Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo |
Q449811 Pedagogia
O artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado, dentre outros direitos, o

I. de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

II. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

III. de ser respeitado por outras crianças de sua classe escolar.

IV. de organização e participação em entidades estudantis.

É correto o que está contido em
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo |
Q449810 Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo |
Q449809 Pedagogia
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo |
Q449808 Pedagogia
O artigo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Segundo o disposto no parágrafo único e alíneas, do referido Estatuto, a garantia de prioridade compreende

I. a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. os direitos e deveres de cada criança e adolescente.

III. a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

IV. a oportunidade de emprego à infância e à juventude, em tempo integral, no intuito de contribuir para a renda de famílias carentes.

É correto o que está contido em
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo |
Q449807 Pedagogia
Conforme disposto no artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se considera adolescente a pessoa
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo |
Q449806 Pedagogia
É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa até
Alternativas
Q448762 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação, pela autoridade competente, de medidas socioeducativas ao adolescente que praticar atos infracionais.

São medidas socioeducativas que podem ser aplicadas, EXCETO:
Alternativas
Q437789 Pedagogia
Com relação às características da adolescência, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) No processo de construção de sua identidade, o adolescente constrói sua autoimagem, seus valores, sentimentos e opiniões e, a partir disso, diferencia-se dos outros.

( ) A adolescência é o período da vida compreendido como passagem da dependência infantil para a autonomia adulta, caracterizada por instabilidades afetivas, relacionais, sociocognitivas e normativas.

( ) A escola, junto com a família, colabora com a educação, a construção da autonomia e o sentimento de pertencer a um grupo social.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q433464 Pedagogia
Com relação aos aspectos legais da educação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.   
( ) A Constituição Federal de 1988 declarou, pela primeira vez, a educação como um direito social.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
( ) A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelecem que a educação é dever do Estado e da família.   
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q424500 Pedagogia
Os órgãos públicos devem oferecer à criança e ao adolescente
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo |
Q415567 Pedagogia
Em relação à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que são direitos da criança e do adolescente:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. direito de ser respeitado por seus educadores.

III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.

V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo |
Q415565 Pedagogia
Em relação à gestão democrática do ensino público na educação básica, a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) preveem:

I. participação dos docentes na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. definição do material didático da escola pelos especialistas das secretarias de educação.

III. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

IV. ciência do processo pedagógico, bem como participação da definição das propostas educacionais, como direito dos pais ou responsáveis.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q390589 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capítulo IV que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, no art. 53, garante às crianças e aos adolescentes o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Para tal, o sistema educacional deve assegurar à criança e ao adolescente:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: CEFET-RJ Prova: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Pedagogo |
Q390573 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Artigo 56, estabelece como obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
Alternativas
Q2929555 Pedagogia

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.


1. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

2. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

3. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.


( ) Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

( ) Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

( ) Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


Alternativas
Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Seropédica - RJ
Q1213960 Pedagogia
O direito à liberdade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende os seguintes aspectos: 
Alternativas
Q956954 Pedagogia

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Ao entendermos a criança e o adolescente como sujeitos de direito, isso significa que a criança e o adolescente


I. já não poderão mais ser tratados como objetos passivos da intervenção da família, da sociedade e do estado.

II. têm direito ao respeito, à dignidade e à liberdade, e este é um dado novo que em nenhum momento ou circunstância poderá deixar de ser levado em conta.

III. só têm direito quando são julgadas em risco ou situação de doença social.

Alternativas
Q956935 Pedagogia

Observe as atitudes tomadas nas situações abaixo e informe se são verdadeiras (V) ou falsas (F) segundo a Lei 8069/90, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) Um funcionário da escola, ao chamar a atenção de um aluno, diz: “O seu trombadinha, vem prá cá”.

( ) Um aluno ao ver sua prova em uma determinada disciplina, procura seu professor para pedir explicações acerca dos seus erros e não satisfeito com a explicação do professor, sem outras alternativas, procura a direção da escola.

( ) A mãe de um dos alunos exige que seu filho seja matriculado numa determinada escola, por estar próxima a sua residência.

Alternativas
Q687552 Pedagogia
Com relação às atribuições do Conselho Tutelar, dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8969/90), analise as afirmativas a seguir. I. O Conselho Tutelar requisita serviços públicos na área da saúde, educação, previdência, trabalho e segurança, que assegurem os direitos das crianças e dos adolescentes, definidos no ECA. II. O Conselho Tutelar encaminha à Vara da Infância e da Juventude notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente. III. O Conselho Tutelar providencia medidas estabelecidas pela autoridade judiciária, para o adolescente autor de ato infracional. Assinale:
Alternativas
Q544153 Pedagogia
Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. DECRETO Nº 5.840, DE 13 DE JULHO DE 2006. 2. DECRETO Nº 5.154, DE 23 DE JULHO DE 2004. 3. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
( ) Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. ( ) Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências. ( ) Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Alternativas
Respostas
2541: B
2542: C
2543: D
2544: E
2545: D
2546: B
2547: D
2548: D
2549: C
2550: B
2551: E
2552: D
2553: E
2554: C
2555: D
2556: C
2557: D
2558: A
2559: D
2560: B