Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q2496925 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) afirma que a proposta pedagógica da escola é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica. Também chamada de Projeto Político-Pedagógico (PPP) ou projeto educativo, a proposta pedagógica não deveria ser encarada como um conjunto de normas rígidas. Elaborar esse documento é uma oportunidade para a escola escolher o currículo e organizar o espaço e o tempo de acordo com as necessidades de ensino. Além da LDB, a proposta pedagógica deve considerar as orientações contidas nas diretrizes curriculares elaboradas pelo Conselho Nacional da Educação, nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dentre outras normativas. Considerando esse contexto, analise as asserções a seguir.

I. No contexto escolar, o planejamento é fundamental para o processo educacional. Porém, de acordo com Moretto (2007, p. 100), “no contexto escolar ele não tem tanta importância assim, não parece ter a importância que deveria ter”.
II. O ideal seria que os professores se reunissem para elaborar uma proposta conjunta por área do conhecimento, onde todas as áreas trabalhassem de forma integrada para atingir os mesmos objetivos, resultado de uma reflexão coletiva. O maior desafio hoje nas escolas é chegar a um consenso no planejamento. Para facilitar este consenso, o importante seria proporcionar espaços onde cada uma das partes exponha seus objetivos e interesses com base nos princípios educativos com os quais todos concordem. Esse esforço conjunto harmoniza as diferenças entre os grupos que compõem a escola.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2496880 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE) indicam que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares. Deve-se enfatizar, então, que a democracia na escola por si só não tem significado. Ela só faz sentido se estiver vinculada a uma percepção de democratização da sociedade. Sobre a atuação do orientador pedagógico junto à equipe gestora da escola no desenvolvimento de ações e estratégias para uma gestão democrática, NÃO está em consonância com as legislações:
Alternativas
Q2496876 Pedagogia
A BNCC – Base Nacional Comum Curricular, é o principal documento usado como parâmetro para o desenvolvimento dos currículos escolares da educação básica. A BNCC está prevista desde a Constituição de 1988, no Art. 210. Todavia, sua regulamentação se deu apenas em 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes da educação nacional. O documento da Base passou por muitas discussões e ajustes, que refletiram em uma última versão, aprovada pelo CNE e homologada pelo Ministro da Educação, em dezembro de 2017. Sobre a BNCC, está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2496869 Pedagogia
João, aluno de 12 anos do ensino fundamental, sofreu acidente automobilístico quando realizava uma viagem com a sua família. Devido ao fato ocorrido foram necessárias algumas intervenções cirúrgicas. O aluno ficou internado por um longo período, não podendo frequentar a escola, durante o tempo de recuperação e, após a alta hospitalar, ainda continuou em repouso absoluto por ordens médicas, totalizando em quase três meses letivos do ano escolar. Considerando a situação hipotética e a Lei de Diretrizes e Bases, analise as afirmativas a seguir.

I. É assegurado ao aluno atendimento educacional, durante o período de internação, para tratamento de saúde em regime hospitalar e também no domicilio, por tempo prolongado, conforme disposto na legislação vigente.
II. É assegurado ao aluno atendimento educacional para tratamento de saúde apenas quando se encontra em regime domiciliar, garantindo, assim, a integridade e saúde, tanto do aluno quanto do agente educacional que o acompanhará, por tempo indeterminado, conforme disposto na legislação vigente.
III. É assegurado ao aluno atendimento educacional, durante o período de internação, para tratamento de saúde em regime hospitalar e também no domicilio; entretanto, o aluno deverá comprovar a frequência anterior ao acidente, no mínimo de setenta e cinco por cento do total de horas letivas de aulas dadas, conforme disposto na legislação vigente.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2496710 Pedagogia
Considerando os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), relacionados aos critérios que deverão ser observados na verificação do rendimento escolar, analise a situação fictícia a seguir: “em uma escola do ensino médio, o orientador educacional é chamado para lidar com uma situação envolvendo uma estudante chamada Ana. Durante o semestre, Ana enfrentou alguns desafios pessoais que impactaram seu desempenho acadêmico. Ela demonstrou esforço e comprometimento nas atividades diárias, mas seu rendimento em provas pontuais ficou aquém do esperado. Ao final do semestre, a escola precisa decidir sobre a promoção de Ana para a série seguinte”. A abordagem alinhada aos princípios da LDB para avaliar o desempenho de Ana é aquela que o orientador
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Q2496697 Pedagogia
A organização da educação nacional no Brasil é regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece os princípios, objetivos e diretrizes para a educação em todo o país. Tal legislação define a competência dos diferentes entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – na oferta e gestão dos diversos níveis e modalidades de ensino. Além disso, a LDB determina as bases curriculares comuns, respeitando a diversidade regional e cultural, e garante o direito à educação para todos, promovendo a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento integral dos indivíduos. De acordo com o disposto sobre a organização da educação nacional na LDBEN 9.394/1996, é considerada uma incumbência dos Estados: 
Alternativas
Q2495890 Pedagogia
A LDB Nº 9.394/96, delibera sobre a educação infantil como sendo uma etapa da educação básica. A faixa etária compreendida na primeira fase da educação infantil é:
Alternativas
Q2495883 Pedagogia
Conforme a LDB Nº 9.394/96, os currículos da educação básica devem ter:
Alternativas
Q2495843 Pedagogia
A Lei nº 12.796, de 2013, alterou o artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 1996, no qual define-se que a educação infantil será organizada conforme algumas regras comuns. Dentre elas, pode-se destacar:
Alternativas
Q2495789 Pedagogia
Conforme o parágrafo 9 do art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), os currículos da educação básica apontam para a(o) 
Alternativas
Q2494997 Pedagogia

