Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 108

Q1728811

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II N1 Educação Física |

Q1728811 Pedagogia

É um artigo do capítulo II, do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, do Estatuto da Criança e do Adolescente:

A

Art. 18A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, trata-los, educa-los ou protege-los.

B

Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

C

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

D

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

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Q1728791

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II N1 Geografia |

Q1728791 Pedagogia

Os programas suplementares assegurados e previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que atendem ao ensino fundamental são os programas de, exceto:

A

Material didáticoescolar.

B

Alimentação.

C

Assistência à saúde.

D

Acesso à cultura e à ciência.

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Q1728636

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II N1 História |

Q1728636 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deverão ser regularmente ofertados, sendo responsabilidade das entidades civis a proteção integral a esses direitos pelo Poder Público, exceto os casos de não oferecimento de:

A

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade.

B

Ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

D

Programas suplementares de oferta de material didáticoescolar, transporte, e assistência à saúde do educando do ensino fundamental.

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Q1728493

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |

Q1728493 Pedagogia

Abaixo estão listados direitos que crianças e adolescentes têm, diante do Estatuto da Criança e Adolescente, em relação à Educação. Contudo, um deles está errado. Assinale-o.

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Direito de ser respeitado por seus educadores.

C

Obrigação de contestar critérios avaliativos, apenas na própria unidade escolar.

D

Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

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Q1727908

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Física |

Q1727908 Pedagogia

O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente diz: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Não compreende o termo prioridade:

A

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

Eventual preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Q1724611

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Arapiraca - AL Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: Prefeitura de Arapiraca - AL - 2018 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Educação Infantil |

Q1724611 Pedagogia

De acordo com as prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

A

É direito da criança ter atendimento garantido em creche e pré-escola de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.

B

A educação infantil constitui uma das áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância.

C

É direito da criança ser protegida contra toda forma de violência.

D

O acesso à escola pública e gratuita somente distante de sua residência.

E

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

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Q1724012

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Nutricionista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de Inglês | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de Matemática | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de Geografia | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de Educação Física |

Q1724012 Pedagogia

De acordo com a Lei n. 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assinale a alternativa INCORRETA. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de:

A

Colocação familiar.

B

Orientação e apoio sócio-familiar.

C

Apoio sócio-educativo em meio aberto.

D

Abrigo.

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Q1723184

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Geografia |

Q1723184 Pedagogia

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Sobre o trecho acima:

A

Foi extraído literalmente do Estatuto da Criança e do Adolescente.

B

Foi extraída literalmente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

C

Vai de encontro ao que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.

D

Contradiz o que preconiza os Parâmetros Curriculares Nacionais.

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Q1723177

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Geografia |

Q1723177 Pedagogia

Não é uma diretriz da política de atendimento, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

A

Mobilização da opinião pública para a dispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

B

Especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil.

C

Formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral.

D

Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.

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Q1723033

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Bibliotecário | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de Língua Portuguesa | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Psicopedagogo | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de História |

Q1723033 Pedagogia

De acordo com a Lei n. 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assinale a alternativa correta. São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

A

promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

B

requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

C

assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente

D

representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

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Q1723032

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Bibliotecário | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de Língua Portuguesa | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Psicopedagogo | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de História |

Q1723032 Pedagogia

De acordo com a Lei n. 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assinale a alternativa CORRETA.

A

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral

B

Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

C

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.

D

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos.

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Q1676614

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: FCRIA-AP Prova: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Monitor Socioeducativo - Nível Médio |

Q1676614 Pedagogia

Considere as seguintes atribuições do monitor socioeducativo:

I. Controlar a entrada e saída dos educandos na unidade, bem como a permanência dos mesmos na área interna da unidade.

II. Garantir a disciplina e segurança dos socioeducandos pautadas na Política de Promoção, Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA).

III. Realizar atividades socioeducativas e recreativas visando a reeducação do adolescente infrator.

IV. Coordenar e executar sob orientação da equipe técnica, as atividades de orientação profissional dos adolescentes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e IV.

B

I e III.

C

I e II.

D

II, III e IV.

E

I, II e IV.

