Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.604 questões
I. Direito de ser respeitado por seus educadores.
II. Direito de contestar critérios avaliativos, contudo não poderá recorrer às instâncias escolares superiores.
III. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Está(ão) CORRETO(S):
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder
público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da
autoridade competente.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
O acesso a níveis elevados da criação artística deve ser
garantido pelo Estado.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
Ofertar ensino noturno regular adequando-se às condições do
adolescente trabalhador é dever do Estado.
Julgue o próximo item, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
É responsabilidade exclusiva dos conselhos tutelares a
fiscalização das instituições que atendem crianças e
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Entre as alternativas a seguir, qual corresponde à resposta que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima?
Observe os nomes e as idades das crianças abaixo:
Helena – 2 anos.
Alice – 4 anos.
Miguel – 6 anos.
Gael – 3 anos.
Laura – 8 anos.
Maria Alice – 5 anos.
Heitor – 7 anos.
Segundo o artigo 54, do Estatuto da Criança
e do Adolescente, é dever do Estado
assegurar o atendimento em creche e pré-escola a:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
II. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos, bebidas alcoólicas, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A adoção, segundo o ECA, é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
II. O adotando, segundo o ECA, deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses,
II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Marque a alternativa CORRETA: