita).
(__)A legislação educacional do Brasil, enquanto nação independente, tem seu início na Constituição Imperial de 1824 (a qual continha um artigo sobre educação escolar primária gratuita), a qual tornou-se prescindível para o alicerce da Constituição Cidadã de 1988.
(__)A legislação educacional do Brasil, enquanto nação independente, tem seu início na Constituição Imperial de 1824 (a qual continha um artigo sobre educação escolar primária gratuita) e prossegue até a Constituição Federal de 1988.
(__)Com a Constituição Federal de 1988, também estão consideradas as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas dos Municípios e toda a legislação ordinária, com ênfase especial na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos diferentes momentos históricos em que elas ocorreram.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)A legislação educacional do Brasil, enquanto nação independente, tem seu início na Constituição Imperial de 1824 (a qual continha um artigo sobre educação escolar primária gratuita).
(__)A legislação educacional do Brasil, enquanto nação independente, tem seu início na Constituição Imperial de 1824 (a qual continha um artigo sobre educação escolar primária gratuita), a qual tornou-se prescindível para o alicerce da Constituição Cidadã de 1988.
(__)A legislação educacional do Brasil, enquanto nação independente, tem seu início na Constituição Imperial de 1824 (a qual continha um artigo sobre educação escolar primária gratuita) e prossegue até a Constituição Federal de 1988.
(__)Com a Constituição Federal de 1988, também estão consideradas as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas dos Municípios e toda a legislação ordinária, com ênfase especial na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos diferentes momentos históricos em que elas ocorreram.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Professor de Atendimento Especializado |
Q2202210
Pedagogia
Sobre "Legislação Educacional", marque a definição
correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Professor de Atendimento Especializado |
Q2202208
Pedagogia
O Ministério da Educação e Cultura (MEC) esclarece que
continua firme no objetivo de cada vez mais ampliar a
inclusão preferencialmente nas escolas regulares, como
assinala a LDB, e os compromissos internacionais
assumidos pelo Brasil na luta por uma educação
inclusiva.
Fonte:(Política Nacional de Educação Especial - Minist. da Educação (www.gov.br)) - (Publ.29.08.2021);(Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (unicef.org)) - Acesso 13.05.2023.
Nessa dimensão, considerando a "Legislação nacional; políticas públicas e documentos internacionais a respeito de pessoas com deficiência e com necessidades educacionais especiais", temos:
Os Estados Partes reconhecem a importância da cooperação internacional e de sua promoção, em apoio aos esforços nacionais para a consecução do propósito e dos objetivos da Convenção e, sob este aspecto, adotarão medidas apropriadas e efetivas entre os Estados e, de maneira adequada, em parceria com organizações internacionais e regionais relevantes e com a sociedade civil e, em particular, com organizações de pessoas com deficiência. Essas medidas poderão incluir, entre outras:
I-Assegurar que a cooperação internacional, incluindo os programas internacionais de desenvolvimento, sejam inclusivas e acessíveis para pessoas com deficiência.
II-Facilitar e apoiar a capacitação, inclusive por meio do intercâmbio e compartilhamento de informações, experiências, programas de treinamento e melhores práticas;
III-Facilitar a cooperação em pesquisa e o acesso a conhecimentos científicos e técnicos;
IV-Propiciar, de maneira apropriada, assistência técnica e financeira, inclusive mediante facilitação do acesso a tecnologias assistivas e acessíveis e seu compartilhamento, bem como por meio de transferência de tecnologias.
Marque a alternativa com a sequência correta:
Fonte:(Política Nacional de Educação Especial - Minist. da Educação (www.gov.br)) - (Publ.29.08.2021);(Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (unicef.org)) - Acesso 13.05.2023.
Nessa dimensão, considerando a "Legislação nacional; políticas públicas e documentos internacionais a respeito de pessoas com deficiência e com necessidades educacionais especiais", temos:
Os Estados Partes reconhecem a importância da cooperação internacional e de sua promoção, em apoio aos esforços nacionais para a consecução do propósito e dos objetivos da Convenção e, sob este aspecto, adotarão medidas apropriadas e efetivas entre os Estados e, de maneira adequada, em parceria com organizações internacionais e regionais relevantes e com a sociedade civil e, em particular, com organizações de pessoas com deficiência. Essas medidas poderão incluir, entre outras:
I-Assegurar que a cooperação internacional, incluindo os programas internacionais de desenvolvimento, sejam inclusivas e acessíveis para pessoas com deficiência.
