Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 11

Q4101649

Q4101649 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996), assinale a alternativa CORRETA.

A

O controle de frequência do aluno fica a cargo dos pais ou responsáveis, conforme o disposto no regimento do respectivo sistema de ensino.

B

A educação escolar compõe-se de educação básica e educação superior.

C

A reclassificação de alunos, inclusive daqueles sem escolarização anterior, é competência exclusiva dos órgãos normativos do sistema de ensino, sendo vedada à escola a realização de avaliação própria para esse fim.

D

A educação básica somente poderá organizar-se em séries anuais ou períodos semestrais.

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Q4100529

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4100529 Pedagogia

A legislação e documentação sobre o funcionamento e regulamentação do ensino superior, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 em seu Art. 53, assegura às universidades, no exercício de sua autonomia, as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Fixar currículos de seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.

B

Fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e intelectual do seu corpo docente.

C

Criar, organizar, extinguir em sua sede cursos de educação superior previstos na Lei, quando autorizado pelo MEC.

D

Criar programas de pós-graduação stricto sensu, desde que sejam autorizados pelo CNPq.

E

Conferir graus, diplomas e títulos de cidadãos e outras honrarias.

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Q4100510

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Pedagogo |

Q4100510 Pedagogia

De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 em seu Art. 53, no exercício de sua autonomia, são asseguradas, às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

A

Ampliação e diminuição de vagas.

B

Planos de carreira docente.

C

Criação, expansão, modificação e extinção de cursos.

D

Programação das pesquisas e das atividades de extensão.

E

Criar programas de pós-graduação stricto sensu.

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Q4100509

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Pedagogo |

Q4100509 Pedagogia

De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 em seu Art. 43, a educação superior tem por finalidade:

A

Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito biopsicossocial e do pensamento reflexivo.

B

Formar diplomados nas diferentes áreas do conhecimento e colaborar na sua formação contínua, em especial nas Licenciaturas.

C

Atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a interiorização das ofertas de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

D

Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

E

Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural, profissional, científico e social.

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Q4099167

Ano: 2026 Banca: Estágios CIN Órgão: Prefeitura de Palmital - PR Prova: Estágios CIN - 2026 - Prefeitura de Palmital - PR - Professor |

Q4099167 Pedagogia

De acordo com o Art. 3º da LDB (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio que orienta o ensino:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

C

Padronização curricular absoluta e uniforme em todo o território nacional, sem adaptações regionais.

D

Valorização do profissional da educação escolar.

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Q4099086

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Assistente em Administração | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Agropecuária | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico de Laboratório - Área Comunicação Social | COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q4099086 Pedagogia

Desde 1824, o ensino brasileiro vem sendo reformulado por inúmeras leis, na perspectiva de fazer com que a educação escolar esteja adequada às mudanças econômicas e sociais.
Nesse sentido, a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira que ocorreu em 2024, gerou intenso debates pois reformou

A

a Educação Infantil e recebeu críticas por proibir o Ensino Religioso.

B

a Primeira fase do Ensino Fundamental e recebeu críticas por proibir o ensino sobre meio ambiente.

C

a Segunda fase do Ensino Fundamental e recebeu críticas por incluir os itinerários formativos.

D

o Ensino Médio e recebeu críticas por manter os princípios de mercado em sua estrutura curricular.

E

o Ensino Superior e recebeu críticas por manter essa etapa distante do Ensino Médio.

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Q4098129

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Provas: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Professor A | CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Professor de Artes | CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Professor de Ciências | CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Professor de Educação Física | CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Professor de Geografia | CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Professor de História | CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Professor de Informática | CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Professor de Língua inglesa | CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Professor de Lígua Portuguesa | CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Professor de Matemática | CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Psicopedagogo |

Q4098129 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), atualmente vigente, completará 30 anos em que estabelece as 2026, desde a sua sanção. A primeira LDB brasileira foi promulgada em 1961, pelo então presidente João Goulart. Desde a sua primeira versão, a LDB tenciona regulamentar a educação brasileira.
A respeito da LDB, analise as assertivas a seguir.

