Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q3164739 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990) em seu capítulo IV trata a respeito do direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer.

Acerca desses direitos, avalie as afirmativas a seguir.

I. É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
II. Fica garantido o direito à organização e participação em entidades estudantis.
III. É previsto o acesso à escola pública ou privada próxima de sua residência.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3164547 Pedagogia
Leia o fragmento de texto abaixo.

A maioria das crianças brasileiras vive hoje em dois extremos, segundo Luciane: "De um lado, temos crianças que, por uma situação de carência, são obrigadas a pular a infância e a trabalhar para ajudar os pais, seja vendendo alguma coisa nas ruas ou cumprindo tarefas domésticas. De outro, temos crianças que, justamente por disporem de recursos financeiros, são obrigadas a frequentar inúmeros cursos e atividades para prepará-las para o futuro. Nos dois casos, a infância, que já é tão curta, fica ainda menor, com prejuízos ao desenvolvimento integral da criança". 

Nesse contexto, considerando os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3164541 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Com base nesse princípio, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3164539 Pedagogia
No contexto da creche, a conduta adequada do monitor, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir a proteção à criança, quando essa apresenta sinais de negligência ou abuso é:  
Alternativas
Q3164427 Pedagogia
Leia a situação hipotética abaixo.
Carlos é monitor de apoio em uma Escola Municipal de ensino Fundamental. Ele se dedica ao desenvolvimento integral das crianças monitorando ativamente as condições de saúde dos alunos, garantindo que o calendário de vacinas seja cumprido. Além disso, organiza campanhas educativas sobre direitos das crianças e promove discussões sobre saúde emocional e convivência familiar. Ele se mantém atento ao comportamento das crianças, intervindo prontamente sempre que identifica sinais de negligência, abuso ou qualquer outra situação que possa comprometer o bem-estar e os direitos das crianças.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando o monitor de apoio, Carlos identifica negligência ou abuso que compromete o bem-estar da criança, é necessário:
Alternativas
Q3164426 Pedagogia
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como responsabilidade promover programas de prevenção e educação sanitária. Nesse contexto, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é CORRETO afirmar que, a (o): 
Alternativas
Q3164425 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a retirada da criança do convívio familiar será justificada quando: 
Alternativas
Q3164424 Pedagogia
De acordo com o Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança e do adolescente a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que assegurem o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Com base nesse artigo, assinale a alternativa CORRETA em relação aos princípios estabelecidos no ECA.
Alternativas
Q3163888 Pedagogia

O direito à educação é contemplado pelo Estatuto da criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990), que, no capítulo IV prevê uma série de direitos relacionados ao tema.


No que diz respeito à educação da criança e do adolescente, constitui um dever do Estado assegurar:


I. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.


II. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.


III. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.



Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q3162637 Pedagogia
Avalie, com base na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é direito público subjetivo.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3161702 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. 


O ECA garante o acesso à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ao recém-nascido e à mulher no puerpério, mas não menciona programas de planejamento reprodutivo e atendimento pré-natal, que são regulamentados por outra legislação, incumbida da proteção da gestante.  

Alternativas
Q3161701 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. 


Tal como a prática de atos violentos contra a criança, a omissão também é passível de punição. 

Alternativas
Q3161700 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. 


Embora defina que a adolescência termina aos 18 anos de idade, o ECA pode, em casos excepcionais, ser aplicado a pessoas de até 21 anos de idade.  

Alternativas
Q3161699 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. 


Em caso de inserção de criança ou adolescente indígena em família substituta, deve-se priorizar que a colocação familiar ocorra no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.  

Alternativas
Q3161698 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. 


A garantia de aleitamento materno não se aplica às mulheres que estejam submetidas a medida privativa de liberdade por violação legal. 

Alternativas
Q3161650 Pedagogia
O Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA assegura que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Em caso de violação desse direito, qual é a consequência prevista para quem descumpre essa norma?
Alternativas
Q3159954 Pedagogia
Desde 1990, com o surgimento do ECA, as crianças e adolescentes são reconhecidos como su jeitos de direitos e estabelece quem são os responsáveis pela sua proteção. Quem são estes su jeitos?
Alternativas
Q3158532 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais para garantir a proteção integral da criança e do adolescente. Considerando as disposições do ECA, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q3157666 Pedagogia
De acordo com o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de que nível de proteção de que trata a referida lei?
Alternativas
Q3157648 Pedagogia
A teoria de Freud sobre o desenvolvimento psicossocial enfatiza o papel do id, ego e superego no comportamento humano. Na prática psicopedagógica, como essa teoria pode ser aplicada na intervenção com uma criança que apresenta dificuldades em controlar impulsos agressivos em sala de aula?
Alternativas
Respostas
421: B
422: C
423: D
424: D
425: C
426: B
427: D
428: A
429: C
430: B
431: E
432: C
433: C
434: C
435: E
436: B
437: B
438: A
439: D
440: C