II-Facilitar e apoiar a capacitação, inclusive por meio do intercâmbio e compartilhamento de informações, experiências, programas de treinamento e melhores práticas;
III-Facilitar a cooperação em pesquisa e o acesso a conhecimentos científicos e técnicos;
IV-Propiciar, de maneira apropriada, assistência técnica e financeira, inclusive mediante facilitação do acesso a tecnologias assistivas e acessíveis e seu compartilhamento, bem como por meio de transferência de tecnologias.
Marque a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Professor de Atendimento Especializado |
Q2202194
Pedagogia
Conforme já definido na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB, Lei n.º 9.394/1996), a Base
deve nortear os currículos dos sistemas e redes de
ensino das Unidades Federativas, como também as
propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e
privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e
Ensino Médio, em todo o Brasil. A Base estabelece
conhecimentos, competências e habilidades que se
espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo
da escolaridade básica.
(Início (mec.gov.br))
Nessa dimensão, analise a informação seguinte para marcar a alternativa com os dados que a completam coerentemente:
"Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base (BNCC) soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de: ____________".
(Início (mec.gov.br))
Nessa dimensão, analise a informação seguinte para marcar a alternativa com os dados que a completam coerentemente:
"Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base (BNCC) soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de: ____________".
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pedagogo |
Q2200869
Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, a educação escolar é composta
por níveis e modalidades de ensino. Entre as modalidades de ensino, destacam-se a
Q2200636
Pedagogia
A Lei Federal n.º 9.394/1996 e suas alterações na Lei Federal n.º 13.415/2017, estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, no CAPÍTULO II DA EDUCAÇÃO BÁSICA, SEÇÃO III, DO ENSINO FUNDAMENTAL, Art. 32. O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. O desenvolvimento da capacidade de aprender,
tendo como meios básicos o pleno domínio da
leitura, da escrita e do cálculo.
II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Professor - Educação Básica PEB I - Ensino Fundamenta |
Q2200335
Pedagogia
Quanto às disposições gerais que regem e norteiam a
Educação Básica, descritas na Lei nº 9.394/1996 — LDB,
assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Agente Educacional |
Q2200128
Pedagogia
Conforme a Lei nº 9.394/1996 — LDB, quanto às
atribuições do Estado relacionadas à educação pública,
analisar os itens abaixo:
I. Garantir o funcionamento de pré-escolas tornou-se uma obrigatoriedade municipal, não estando mais atrelada à responsabilidade de manutenção pelo Estado ou Federação.
II. A oferta do ensino noturno regular adequado à necessidade do aluno deverá ser mantida como uma obrigação do Estado.
III. A oferta de escola regular para jovens e adultos garante acesso e permanência escolar aos trabalhadores e deve ser disponibilizada pelo Estado.
IV. O Estado está isento de quaisquer responsabilidades relacionadas a material didático, transporte e alimentação para jovens a partir do ensino fundamental nível II regular.
Estão CORRETOS:
I. Garantir o funcionamento de pré-escolas tornou-se uma obrigatoriedade municipal, não estando mais atrelada à responsabilidade de manutenção pelo Estado ou Federação.
II. A oferta do ensino noturno regular adequado à necessidade do aluno deverá ser mantida como uma obrigação do Estado.
III. A oferta de escola regular para jovens e adultos garante acesso e permanência escolar aos trabalhadores e deve ser disponibilizada pelo Estado.
IV. O Estado está isento de quaisquer responsabilidades relacionadas a material didático, transporte e alimentação para jovens a partir do ensino fundamental nível II regular.
