Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.604 questões
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Bom Conselho - PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Professor de Biologia
|
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Professor de História |
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Secretário Escolar |
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Professor de Inglês |
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Professor Tradutor e Intérprete de Libras |
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Professor de Matemática |
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Professor de Letras |
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Professor de Geografia |
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Professor Anos Iniciais |
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Professor de Educação Física |
Q1922050
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 53, define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. O Parágrafo Único do referido artigo afirma que
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Geografia |
Q1919321
Pedagogia
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069/90, Estatuto
da Criança e do Adolescente, é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária.
Nesse contexto, a garantia de prioridade NÃO compreende:
Nesse contexto, a garantia de prioridade NÃO compreende:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Geografia |
Q1919314
Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos
civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e
nas leis. No Art. 16 do Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA, o direito à liberdade compreende o
seguintes aspecto:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de História |
Q1919291
Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, no Art. 53, indica que a criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes, dentre outros direitos:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Matemática |
Q1918520
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que "a
criança e o adolescente têm direito à educação, visando
ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para
o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes" entre outros:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Língua Portuguesa |
Q1918484
Pedagogia
Acerca do Direito à Profissionalização e à Proteção no
Trabalho previsto na Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre
o Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(_)É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
(_)Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
(_)Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
(_)Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Assinale a alternativa que completa corretamente a sequência:
(_)É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
(_)Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
(_)Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
(_)Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Assinale a alternativa que completa corretamente a sequência:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Língua Portuguesa |
Q1918476
Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências,
garante o acesso de toda criança ou adolescente à
Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder
Judiciário, por qualquer de seus órgãos.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Língua Espanhola |
Q1918442
Pedagogia
Texto associado
Un 'apartheid' ecológico en Kenia
Las comunidades indígenas del este de África conviven
con la naturaleza en una relación de reciprocidad. Sin
embargo, un informe internacional alerta sobre las
expulsiones y violaciones de los derechos humanos que
sufren los pastores kenianos en las llamadas áreas de
conservación.
Un rápido rastreo por internet en búsqueda de safaris al
gran Masai Mara y otras áreas de exuberante naturaleza
en el Este de África da como resultado varias ofertas
para visitar una conservancy (o área de conservación de
gestión privada o mixta) dentro de alguna reserva
nacional keniana. Las propuestas viajeras se ilustran con
fotos que muestran a grupos de turistas blancos,
encabezados por algún guía armado, o conversando con
un sonriente nativo semidesnudo y apenas provisto de
un folklórico taparrabos. Son algunos de los
excursionistas que integran el contingente de alrededor
de dos millones de personas que llegan a Kenia cada
año, a alimentar la industria turística del país, quizá con
bienintencionada conciencia ambiental, sin saber que los
anunciados propósitos de conservación de la naturaleza
por parte de sus anfitriones esconden una colisión
directa con las prácticas cotidianas y la digna
supervivencia de las comunidades locales.
Para trazar (y vallar) esas áreas de conservación y
explotarlas como haciendas de turismo de élite, las
agencias gubernamentales y los gestores de las tierras
han desalojado a buena parte de los pobladores
autóctonos, e incluso atacado a pastores y líderes
nativos, según un reciente informe del Oakland Institute
(OI), llamado Stealth Game: 'community' conservancies
devastate land & lives in Northern Kenya (Juego furtivo:
cómo las áreas de conservación 'comunitarias' devastan
tierra y vidas en el norte de Kenia), que habla de una
injusticia de tal calibre que la llega a mencionar como un
apartheid ecológico.
https://elpais.com/planeta-futuro/2022-03-01/un-apartheid-ecologico-en-kenia.html
A partir da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho. Marque a alternativa
INCORRETA do que deve ser assegurado à criança e ao
adolescente nesse caso.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ciências |
Q1917660
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/90) é dever de todos prevenir a ocorrência
de ameaça ou violação dos direitos da criança e do
adolescente. De tal forma que a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma
articulada na elaboração de políticas públicas e na
execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo
físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir
formas não violentas de educação de crianças e de
adolescentes, tendo como principais ações as descritas abaixo, EXCETO.
Q1916890
Pedagogia
Conforme disposto no Artigo 13 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de
13/07/1990 (Redação dada pela Lei nº 13.010, de
2014) quando houver “suspeita ou confirmação
de castigo físico, de tratamento cruel ou
degradante e de maus-tratos contra criança ou
adolescente” é obrigatório comunicar ______. Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Q1916889
Pedagogia
Leia abaixo, o artigo 5 do Estatuto da Criança e
do Adolescente - Lei 8069/90 (13/ 07/ 1990).
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de _______, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, _______ na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus ______ fundamentais.
(BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 | Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91764/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-lei-8069-90 Acessado março/22)
Diante do exposto, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de _______, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, _______ na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus ______ fundamentais.
(BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 | Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91764/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-lei-8069-90 Acessado março/22)
Diante do exposto, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Sooretama - ES
Provas:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-II - Ensino Fundamental - Língua Portuguesa
|
IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-II - Ensino Fundamental - Matemática |
IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-I - Ensino Fundamental Anos Iniciais |
IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-II - Ensino Fundamental - História |
IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-II - Ensino Fundamental - Educação Física |
IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-II - Ensino Fundamental - Ciências |
Q1912025
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado
em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento
normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do
adolescente. De acordo com o Estatuto, é dever das
instituições de ensino assegurar a criança e ao
adolescente:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Educação Infantil |
Q1908045
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao verificar e identificar
marcas de agressão e suspeitar de maus tratos a um aluno da escola, o professor deve:
I. Informar seu superior, que encaminhará o caso ao Conselho Tutelar.
II. Impedir o aluno de frequentar a escola até que o problema seja resolvido pelas autoridades.
III. Solicitar ao Ministério Público que se faça uma intervenção na casa do aluno.
Quais estão corretas?
I. Informar seu superior, que encaminhará o caso ao Conselho Tutelar.
II. Impedir o aluno de frequentar a escola até que o problema seja resolvido pelas autoridades.
III. Solicitar ao Ministério Público que se faça uma intervenção na casa do aluno.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Matemática
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de História |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Ciências |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Educação Física |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Geografia |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Inglês |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Português |
Q1907899
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito dos pais ou
responsáveis ter ciência:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Inglês |
Q1907450
Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente, no Art. 15, aponta que a
criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de
direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis. O direito à liberdade
compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Sooretama - ES
Provas:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-I - Educação Infantil
|
IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Técnico Pedagógico - TPE II |
Q1904118
Pedagogia
A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente representa um compromisso legal, ético e político da sociedade em relação à proteção integral, assegurando à criança e ao adolescente:
I. A obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.
II. A execução de planos educacionais em consonância com as diretrizes nacionais de educação.
III. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. O dever da instituição de ensino no estabelecimento de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Lajedo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Lajedo - PE - Professor de Ensino Fundamental I - Anos Iniciais |
Q1884400
Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:
I. O direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, o direito de ser respeitado por seus educadores, e o direito de contestar os critérios avaliativos, são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. A Lei Federal nº 8.069, de 1990, determina que as crianças e os adolescentes têm direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
III. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, considerase criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. No entanto, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Lajedo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Lajedo - PE - Professor de Ensino Fundamental II - Matemática |
Q1883719
Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção
CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Provas:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Especialista em Educação - Orientador Educacional
|
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Língua Portuguesa |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Intérprete de Libras |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Inglês |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ensino Religioso |
Q1882891
Pedagogia
De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, é dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende:
1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
5. Garantia de matrícula nas escolas em que as crianças e adolescentes escolherem para estudar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A garantia de prioridade compreende:
1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
5. Garantia de matrícula nas escolas em que as crianças e adolescentes escolherem para estudar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Matemática - Edital nº 01 |
Q1876295
Pedagogia
No que diz respeito à responsabilidade dos
estabelecimentos de ensino fundamental, o
Estatuto da Criança e do Adolescente determina
que, os casos de maus-tratos envolvendo seus
alunos devem ser:
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