I- De acordo com o art. 1º da LDB, a vida familiar, a convivência humana, as instituições de ensino e pesquisa, os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil e as manifestações culturais constituem os âmbitos nos quais se desenvolvem os processos formativos abrangidos pela educação.
II- A LDB determina que as escolas devem exibir, no mínimo, 2 (duas) horas de filmes de produção nacional por mês, como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola.
III- Conforme estabelece o art. 22 da LDB, “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, [assegurando-lhe] a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e [fornecendo-lhe] meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”, devendo ser obrigatoriamente organizada em séries anuais.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

E

III, apenas.

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Q4093186

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |

Q4093186 Pedagogia

Assinale a alternativa correta sobre conflitos no ambiente escolar e as formas legais de lidar com esses eventos:

A

Profissionais da Educação não podem se envolver na mediação e resolução de conflitos quando houver algum incidente escolar envolvendo estudantes menores de idade, sendo essa mediação responsabilidade exclusiva de pais ou responsáveis legais.

B

A educação escolar deve se vincular à prática social e se inspirar no ideal de solidariedade humana, assim, a mediação e formas alternativas de resolução de conflito são dever não só da família, mas também dos profissionais da Educação.

C

Também é responsabilidade dos profissionais da Educação identificar e mediar conflitos que acontecem no ambiente virtual, mas não há qualquer recurso do Ministério da Educação (MEC) que oriente nesse sentido.

D

A prática de intimidação sistemática só é caracterizada quando há ações agressivas, como ataques físicos ou insultos. O isolamento social, ainda que consciente e premeditado, não caracteriza intimidação sistemática, pois não se pode forçar a convivência a ninguém, o que feriria princípios de liberdade e dignidade humana.

E

Profissionais da Educação não têm qualquer obrigação de agir em relação às práticas recorrentes de intimidação sistemática (bullying) no ambiente escolar, embora a mediação desses casos seja recomendável.

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Q4093184

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |

Q4093184 Pedagogia

A Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação − LDB) é a legislação principal que organiza o sistema nacional brasileiro. A esse respeito, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A LDB é vinculante para o ensino público do país, mas apenas uma orientação para o ensino privado. Isso significa que escolas particulares podem criar suas próprias bases curriculares e seus próprios sistemas de ensino, devendo ser reconhecidas pelo Estado, uma vez que a Constituição Federal garante o direito à livre iniciativa e ao pluralismo de ideias.

(__)A LDB é fundamentada na Constituição Federal, sendo um direito social garantido a toda população e estabelece princípios como igualdade de acesso; pluralismo de ideias; respeito à diversidade humana, linguística e cultural, dentre outros.

(__)A liberdade de crença é um princípio constitucional, assim como o direito à educação. Quando a escola não está vinculada a algum ensino religioso, portanto, não pode algum aluno se ausentar de atividade escolar por motivo de crença, pois isso feriria o direito do aluno à educação de qualidade.

(__)O afastamento de atividades presenciais e convívio escolar é uma exceção na Educação brasileira, sendo um regime especial que pode ser concedido mediante comprovação de impossibilidade de frequentar a instituição de ensino para estudantes com tratamento de saúde, lactantes, ou que exerçam a parentalidade de crianças até três anos de idade.

(__)A educação escolar bilíngue e intercultural deve ser ofertada aos estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, assim como também aos indígenas.

Assinale a alternativa que representa a sequência correta:

A

F − V − F − F − V.

B

F − V − V − F − V.

C

V − V − F − F − V.

D

V − F − V − V − F.

E

F − F − V − V − F.

