Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.621 questões
Ano: 2023
Banca:
CETAP
Órgão:
SANTA CASA-PA
Prova:
CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Analista de Sistemas |
Q2427571
Pedagogia
Sobre o crime de deixar de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto previsto no art. 229 do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
l - Configura crime se praticado por médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante;
II -A pena é detenção de seis meses a dois anos;
III - Se o crime é culposo, a pena é de detenção de dois a seis meses, ou multa.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ciências |
Q2426426
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) descreve os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido que são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada. A toxoplasmose congênita está incluída em qual das etapas?
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Professor de Futsal Feminino - Programa Atleta na Escola) |
Q2426232
Pedagogia
Segundo o Art. 4º da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche |
Q2425968
Pedagogia
Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada (X) , devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades.
Fonte: Lei n° 8.069/1990.
Assinale a alternativa que substitua corretamente o (X) do texto.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santos - SP - Professor Temporário – PEA I – Projeto Estratégico de Ação I – Professor Alfabetizador |
Q2384931
Pedagogia
De acordo com o ECA, representar ao Ministério Público
para requerer a propositura de ação cautelar de
antecipação de produção de prova nas causas que
envolvam violência contra a criança e o adolescente é uma
atribuição do(a)
Q2357603
Pedagogia
Segundo o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:
Q2357592
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas de proteção
à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem
ameaçados ou violados. Na aplicação das medidas, levar-se-ão em conta as necessidades
pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir sobre os princípios que regem a aplicação
das medidas e assinale V, se verdadeiras ou F, se falsas.
( ) Proteção parcial e prioritária: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nessa Lei deve ser voltada à proteção parcial e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.
( ) Intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.
( ) Intervenção máxima: a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.
( ) Responsabilidade parental: a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Proteção parcial e prioritária: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nessa Lei deve ser voltada à proteção parcial e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.
( ) Intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.
( ) Intervenção máxima: a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.
( ) Responsabilidade parental: a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo Social |
Q2353357
Pedagogia
No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, que versa sobre os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil, considere as seguintes afirmativas relativas ao processo pedagógico.
I - É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II - O ECA não prevê o direito à inclusão de crianças e adolescentes com deficiência no sistema regular de ensino.
III - O ECA determina que o ensino seja ministrado com base em princípios que consideram específicos de cada criança ou adolescente, garantindo o atendimento às suas necessidades educacionais.
Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I - É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II - O ECA não prevê o direito à inclusão de crianças e adolescentes com deficiência no sistema regular de ensino.
III - O ECA determina que o ensino seja ministrado com base em princípios que consideram específicos de cada criança ou adolescente, garantindo o atendimento às suas necessidades educacionais.
Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Ano: 2023
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Alta Floresta - MT
Provas:
UFMT - 2023 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Técnico de Desenvolvimento da Educação Infantil
|
UFMT - 2023 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Técnico Administrativo Educacional |
Q2352732
Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.
Sobre ações presentes na escola, considere:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos
II. Criação de entidades estudantis
III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares
Tendo em vista o que estabelece o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos
II. Criação de entidades estudantis
III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares
Tendo em vista o que estabelece o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos
Q2352006
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei nº
8069/1990, é um instrumento que normatiza a
política e a gestão de serviços para este segmento
social. Assim, crianças e adolescentes são sujeitos de
direitos e, por sua condição, devem ser atendidos
com a garantia de prioridade absoluta. Segundo o art.
63, do ECA, a formação técnico-profissional
obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício das atividades.
IV. Atividade com supervisão e carga horária definidas.
V. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado altera o caráter educativo.
Assinale a alternativa correta.
I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício das atividades.
IV. Atividade com supervisão e carga horária definidas.
V. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado altera o caráter educativo.
Assinale a alternativa correta.
Q2351999
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei no 8069/1990, dispõe sobre a política de proteção
integral à criança e ao adolescente. O ECA expõe de
forma enfática a necessidade de assegurar e facultar
o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e
social, em condições de liberdade e de dignidade,
para todas as crianças e adolescentes. Assinale a
alternativa correta que corresponde a garantia de
prioridade no atendimento de crianças e
adolescentes, conforme expõe o art. 4o
, parágrafo
único, desta Lei.