Estão CORRETOS:
Q2197436
Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), os sistemas de
ensino deverão assegurar aos educandos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação o seguinte:
I- currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades;
II- terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III- professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV- educação especial para o trabalho, visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V- acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Estão corretas:
I- currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades;
II- terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III- professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV- educação especial para o trabalho, visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V- acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Estão corretas:
Q2197424
Pedagogia
Entre os princípios de descentralização da educação,
a municipalização crítica participativa consiste em:
Q2197421
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
nº 9.394/96) designa que os entes federados —
Municípios, Estados e Governo Federal — são
responsáveis, respectivamente, pelos níveis de
ensino:
Q2197419
Pedagogia
Sobre a legislação educacional brasileira, é correto
afirmar que:
Q2197291
Pedagogia
A nova estrutura curricular do Ensino Médio, prevista
na Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional e estabeleceu
mudanças como, a ampliação do tempo e a definição
de uma nova organização curricular, estabelece que o
novo currículo do Ensino Médio será composto:
Q2197275
Pedagogia
A Lei 11.741, de 16 de julho de 2008, que
institucionalizou e integrou as ações da educação
profissional técnica de nível médio, da educação de
jovens e adultos e da educação profissional e
tecnológica, ao alterar os dispositivos da Lei
9.394/96, para redimensionar as ações da educação
profissional técnica nesses níveis, estabelece que:
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor Para Sala De Recursos Multifuncionais (SRM) |
Q2197088
Pedagogia
Com base na Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN e na Resolução
CNE/CEB Nº 2/2001 que institui as Diretrizes Nacionais para a educação de alunos que apresentem
necessidades educacionais especiais, analise a situação descrita:
Estudante ‘A”, com grave deficiência mental ou múltipla, cursou o Ensino Fundamental na Escola Municipal das Laranjeriras em JUNCO/PB. Neste nível da Educação Básica, considerando a temporalidade, as intervenções pedagógicas, o apoio os resultados obtidos, ele permaneceu por 15 anos. O estudante “A” encontra-se atualmente com 20 anos de idade e verificou-se, diante dos registros das adequações curriculares e dos relatórios de aprendizagens refrentes ao processo formativo do referido estudante, que foram esgotadas as possibilidades pontuadas nos Artigos 24 e 26 da LDBEN, bem como as questões previstas no Inciso I do Artigo 32 da supracitada Lei, e diante dos resultados obtidos, o referido estudante foi certificado e se deu a conclusão de escolaridade no Ensino Fundamental, com a emissão do histórico escolar em que apresenta, de forma descritiva, as competências desenvolvidas pelo educando, bem como o encaminhamento devido para a educação de jovens e adultos e para a educação profissional.
A situação descrita expõe os procedimentos e registros escolares com relação a vida escolar do Estudante “A” no Ensino Fundamental na Escola Municipal de Laranjeiras, Junco/PB. A efetivação da conclusão desse nível de ensino e a expediação do histórico escolar apoia-se na definição e aplicação da
Estudante ‘A”, com grave deficiência mental ou múltipla, cursou o Ensino Fundamental na Escola Municipal das Laranjeriras em JUNCO/PB. Neste nível da Educação Básica, considerando a temporalidade, as intervenções pedagógicas, o apoio os resultados obtidos, ele permaneceu por 15 anos. O estudante “A” encontra-se atualmente com 20 anos de idade e verificou-se, diante dos registros das adequações curriculares e dos relatórios de aprendizagens refrentes ao processo formativo do referido estudante, que foram esgotadas as possibilidades pontuadas nos Artigos 24 e 26 da LDBEN, bem como as questões previstas no Inciso I do Artigo 32 da supracitada Lei, e diante dos resultados obtidos, o referido estudante foi certificado e se deu a conclusão de escolaridade no Ensino Fundamental, com a emissão do histórico escolar em que apresenta, de forma descritiva, as competências desenvolvidas pelo educando, bem como o encaminhamento devido para a educação de jovens e adultos e para a educação profissional.
A situação descrita expõe os procedimentos e registros escolares com relação a vida escolar do Estudante “A” no Ensino Fundamental na Escola Municipal de Laranjeiras, Junco/PB. A efetivação da conclusão desse nível de ensino e a expediação do histórico escolar apoia-se na definição e aplicação da
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor – Ensino Fundamental |
Q2197066
Pedagogia
De acordo com a LDB, a aprendizagem deve ser entendida como um processo contínuo de construção
do conhecimento, em que o principal agente é
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor – Ensino Fundamental |
Q2197058
Pedagogia
O currículo da base nacional comum do Ensino Fundamental deve abranger, obrigatoriamente, conforme
o Art. 26º, da LDB, os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental organizados, em
relação às áreas de conhecimento, da seguinte forma:
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor – Ensino Fundamental |
Q2197056
Pedagogia
De acordo com o Art. 6º da LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na
educação básica a partir dos
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