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Q4093155

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Pedagogo |

Q4093155 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, ao redefinir a estrutura e as responsabilidades do sistema educacional brasileiro, estabelece princípios e mecanismos de gestão que orientam a ação estatal e institucional. Considerando o texto legal e suas atualizações, assinale a alternativa que expressa, de forma rigorosa, uma determinação coerente com a LDB e seus desdobramentos normativos.

A

A LDB define que a coordenação nacional da política educacional cabe à União, enquanto Estados e Municípios organizam e executam seus sistemas em regime de colaboração, assegurando descentralização com garantia de padrões de qualidade.

B

A LDB estabelece que a União desempenha funções predominantemente operacionais, cabendo aos Estados e aos Municípios formular diretrizes gerais para orientar a educação básica no território nacional.

C

A LDB, em suas atualizações, condiciona a autonomia das unidades escolares ao cumprimento de metas de desempenho definidas nacionalmente, vinculando gestão pedagógica e administrativa aos resultados.

D

A LDB determina que redes e instituições devem alinhar suas propostas pedagógicas não apenas às diretrizes federais, mas também entre si, evitando diferenciações curriculares que possam comprometer a uniformidade nacional.

E

A LDB prevê a oferta imediata e universal de tempo integral como obrigação comum dos sistemas de ensino, independentemente do nível de ensino, limites orçamentários ou capacidade local de implementação.

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Q4092757

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: IF Sudeste - MG Prova: IDECAN - 2026 - IF Sudeste - MG - Professor - Transporte e Trânsito |

Q4092757 Pedagogia

Considerando as disposições da Lei nº 9.394/96 sobre educação profissional e tecnológica, assinale a afirmativa correta.

A

A educação profissional e tecnológica abrange exclusivamente cursos de educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação, vedada a oferta de cursos de pós-graduação nessa modalidade.

B

As instituições de educação profissional e tecnológica poderão ofertar cursos especiais abertos à comunidade, condicionando obrigatoriamente a matrícula ao nível de escolaridade mínimo exigido em cada curso.

C

O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

D

Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação serão organizados somente segundo os eixos tecnológicos definidos pelas instituições de ensino, independentemente das diretrizes do Conselho Nacional de Educação.

E

A educação profissional e tecnológica constitui modalidade educacional autônoma e desvinculada dos diferentes níveis de educação, sendo desenvolvida exclusivamente em instituições especializadas.

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Q4092198

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Fundamentos da Educação, Política e Gestão Educacional |

Q4092198 Pedagogia

A gestão democrática da educação constitui-se como um princípio estruturante da organização das escolas públicas brasileiras. Considerando seus fundamentos teóricos e políticos, assinale a alternativa correta.

A

A gestão democrática fundamenta-se na participação da comunidade escolar nos processos decisórios, articulando autonomia institucional, responsabilidade coletiva e mecanismos de deliberação compartilhada.

B

A gestão democrática caracteriza-se pela descentralização administrativa das escolas, mantendo-se, entretanto, a centralização das decisões pedagógicas nos órgãos superiores do sistema de ensino.

C

A gestão democrática corresponde à transferência de responsabilidades administrativas às escolas, preservando-se a definição das diretrizes pedagógicas pelos órgãos normativos do sistema educacional.

D

A gestão democrática estrutura-se prioritariamente pela adoção de instrumentos gerenciais que ampliam a eficiência administrativa da escola, independentemente da participação da comunidade escolar.

E

A gestão democrática tem como objetivo principal reduzir os conflitos institucionais entre o corpo docente por meio da uniformização das decisões pedagógicas tomadas pela equipe gestora.

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Q4092180

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Fundamentos da Educação, Política e Gestão Educacional |

Q4092180 Pedagogia

A organização da educação brasileira foi marcada por diferentes Leis de Diretrizes e Bases (LDB), que expressam contextos políticos distintos e concepções variadas sobre o papel do Estado na educação. Considerando essa trajetória histórica, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 4.024/1961 foi a primeira Lei de Diretrizes e Bases e consolidou, de forma inédita, diretrizes nacionais para o sistema educacional brasileiro.

