Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.621 questões
Q2276830
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos adolescentes que infringirem a Lei serão impostas
medidas socioeducativas, que serão destinadas à formação do tratamento integral empreendido, com o objetivo de reestruturar e ressocializar o adolescente ou o jovem para alcançar a normalidade da integração social (ALVES, 2006, p. 46). À vista
disso, a doutrina da proteção integral é o fundamento para assegurar os direitos dos jovens e dos adolescentes e atingir
a finalidade da medida socioeducativa. Para tanto, se faz importante que se estabeleça uma proposta socioeducativa,
contando com orientação pedagógica, psicológica e profissional (MATOS, 2011, p. 37). Seguindo essa perspectiva, as medidas
socioeducativas previstas no ECA possuem caráter educativo e pedagógico, devendo priorizar a maturidade pessoal, a
afetividade e a própria humanidade daqueles que se encontram na condição peculiar de desenvolvimento de suas personalidades (ELIZEU, 2010, p. 33). Após os trâmites do procedimento especial de natureza educativa e ouvido o Ministério
Público, o magistrado poderá aplicar ao adolescente quaisquer medidas socioeducativas mais adequadas à situação, todas
previstas no ECA, quais sejam: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade
assistida; inserção em regime de semiliberdade; e, internação em estabelecimento educacional (BRASIL, 1990).
Sobre o exposto e considerando a medida socioeducativa da internação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre o exposto e considerando a medida socioeducativa da internação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Assistente Social |
Q2276634
Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Matemática |
Q2272431
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente atribui à
instituição de ensino, aos clubes e às agremiações
recreativas e de estabelecimentos congêneres o dever
de:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Inglês |
Q2272382
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
a família substituta refere-se à situação em que uma
criança ou adolescente é acolhida por outra família que
não a sua família biológica, seja de forma temporária ou
permanente, quando a convivência com a família de
origem não é possível ou família adequada. Sobre as
regras de acolhimento pela família substituta, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269796
Pedagogia
A Educação Básica de qualidade é um direito
assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos do
projeto de Nação que estamos construindo, a formação
escolar é o alicerce indispensável e condição primeira
para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos
direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A
educação deve proporcionar o desenvolvimento humano
na sua plenitude, em condições de liberdade e
dignidade, respeitando e valorizando as diferenças. (...)
As Novas Diretrizes Curriculares da Educação Básica,
reunidas nesta publicação, são resultado desse amplo
debate e buscam prover os sistemas educativos em seus
vários níveis (municipal, estadual e federal) de
instrumentos para que crianças, adolescentes, jovens e
adultos que ainda não tiveram a oportunidade, possam
se desenvolver plenamente, recebendo uma formação
de qualidade correspondente à sua idade e nível de
aprendizagem, respeitando suas diferentes condições:
_______.
I. Sociais.
II. Culturais.
III. Emocionais.
IV. Físicas e étnicas.
V. Socioeducativas.
VI. Cognitivas.
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13448-diretrizes-curiculares-nacionais-2013-pdf) − (P. 6)
Marque a alternativa com a série coerente com as "Novas Diretrizes Curriculares da Educação Básica".
I. Sociais.
II. Culturais.
III. Emocionais.
IV. Físicas e étnicas.
V. Socioeducativas.
VI. Cognitivas.
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13448-diretrizes-curiculares-nacionais-2013-pdf) − (P. 6)
Marque a alternativa com a série coerente com as "Novas Diretrizes Curriculares da Educação Básica".
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Educação Infantil |
Q2264131
Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
estabelece diretrizes sobre a proteção integral à criança
e ao adolescente. Por meio dessa lei tem-se as
penalidades propostas para os crimes em espécies, tal
como, Art. 232, submeter criança ou adolescente sob
sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a
constrangimento. Qual seria a penalidade proposta em
lei para esse crime? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Inglês - Habilitado |
Q2264046
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), assinale a alternativa que descreve corretamente
uma responsabilidade dos pais ou responsáveis.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado |
Q2263964
Pedagogia
Considerando as legislações complementares que atuam
em conjunto com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), avalie as afirmações a seguir e
marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Depois,
selecione a alternativa que representa a sequência
correta de avaliação:
( )A legislação protege crianças e adolescentes de qualquer forma de educação que envolva uso de violência ou degradação física, moral ou psicológica.
( )O ECA contempla situações específicas em que se aplica a indivíduos com idade entre 18 e 21 anos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( )A legislação protege crianças e adolescentes de qualquer forma de educação que envolva uso de violência ou degradação física, moral ou psicológica.
( )O ECA contempla situações específicas em que se aplica a indivíduos com idade entre 18 e 21 anos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Física - Habilitado |
Q2263940
Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do
Adolescente em seu Art. 100, na aplicação das medidas
específicas de proteção, levar-se-ão em conta as
necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que
visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários. Parágrafo único. São também princípios
que regem a aplicação das medidas:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Artes - Habilitado |
Q2263931
Pedagogia
A Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), é uma legislação fundamental
para a proteção dos direitos das crianças e dos
adolescentes no Brasil. Analise as seguintes afirmações
sobre o ECA e assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Pedagogo – SEDES
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Psicólogo - SEDES |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Nutricionista - SEDES |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Assistente Social - SEDES |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Educador Físico - SEDES |
Q2259880
Pedagogia
Considerando a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA), “a família que se estende para além da
unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por
parentes próximos com os quais a criança ou adolescente
convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade”, denomina-se família:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Pedagogo – SEDES
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Psicólogo - SEDES |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Nutricionista - SEDES |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Assistente Social - SEDES |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Educador Físico - SEDES |
Q2259873
Pedagogia
Considerando o Art. 1º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA), pode-se afirmar que tal
normativa representa um avanço na proteção aos direitos
da criança e do adolescente, na medida que substitui a
doutrina da situação irregular para a doutrina da:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Monitor de Creche |
Q2257412
Pedagogia
A recreação é de extrema importância para a rotina da
creche, pois contribui com o desenvolvimento das
crianças de forma descontraída e prazerosa. Na creche,
a recreação tem como principais objetivos:
Q2252200
Pedagogia
Compõe a Legislação/Dispositivos legais
que orientam e preconizam a Educação
Nacional em Modalidades, Abordagens e
Prerrogativas: Assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Profissional de Apoio Escolar para atuar em turmas da Educação Infantil e/ou dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q2251839
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069,
de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da
Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes
como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por
parte da família, sociedade e do Estado. (Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/publicacoes/o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente.)
“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________________ anos de idade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________________ anos de idade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Espanhol - 1 |
Q2244328
Pedagogia
Nos termos da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, marque a alternativa que evidencia a idade
que se considera um adolescente.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Educação Infantil |
Q2244178
Pedagogia
Segundo o ECA, o programa que consiste em estabelecer
e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos
externos à instituição para fins de convivência familiar e
comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos
aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e
financeiro é o(a):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Educação Infantil |
Q2244177
Pedagogia
Considerando-se o ECA, a formação técnico-profissional
obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao Ensino Regular. II. Horário especial para o exercício das atividades. III. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao Ensino Regular. II. Horário especial para o exercício das atividades. III. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Educação Infantil |
Q2244176
Pedagogia
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 — ECA, analisar os
itens abaixo:
I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, porém não podem participar da definição das propostas educacionais. II. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, porém não podem participar da definição das propostas educacionais. II. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Monitor |
Q2243897
Pedagogia
Em conformidade com o ECA, assinalar a alternativa que
preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de ___________ ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento ___________.
É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de ___________ ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento ___________.
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