A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, também conhecida com...

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Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cabaceiras - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Psicólogo Educacional |

Q2335804 Pedagogia

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma lei federal brasileira que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. No ano de 2002, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou uma cartilha visando à atualização dos psicólogos que trabalham com a população adolescente no Brasil. É CORRETO afirmar, o que a Lei e o CFPpreveem como atuação do Psicólogo:

É obrigatória a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude que inclua preparação psicológica, orientação vocacional e estímulo à adoção inter-racial, de crianças ou de adolescentes com deficiência, com doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde, e de grupos de irmãos.

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

O acesso ao processo de adoção poderá ser também deferido ao adotado menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada orientação vocacional e assistência jurídica.

As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, de oferecer exclusivamente cuidados psicológicos.

O psicólogo pode atuar em diversas áreas, como na promoção da saúde mental, na prevenção e tratamento de transtornos mentais, no atendimento a vítimas de violência, entre outras.

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