B

A Lei nº 5.692/1971 extinguiu a obrigatoriedade do ensino fundamental na idade adequada e descentralizou integralmente a gestão educacional.

C

A Lei nº 9.394/1996 manteve integralmente a estrutura organizacional já prevista na Lei de Diretrizes e Bases de 1971, sem alterações significativas.

D

A primeira Lei de Diretrizes e Bases instituída no Brasil foi promulgada após a Constituição Federal de 1988 e tornou a educação direito de todo cidadão.

E

Todas as Leis de Diretrizes e Bases brasileiras que já estiveram em vigência foram elaboradas em contextos sociais democráticos e participativos.

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Q4092177

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Fundamentos da Educação, Política e Gestão Educacional |

Q4092177 Pedagogia

A política educacional brasileira passou por diferentes momentos históricos, marcados por legislações que estruturaram o sistema de ensino no país. A atual organização da educação nacional é orientada por uma legislação que define princípios, níveis e modalidades de ensino. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a principal lei que organiza a educação brasileira na atualidade.

A

Constituição de 1998, caracterizada como a principal Lei Brasileira, a qual é a base de todos os setores da sociedade, inclusive a educação.

B

Constituição da República de 1934, por ter sido a primeira a prever a vinculação de recursos para a educação e instituir diretrizes gerais para o ensino nacional.

C

Lei nº 5.692/1971, por ter reorganizado o ensino de primeiro e segundo graus, estabelecendo bases ainda vigentes na estrutura educacional.

D

Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que permanece como fundamento normativo do sistema educacional brasileiro.

E

Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, por ter definido princípios estruturantes incorporados integralmente ao ordenamento jurídico educacional.

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Q4091913

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |

Q4091913 Pedagogia

Em uma reunião com famílias, surgiu a dúvida sobre o acesso à educação infantil. Alguns responsáveis entendiam que a creche não integraria o dever estatal em matéria educacional.

Conforme o art. 4º da LDB, o dever do Estado com educação escolar pública inclui a garantia de:

A

atendimento infantil apenas às crianças em situação de vulnerabilidade.

B

pré-escola obrigatória a partir dos 7 anos.

C

creche facultativa, dependente de políticas assistenciais.

D

educação infantil oferecida tão somente pela iniciativa privada.

E

educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.

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Q4091898

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |

Q4091898 Pedagogia

No âmbito da organização escolar, determinadas atribuições são conferidas aos estabelecimentos de ensino, impactando diretamente a atuação de monitores e demais profissionais de apoio. A luz do art. 12 da LDВ, assinale a alternativa que não corresponde a uma incumbência da escola:

A

elaborar e executar sua proposta pedagógicа.

B

assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos.

C

velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

D

prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

E

definir diretrizes curriculares nacionais de forma autônoma.

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Q4090849

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4090849 Pedagogia

A gestão democrática é um princípio constitucional e legal da educação brasileira. Sua efetivação implica formas de organização e participação que ultrapassam a dimensão administrativa, alcançando os processos pedagógicos, as relações interpessoais e o vínculo da escola com a comunidade. Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta sobre o conceito de gestão democrática na escola pública.

A

A gestão democrática pressupõe a participação efetiva da comunidade escolar nos processos decisórios, por meio de instâncias coletivas, como conselhos escolares e assembleias, promovendo corresponsabilidade e transparência.

B

A gestão democrática refere-se ao direito de escolha da comunidade nas eleições de direção, mantendo as demais decisões centrais sob responsabilidade da gestão, para preservar a eficiência no funcionamento da escola.

C

A gestão democrática consiste na descentralização das decisões administrativas, cabendo à equipe gestora definir as ações pedagógicas e organizacionais, comunicadas posteriormente à comunidade.

D

A gestão democrática caracteriza-se pela autonomia irrestrita da unidade escolar, permitindo que cada instituição estabeleça suas normas e diretrizes próprias, sem a necessidade de articulação com os sistemas de ensino.

