Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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O reconhecimento da Educação Infantil como política educacional que visa a garantir o direito da criança ao acesso, à permanência e à aprendizagem na escola, legitima-se com a promulgação de diversas leis – a Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96); e as Resoluções CNE-CEB nº 01/99 e CNE nº 05/2009, que instituíram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
APPIA. Infância - ações, mediações, estimulações e atividades para a infância.
Prefeitura de Belo Horizonte, 2022.
Os movimentos pela Educação Infantil no Brasil, que precederam a Constituição Federal de 1988, buscavam conquistar os aspectos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
A Lei nº 9.394/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tem como princípio o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
Sobre os aspectos gerais para a garantia de sua implementação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A oferta da educação bilíngue deve ter seu início a partir da etapa de alfabetização, quando os educandos desenvolvem suas expressões e linguagens.
( ) O atendimento educacional especializado será providenciado de maneira padronizada aos educandos que o necessitem.
( ) O acesso às tecnologias assistivas deve ser disponibilizado aos optantes da modalidade, caso o desejem.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
I. Desenvolver o educando.
II. Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
III. Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Está correto o que se afirma em
Marque a seguir a alternativa que apresenta o dispositivo legal no qual esta mãe está amparada:
Julgue o item que se segue.
Segundo o Art. 12 da LDB, os estabelecimentos de
ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu
sistema de ensino, terão a incumbência de, entre outros
aspectos, elaborar e executar sua proposta pedagógica;
administrar seu pessoal e seus recursos materiais e
financeiros; e assegurar o cumprimento dos dias letivos e
horas-aula estabelecidas.
Julgue o item que se segue.
Segundo o Art.14 da LDBE – Lei nº 9.394, de 20 de
Dezembro de 1996, o Conselho Escolar, órgão
deliberativo, será composto pelo diretor da escola,
membro nato, e de representantes das comunidades
escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes
categorias: demais servidores públicos que exerçam
atividades administrativas na escola; membros da
comunidade local.
Julgue o item a seguir.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
Lei nº 9.394/96, estabelece que a escolha do diretor de
uma escola pública no Brasil deve ser feita de forma
democrática, por meio de eleição direta pela comunidade
escolar, garantindo assim a participação efetiva de todos
os segmentos envolvidos.
Julgue o item a seguir.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
do Brasil, em seu Artigo 12, determina que a avaliação da
aprendizagem deve ser contínua e cumulativa, levando
em consideração o desempenho ao longo do ano letivo,
não se restringindo apenas a provas e testes.
Julgue o item que se segue.
O processo de avaliação descrito na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação afirma que a escola deve ministrar os
dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à
avaliação e ao desenvolvimento profissional. A
verificação do rendimento escolar também observará os
seguintes critérios como avaliação contínua e cumulativa
do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos
qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao
longo do período sobre os de eventuais provas finais.
I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Estão corretos os itens:
I. Assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades.
II. Oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, os seus interesses, as condições de vida e de trabalho.
III. Garantir a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental em virtude de suas deficiências.
IV. Assegurar a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar.
A alternativa CORRETA é:
Para isso, a escola deve articular o saber para o mundo do trabalho e o saber para o mundo das relações sociais. Isso requer da escola:
Nesse contexto, a alfabetização plena deverá ser assegurada como um direito dos indivíduos e compreendida como
Julgue o item que se segue.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº
9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais
para a educação e seus respectivos sistemas de ensino.
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