Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Prova: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Pedagogo |
Q523147 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é papel da Escola:
Alternativas
Q450497 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo.

I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos ou familiares destes.
II. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
III. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
IV. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q419526 Pedagogia
Considerando as especificidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas das crianças de zero a seis anos, a qualidade das experiências oferecidas que podem contribuir para o exercício da cidadania devem estar embasadas nos seguintes princípios:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Prova: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Professor - Pedagogia |
Q416487 Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ao tratar do tema educação, garante a criança e ao adolescente o direito de:
Alternativas
Q406259 Pedagogia
Julgue o item subsequentes, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Condições para acesso e permanência na escola pública ou privada, independentemente do local de residência do aluno, constitui um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativas
Q367558 Pedagogia
Segundo o art. 56 da Lei nº 8.069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar quando houver a incidência de:
Alternativas
Q331099 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) concede à criança e ao adolescente prioridade na efetivação de direitos. A garantia de prioridade compreende as ações descritas a seguir, EXCETO:

Alternativas
Q307974 Pedagogia
O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente refere-se ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Neste âmbito, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente no Ensino Fundamental:

Alternativas
Q2804061 Pedagogia

Na impossibilidade de permanência na família natural, a criança e o adolescente serão colocados sob adoção, tutela ou guarda, observadas as regras e princípios contidos na:

Alternativas
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: DEGASE Prova: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Pedagogo |
Q1648977 Pedagogia

O art. 2° da LDB Nº 9394/96 reconhece a educação como dever da família e do Estado e cuja finalidade é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. É a escola que faz a ponte ligando a criança e o adolescente à família e à comunidade, e que deve garantir o processo ensino-aprendizagem de qualidade e com bons resultados. A equipe técnica da escola e os professores devem estar atentos aos sinais de que algo pode estar errado com os alunos ou com suas famílias. Nesse sentido, o Pedagogo deve conhecer as medidas de proteção e atendimento estabelecidas nos artigos 99 e 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as quais estão a/o:

I- prevalência de medidas que mantenham ou reintegrem a criança ou o adolescente na família natural ou extensa, ou o integrem a uma família substituta

II- intervenção adequada à situação de perigo em que a criança ou adolescente se encontra

III- proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares

IV- acolhimento institucional e acolhimento familiar como medidas provisórias e excepcionais, não implicando privação de liberdade

V- medidas socioeducativas que comportam, apenas, aspectos de natureza coercitiva, considerando o seu caráter punitivo


São medidas de proteção e atendimento estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente:

Alternativas
Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia |
Q1646939 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, define a participação das famílias nos rumos da escola a partir de um dos princípios constitucionais da educação contidos no artigo 206 da Constituição Federal, qual seja,
Alternativas
Q1203688 Pedagogia
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos. II. ausência dos pais ou responsáveis nas reuniões com pais. III. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. IV. elevados níveis de repetência. V. casos de indisciplina de seus alunos.
Quais das alternativas acima estão corretas? 
Alternativas
Q1154890 Pedagogia
De acordo com o § 5º do Artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o currículo do ensino fundamental incluirá, __________________, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a ______________________________________.
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o parágrafo citado?
Alternativas
Q1154843 Pedagogia

O Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:


I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

III. Garantia de uma remuneração durante o curso.

IV. Horário especial para o exercício das atividades.

V. Abono de faltas devido ao trabalho do adolescente.


Quais das alternativas acima estão corretas?

Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: SESC-BA Prova: FUNCAB - 2012 - SESC-BA - Auxiliar de Classe |
Q691007 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um documento sobre a proteção integral do sujeito até dezoito anos, e em casos especiais, pode estender-se até vinte e um anos de idade. Esse documento registra os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. São direitos descritos nesse documento: 
I. Direito à vida e à saúde.
II. Direito à convivência familiar e comunitária sendo criado por sua própria família, ou, excepcionalmente, por família substituta.
III. Direito à proteção no trabalho, garantindo carteira de trabalho assinada para as crianças trabalhadoras a partir de dez anos de idade.
IV. Direito ao Esporte e ao Lazer.
Somente estão corretos os itens: 
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: SESC-BA Prova: FUNCAB - 2012 - SESC-BA - Auxiliar de Classe |
Q691006 Pedagogia
Os dirigentes dos estabelecimentos de ensino deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
Alternativas
Q628041 Pedagogia
Nos termos do Art. 5º do ECA, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, ____________, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Assinale a alternativa cuja palavra completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Q621425 Pedagogia
O Artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção:
Alternativas
Q326192 Pedagogia
Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Alternativas
Q326170 Pedagogia
Assinale a alternativa que traz um ato de violação do princípio de indisponibilidade de direito à Educação, conforme prevê atualmente a legislação brasileira.

Alternativas
Respostas
2561: D
2562: A
2563: B
2564: B
2565: E
2566: E
2567: D
2568: E
2569: C
2570: A
2571: B
2572: C
2573: C
2574: D
2575: D
2576: B
2577: D
2578: A
2579: C
2580: B