Q2351994
Pedagogia
A Lei nº 8069/1990, que trata dos direitos da
criança e do adolescente, no que se refere aos
direitos à educação, previstos expressamente no
Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece
questões específicas. Neste sentido, analise os itens
a seguir:
I. Direito de ser respeitado por seus educadores.
II. Direito de acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, sem, contudo, poder recorrer às instâncias escolares superiores.
Assinale a alternativa correta.
I. Direito de ser respeitado por seus educadores.
II. Direito de acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, sem, contudo, poder recorrer às instâncias escolares superiores.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Pedagogia - Educação Infantil
|
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Especial |
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Ensino Fundamental |
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Artes |
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Pedagogia - Ensino Fundamental |
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Física |
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Educação Infantil |
Q2350291
Pedagogia
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
entende-se por trabalho educativo:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Pedagogia - Educação Infantil
|
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Especial |
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Ensino Fundamental |
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Artes |
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Pedagogia - Ensino Fundamental |
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Física |
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Educação Infantil |
Q2350290
Pedagogia
Joana, mãe de dois filhos, Pedro, de 8 anos, e Ana, de 4
anos, está preocupada com a educação deles. Pedro, que não
teve acesso ao ensino fundamental na idade apropriada devido
a problemas de saúde, agora está pronto para começar a
escola. Ana, por outro lado, está na idade pré-escolar. Joana,
que trabalha à noite, também está interessada em continuar
sua própria educação. Com base no Art. 54 do ECA, qual das
seguintes opções melhor descreve os direitos educacionais de
Joana e seus filhos?
Ano: 2023
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Alta Floresta - MT
Provas:
UFMT - 2023 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor do Ensino Fundamental I - Anos Iniciais
|
UFMT - 2023 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor de Educação Infantil |
Q2349717
Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.
De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento
de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Sobre o que dispõe esse estatuto, analise as afirmativas.
I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
III. As escolas podem destinar recursos e alugar espaços para a realização de programações culturais, esportivas e de lazer.
De acordo com o ECA, está correto o que se afirma em
I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
III. As escolas podem destinar recursos e alugar espaços para a realização de programações culturais, esportivas e de lazer.
De acordo com o ECA, está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Passos - MG
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Passos - MG - Auxiliar para Cuidados Específicos |
Q2349489
Pedagogia
A respeito do que reza o ECA, analise as afirmativas a seguir:
I. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Assinale
I. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Assinale
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Passos - MG
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Passos - MG - Auxiliar para Cuidados Específicos |
Q2349487
Pedagogia
Para efeitos do ECA, é criança o indivíduo
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Passos - MG
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Passos - MG - Professor de Primeira Infância |
Q2349295
Pedagogia
Em relação ao que preconiza o Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise as afirmativas a seguir:
I. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
II. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
III. O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
Assinale
I. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
II. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
III. O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
Assinale
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Quinze de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Psicopedagogo |
Q2348654
Pedagogia
A respeito das garantias processuais de que trata a Lei
nº 8.069/1990 — ECA, analisar os itens abaixo:
I. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, exceto em caso de prisão em flagrante.
II. São assegurados ao adolescente pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente; igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; defesa técnica por advogado.
III. São assegurados ao adolescente assistência judiciária gratuita e integral; direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente; direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento somente com prévia autorização judicial.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, exceto em caso de prisão em flagrante.
II. São assegurados ao adolescente pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente; igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; defesa técnica por advogado.
III. São assegurados ao adolescente assistência judiciária gratuita e integral; direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente; direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento somente com prévia autorização judicial.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Professor PII - Educação Infantil |
Q2344667
Pedagogia
Como consequência da doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança
e Adolescente (ECA) prevê a integração operacional dos
órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade
civil, visando à proteção, à responsabilização por ação
ou omissão de violação dos direitos, à aplicação dos instrumentos postulados pelo sistema e à interação entre os
atores desse sistema. As entidades que desenvolvam programas de abrigo deverão adotar os seguintes princípios:
marque a única alternativa correta:
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