De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do ...

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Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã - PR Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Professor de Artes |

Q4007896 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Acesso completo e permanência no Ensino Superior.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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