O Artigo 53 do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990) observa que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, assegurando-se-lhes um conjunto de direitos. 
Analise as situações de direito abaixo e assinale em cada uma delas V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
( ) Márcia e Roberto tem 7 e 8 anos de idade, respectivamente. Eles têm o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 
( ) Luiz tem 9 anos de idade. Ele tem o direito de ser respeitado por seus educadores. 
( ) Luana tem 10 anos de idade. Na escola, ela tem o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) Cristiano tem 11 anos de idade. Ele tem o direito de organização e participação em entidades estudantis.
( ) Viviane tem 12 anos de idade. Ela tem o direito ao acesso a uma escola pública ou privada próxima de sua residência.
A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Analise o seguinte trecho. 

Sobre sovas, peias e pisas 

“Se na época da minha infância houvesse Lei Maria da Penha, mamãe e vovó teriam ido para a Ilha Grande. Como era costume nos anos 1960, também recebi os meus safanões familiares. Havia a pisa de cinto, o pancadão de mão aberta, o arremesso de sapato de bico fino, a chinelada e a temida surra de palmatória. A de nosso apartamento ficava na área de serviço, pendurada num prego em cima do tanque. Para chegar a apanhar de palmatória era preciso, no entanto, cometer algum deslize muito grave. Algo como mentir, conspurcar imagens cristãs ou xingar membros da família.”

(CASTELO, Carlos. Sobre sovas, peias e pisas. In: E+, 07 abr. 2022. Disponível em: https://emais.estadao.com.br/blogs/cronica-por-quilo/sobre-sovas-peias-e-pisas/) 

O trecho acima, extraído da crônica de Carlos Castelo, mostra um período histórico do Brasil em que a prática dos castigos físicos era algo comum. No entanto, a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), trouxe um conjunto de regras protetivas à criança e ao adolescente.

Em relação à escola, maus-tratos contra a criança ou o adolescente, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar (esgotados os recursos escolares), e elevados níveis de repetência devem ser obrigatoriamente comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental: 

Acerca da temática crianças e adolescentes, no que se refere à categoria específica do “menor de idade”, assinale a alternativa INCORRETA.

No que se refere ao tema concepções de crianças e adolescentes e os conhecimentos de temáticas concernentes a esse debate, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o ECA, para efeitos legais, quem é criança?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser considerado o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Esse estatuto incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e aliou elementos para a concretização da Constituição Federal de 1988.

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Nessa direção, em que o estatuto inovou em relação à Constituição Federal?

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto ao que compreende a garantia de prioridade.

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.

( ) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

( ) É direito do adolescente exigir maioridade aos 15 anos quando este iniciar trabalho com carteira assinada.

( ) É direito ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

( ) É direito do adolescente estudar três vezes por semana, quando estiver trabalhando com uma carga horária de trabalho de 40 horas semanais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A estudante Flora tem 10 anos e está matriculada na escola “Nova Esperança”. Desde o 2º semestre de 2016, apresenta baixo rendimento escolar, possivelmente devido às dificuldades que tem para ouvir. No segundo bimestre de 2017, sua presença ficou abaixo do exigido por lei. A escola esclarece que a família não informa os motivos das faltas, o que preocupa. Segundo informações de uma agente educacional que mora próxima à residência de Flora, a menina sai pela manhã junto com a mãe e retorna à noite. Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Comportamentos indevidos em sala de aula.
II. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
IV. Elevados níveis de repetência.


Quais estão INCORRETAS?

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, nas assertivas abaixo.

( ) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de baixos níveis de repetência.

( ) Ao adolescente portador de deficiência não é assegurado trabalho protegido.

( ) É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, qual o nome da medida socioeducativa que consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada?

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, de quem é o dever de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente?

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, estabelece que são sujeitos às medidas previstas nesta Lei e são penalmente inimputáveis os menores de que idade?

Considera-se adolescente para efeitos da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a pessoa com idade:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes à adoção serão fiscalizadas

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao processo de adoção:

Em consonância com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas. "Art. 54 - É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

(__)Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(__)Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.

(__)Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

(__)Acesso aos níveis menos elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

Tem como fundamento a concepção de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, frente a família, à sociedade e ao Estado. Rompe com a ideia de que sejam simples objetos de intervenção no mundo adulto, colocando-os como titulares de direitos comuns a toda e qualquer pessoa, bem como de direitos especiais decorrentes da condição peculiar de pessoas em processo de desenvolvimento. Dessa forma, podemos afirmar que o trecho mencionado faz menção à: