De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assin...

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Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA Prova: IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Professor Anos Finais - Lic. em Educação Física |

Q2508493 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que não compreende um direito garantido às crianças e adolescente previstas no ECA:

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas.

A destinação de 10% dos recursos públicos para áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude

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