Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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I. As crianças devem ter acesso prioritário a ambientes que promovam segurança, bem-estar e condições adequadas de aprendizagem.
II. A efetivação do direito à educação pode ser flexibilizada de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, priorizando-se vagas para aqueles que apresentarem melhor rendimento.
III. O desenvolvimento integral implica a colaboração entre Estado, família e comunidade, garantindo oportunidades de crescimento físico, intelectual e moral.
IV.O dever do profissional é zelar pela individualidade das crianças, ainda que seja facultativa a adoção de princípios de igualdade nos espaços educativos.
Está CORRETO o que se afirma em:
( ) A escola contatará o Conselho Tutelar apenas em último caso em situações de maus-tratos parentais a um aluno.
( ) Os pais ou responsáveis poderão participar da definição das propostas educacionais da escola.
( ) A escola deverá respeitar os valores culturais próprios ao contexto social da criança e do adolescente.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Os direitos enunciados no estatuto aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, independentemente de suas circunstâncias particulares.
( ) Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezessete anos.
( ) A criança e o adolescente não gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana, o que muda com o atingimento da fase adulta.
As afirmativas são, respectivamente,
Em uma Escola Municipal de Ensino Fundamental, um professor percebe que um aluno de 11 anos está frequentemente ausente sem justificativa, e, quando comparece às aulas, apresenta marcas físicas suspeitas nos braços, evita contato visual, está visivelmente retraído e, em alguns momentos, reage com agressividade desproporcional a situações cotidianas. Em uma tentativa de aproximação, o professor pergunta ao estudante se há algo acontecendo, mas ele fica em silêncio e apenas abaixa a cabeça. Ao entrar em contato com a família para questionar a infrequência, a mãe, visivelmente desconfortável, responde de maneira vaga, afirmando que o filho tem "se comportado mal em casa" e que ela e o padrasto estão "tentando corrigi-lo". Além disso, a mãe afirma que o filho precisa ajudar nas tarefas domésticas e cuidar dos irmãos menores, e isso tem dificultado sua frequência às aulas.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ação CORRETA do professor diante dessa situação, é:
I. Reconhecida idoneidade moral.
II. Idade superior a dezoito anos.
III. Pode residir fora do município.
Está CORRETO o que se afirma:
Assinale a opção que indica, corretamente, um desses direitos.
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016).
V - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
VI - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
VII - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
VIII - Atendimento e promoção a criança para a aprendizagem de vários idiomas.
“A criança e o adolescente têm direito a _________________, mediante a efetivação de ___________________________ que permitam o _____________________ e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições __________________ de existência”.