São princípios em que o ensino será ministrado, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


1. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

2. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

3. garantia de padrão de qualidade.

4. respeito à liberdade e apreço à tolerância.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2494975 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, estabelece os fundamentos que orientam o sistema educacional brasileiro. Seus princípios e fins visam garantir o pleno desenvolvimento do educando, sua preparação para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, promovendo a igualdade de acesso, a liberdade de ensino, o pluralismo de ideias e a gestão democrática do ensino público, dentre outros aspectos fundamentais para uma educação inclusiva e de qualidade. Qual dos seguintes princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB; 1996) enfatiza a relação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais?
Alternativas
Q2494757 Pedagogia
A LDB/1996, ao considerar o ensino médio como última e complementar etapa da educação básica, e a Resolução CNE/1998, ao instituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, que organizam as áreas de conhecimento e orientam a educação à promoção de valores como a sensibilidade e a solidariedade, atributos da cidadania, apontam de que forma o aprendizado de ciências e de matemática, já iniciado no ensino fundamental, deve encontrar complementação e aprofundamento no ensino médio. De acordo com a LDB/1996, o ensino de matemática é obrigatório para: 
Alternativas
Q2494730 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o que compreendem os sistemas municipais de ensino, em relação à Organização da Educação Nacional, analisar os itens.

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III. Os órgãos federais de educação.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2494729 Pedagogia
A respeito da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Organização da Educação Nacional, sobre as incumbências dos docentes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Elaborar e cumprir plano de trabalho à visão individual do que são aprendizados necessários em cada nível escolar.
( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
( ) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
Alternativas
Q2494522 Pedagogia
Conforme as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que o ensino de língua espanhola é:
Alternativas
Q2493201 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a prática de educação física, embora seja um componente curricular obrigatório da educação básica, pode ser facultativa em determinadas situações. Assinale a afirmativa que identifica as situações válidas para a dispensa da prática obrigatória da educação física, conforme especificado pela LDB.
Alternativas
Q2493146 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9.394/1996, vem sofrendo diversas modificações ao longo dos anos e se configura como a principal legislação brasileira da educação. O Cap. II trata, especificamente, da educação básica e toda a sua organização. Em relação à educação básica na LDB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O calendário escolar do ensino fundamental deve ser único para todo o país.
( ) A educação básica obrigatoriamente se organiza anualmente, não sendo permitidos ciclos ou semestres.
( ) Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
( ) A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2493093 Pedagogia
A Lei de nº 9.394 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece a finalidade da educação no Brasil, como ela deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, dentre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição Federal de 1988. Considerando que a Constituição Federal e a LDB, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração os seus sistemas de ensino, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na pré-escola.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
III. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios; financiará as instituições de ensino públicas federais.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2493076 Pedagogia

Texto para responder à questão.


    Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:


      I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

    II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

    III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

    IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

    § 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

  § 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

   § 3º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

   § 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

  § 5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

   § 6º O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.


(BRASIL. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. Fragmento.)

Considerando o fragmento do texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, avalie a seguinte situação hipotética: o professor Carlos está entusiasmado em melhorar as habilidades de leitura e escrita de seus alunos de uma maneira que seja inovadora e envolvente. Para isso, ele faz uma lista de possíveis atividades. Qual delas parece ser a mais eficaz para atingir esse objetivo, considerando a criatividade e o engajamento dos alunos?
Alternativas
Respostas
2201: C
2202: D
2203: B
2204: A
2205: D
2206: C
2207: C
2208: B
2209: B
2210: E
2211: E
2212: A
2213: B
2214: B
2215: D
2216: B
2217: B
2218: D
2219: D
2220: B