E

A gestão democrática define que a direção escolar deve ser escolhida por indicação técnica do sistema de ensino, considerando a capacidade e as competências desse profissional, garantindo neutralidade política.

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Q4087746

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Psicólogo-Área |

Q4087746 Pedagogia

Sobre a educação de jovens e adultos, assinale a alternativa correta.

A

A Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização foi criada no processo de redemocratização do país, após o período da ditadura militar, com o objetivo de promover o máximo desenvolvimento de jovens e adultos que não tiveram acesso ao ensino regular.

B

De acordo com as Diretrizes Operacionais Nacionais para Educação de Jovens e Adultos (EJA), pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, que apresentam defasagem de escolarização, terão acesso à educação em uma modalidade específica e não na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

C

De acordo com as Diretrizes Operacionais Nacionais para Educação de Jovens e Adultos (EJA), a organização curricular será ofertada em períodos anuais ou semestrais e no período noturno, como forma de atender às demandas da classe trabalhadora.

D

No âmbito da educação de jovens e adultos, destaca-se o Movimento de Cultura Popular de Recife, liderado por Paulo Freire e ligado ao serviço de Extensão da Universidade Federal de Pernambuco, o qual sistematizou um método de alfabetização tendo como pressuposto a prática educativa como compromisso social e político.

E

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), os cursos e exames supletivos, com o objetivo de habilitar o prosseguimento de estudos em caráter regular, serão realizados no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, para os maiores de 18 (dezoito) anos.

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Q4087740

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Psicólogo-Área |

Q4087740 Pedagogia

Acerca da gestão democrática e dos direitos humanos na educação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Consoante ao princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a organização da educação nacional terá como parte de suas atribuições a instituição de um Conselho Nacional de Educação e de Conselhos Escolares nos âmbitos Estaduais e Municipais.

B

O Projeto Político-Pedagógico está, impreterivelmente, alinhado a concepções de mundo e de educação. Desse modo, assume um posicionamento ético e político de projeto de sociedade.

C

A questão da autonomia na universidade pública inclui, entre outros elementos, a autonomia administrativa. Para tanto, necessita da garantia de repasse de recursos financeiros. Os cortes de investimentos na universidade pública representam, portanto, o seu sucateamento que, concomitante ao crescimento das instituições privadas de ensino superior, caracteriza um projeto político

D

Os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional convergem para os Direitos Humanos. Desse modo, o Projeto Político-Pedagógico de toda instituição de ensino no Brasil deve se posicionar contra o racismo, a violência de gênero, o capacitismo, entre outras formas de violência.

E

O Projeto-Político Pedagógico orienta as diretrizes curriculares e pedagógicas da instituição de ensino e deve ser elaborado por uma equipe multiprofissional qualificada com a direção da instituição, assegurando a transparência e a sua ampla divulgação à comunidade.

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Q4087737

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Psicólogo-Área |

Q4087737 Pedagogia

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outras legislações relativas à educação, assinale a alternativa correta.

A

A oferta de educação bilíngue de surdos, oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), terá início na educação básica, no período da alfabetização, e se estenderá ao longo da vida.

B

Os estabelecimentos de ensino deverão notificar ao Conselho Tutelar dos municípios a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei e também os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos.

C

Os cursos de graduação são ofertados nas modalidades: curso presencial, semipresencial e a distância, sem distinção ou restrição quanto à área de formação, desde que observados os critérios estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais.

D

Os cursos de graduação a distância deverão ofertar no mínimo 10% (dez por cento) da carga horária total do curso por meio de atividades presenciais e 10% (dez por cento) da carga horária total do curso em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

E

Quanto aos repasses financeiros para a educação, a União aplicará anualmente o mínimo de 10% (dez por cento) e os Estados, Distrito Federal e Municípios o mínimo de 20% (vinte por cento) ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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