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Q1627626

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Ouro Verde - SP Prova: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Matemática |

Q1627626 Pedagogia

Em conformidade ao artigo 59 da Lei Federal nº 8.069/90, analise o fragmento que se segue.
“__________________________ estimulará/ão e facilitará/ão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna desse fragmento.

A

A União

B

Os municípios, com apoio dos estados e da União,

C

Os Estados e a União

D

As instituições de educação pública

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Q1398808

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Ouro Verde - SP Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Educação Física | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia |

Q1398808 Pedagogia

A Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma em seu artigo 110 que

A

nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

B

a criança e adolescente é livre de responsabilidades fiscais e civis.

C

será permitido ao adolescente realizar atividades laboral desde que estas sejam comprovadamente necessárias para sua subsistência.

D

a criança e/ou adolescente deverá participar de reforços educacionais constantes.

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Q1345869

Ano: 2018 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEDUC-AM Prova: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Professor Educação Especial - Educação Física - 20 Horas |

Q1345869 Pedagogia

O Estatuto da criança e do adolescente - ECA, foi criado para regulamentar as conquistas em favor da infância e da juventude, obtidas na Constituição Federal de 1988. Sobre o ECA, é possível afirmar que:

A

As mães gestantes que decidirem entregar seus filhos para adoção não gozaram dos mesmos direitos que as demais, por configurar abandono de incapaz.

B

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato, caso menor de idade.

C

A gestante que não comparecer ao acompanhamento terá suas consultas e registros cancelados, não se responsabilizando a atenção primária à saúde em fazer busca do porquê de sua ausência ao pré-natal ou nas consultas pós-parto.

D

A vinculação dos profissionais de saúde de referência da gestante, precisarão ser contratados pelo estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

E

O poder público deve proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

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Q1335553

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor de Língua Portuguesa |

Q1335553 Pedagogia

A Lei n° 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, considera-se adolescente a pessoa entre:

A

doze e dezoito anos de idade.

B

treze e vinte e um anos de idade.

C

doze anos e dezessete anos de idade incompletos.

D

doze anos incompletos e dezesseis anos de idade.

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Q1333636

Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Professor |

Q1333636 Pedagogia

A criança tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, bem como o direito de brincar assegurado. Ao analisar as legislações que tratam dos direitos das crianças no Brasil, observamos que é a única legislação na qual o brincar está assegurado no Art. 16 “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos; IV brincar, praticar esportes e divertir-se”. Essa é a

A

Lei de Diretrizes e Bases.

B

Constituição Federal.

C

Lei Federal nº 11.494/2007.

D

Lei nº 8.069/1991.

E

Lei nº 8.069/1990.

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Q1333631

Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Professor |

Q1333631 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/13/06/1990), considera-se criança e adolescente, para os efeitos legais com a idade, respectivamente,

A

até onze anos de idade completos e vinte anos de idade.

B

até onze anos e três dias e dezoito anos de idade.

C

até doze anos de idade completos e entre doze e dezoito anos de idade.

D

até doze anos de idade incompletos e entre doze e dezoito anos de idade.

E

até onze anos de idade incompletos e entre onze e dezoito anos de idade.

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Q1305374

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Sala - Educação Infantil |

Q1305374 Pedagogia

A Pedagogia da Infância admite como pressuposto básico a criança como:

A

Sujeito que precisa ser tutelado e segregado.

B

Sujeito de direitos a provisão, a proteção e a participação social, com base na Convenção dos Direitos das Crianças (1989).

C

Ser que necessita ser disciplinado para seguir o padrão de comportamento imposto pela sociedade.

D

Sujeito autônomo que não demanda cuidados específicos.

E

Ser humano que se desenvolve de maneira natural e espontânea.

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Q1304863

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Infantil Municipal |

Q1304863 Pedagogia

A garantia dos direitos das crianças e adolescentes tem desde a década de 1990 um marco referencial.

Ainda pouco estudado e discutido na formação de professores, o ..................... precisa ser assumido como um documento imprescindível para todos os que integram o processo educacional.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

Código de Menores

B

Código de Processo Civil

C

Código da Criança e Adolescente

D

Estatuto da Criança e do Adolescente

E

Estatuto da Menor Idade

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