Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q2534215 Pedagogia
Sobre a Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ) e suas implicações, leia as alternativas:

I. É dever apenas do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, inclusive obrigando para que os casamentos aconteçam no civil e no religioso.

II. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

III. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde

IV. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.


Marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q2532415 Pedagogia

Julgue o item subsequente.


Antes da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990, pela Lei nº 8.069, a sociedade e o sistema legal se organizaram para garantir que sua abordagem fosse a mesma que estava em vigor com o Código de Menores.

Alternativas
Q2532406 Pedagogia

Julgue o item subsequente.


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a legislação que estabelece medidas concretas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e responsabiliza a criança e o adolescente pelo bem-estar e saudável desenvolvimento da infância e da juventude.

Alternativas
Q2532376 Pedagogia

Julgue o item subsequente.


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assegura o direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, para um bom desenvolvimento em sociedade

Alternativas
Q2532373 Pedagogia

Julgue o item subsequente.


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi aprovado em 13 de julho de 1990, pela Lei nº 8.069. Essa legislação representou um avanço significativo na proteção e promoção dos direitos da infância e adolescência no Brasil, estabelecendo princípios e diretrizes específicas para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

Alternativas
Q2530729 Pedagogia

Considere as afirmativas abaixo e determine se são verdadeiras (V) ou falsas (F), em relação ao Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece o direito da criança e do adolescente à educação, com o objetivo de garantir seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:


( ) Direito de contestar critérios avaliativos, incluindo o direito de recorrer às instâncias escolares superiores.


( ) Ausência de responsabilização total e irrestrita da família pelo acesso ao processo educacional.


( ) Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.


( ) Direito de ser respeitado por seus educadores. 

Alternativas
Q2530590 Pedagogia
Com base no Art. 3º, qual é o objetivo principal da legislação em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes?
Alternativas
Q2529862 Pedagogia
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação e, diante disso, alguns direitos lhe são garantidos. Assinale a alternativa que está errada referente ao que prevê o Estatuto.
Alternativas
Q2529072 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao legislar sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, veio garantir que todas as crianças e adolescentes sejam dignos de atenção, proteção e cuidados especiais. Fruto de uma luta social, o ECA é um documento normativo e de consulta em função da promoção e defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes brasileiras. 

Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/i d/611968/Estatuto_crianca_adolescente_6ed.pdf, Acesso em: 30 mar. 2024


Com base no texto e no que tange aos direitos à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer em seu Art. 53, avalie as afirmações a seguir:


I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Direito de ser respeitado por seus educadores.

III. Participar da vida política, na forma da lei. IV.Direito de organização e participação em entidades estudantis.

É CORRETO o que se afirma em:


Alternativas
Q2527166 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), em seu art. 56, os casos de maus-tratos envolvendo alunos, de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e de elevados níveis de repetência, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de:
Alternativas
Q2526352 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças o direito de: 
Alternativas
Q2522879 Pedagogia
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros:
Alternativas
Q2522521 Pedagogia
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto a seguir.


Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 70-A, as famílias com crianças e adolescentes __________ terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção. 
Alternativas
Q2522142 Pedagogia
Gabriel tem 10 anos e estuda em uma escola regular de ensino fundamental. Na semana passada, ele foi ridicularizado pelo monitor dessa escola. Com base no art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), esse funcionário está sujeito a
Alternativas
Q2522139 Pedagogia
A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, assim que a dentição iniciar, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.

Segundo o art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, esse trecho apresenta-se
Alternativas
Q2519423 Pedagogia
Com base no artigo n° 19-A da Lei n° 8.069/90, em que situação a gestante ou mãe deverá ser encaminhada à Justiça da Infância e Juventude?
Alternativas
Q2508553 Pedagogia
Qual das seguintes medidas não está prevista na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) com o objetivo de proteger crianças e adolescentes contra violências e abusos?
Alternativas
Q2508507 Pedagogia
De acordo com o ECA e as noções de Guarda previstas no referido estatuto, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2508505 Pedagogia
De acordo com o ECA e as noções de Família Substitutiva previstas no referido estatuto, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2508503 Pedagogia
De acordo com o ECA e as noções de Família Natural previstas no referido estatuto, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
921: B
922: E
923: E
924: C
925: C
926: C
927: C
928: B
929: C
930: B
931: D
932: A
933: C
934: D
935: C
936: A
937: C
938: B
939: D
940: B