Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 14.533 de 2023 - política nacional de educação digital (pned) em pedagogia
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Para responder à questão, leia o texto abaixo.
ECA Digital em vigor: o que muda e qual o papel da escola na proteção de crianças e jovens
Entrou em vigor a Lei no 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novas regras para a proteção de crianças e adolescentes na internet e amplia a responsabilidade de plataformas digitais no Brasll. A norma inaugura um marco regulatório ao exigir, entre outros pontos, mecanismos de verificação de idade, restrições à publicidade infantil e a remoção mais ágil de conteúdos que envolvam exploração de menores. A entrada em vigor ocorre após meses de pressão pública e institucional por maior controle sobre o ambiente digital, intensificada por denúncias de exposição e exploração de crianças nas redes sociais.
Com a nova legislação, fica proibida a autodeclaração de maioridade. As plataformas digitais serão obrigadas a utilizar mecanismos de validação mais precisos, como biometria, validação dgcumental e estimativa de idade por inteligência artificial, para a criação de novos perfis.
Crianças e adolescentes de até 16 anos só poderão acessar redes sociais cqso tenham contas vinculadas a um responsável. Além disso, empresas que oferecem serviços digitais para esse público devem ter regras e medidas eficazes para evitar a exploração e o abuso sexual, o incentivo à violência física e ao assédio, o cyberbullying, a indução a práticas que levem danos às crianças, a promoção a jogos de azar e produtos tóxicos, a publicidade predatória e a pornografia.
Com a expansão das possibilidades de interação no mundo digital, a escola é cada vez mais chamada a atuar para a conscientização da importância da Educação e do letramento digital e para a reflexão sobre o uso adequado das tecnologias no ambiente escolar.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reforça essas agendas ao trazer a cultura digital na competência geral número 5. Mais recentemente, em 2024, também estabeleceu normas para o ensino da computação na Educação Básica, detalhadas no documento que ficou conhecido como BNCC Computação. Anteriormente, a Política Nacional de Educação Digital (Pned), de 2023, tambem já apontava diretrizes para a inclusão digital e o uso de tecnologias educacionais. Isso sem contar a Estrategia Nacional de Escolas Conectadas, além de determinações pontuais, como a restrição do uso não pedagogico dos celulares nas escolas.
Nesse contexto, a participação da escola é vital para garantir o acesso a tecnologias, mas também para promover a compreensão sobre os tópicos relacionados à segurança, privacidade, etica e saúde mental, por exemplo. A meta deve ser a de trazer essa conversa sobre temas contemporâneos e transdisciplinares de forma integrada e constante. Para tanto, as escolas devem discutir criticamente sobre as tecnologias, seus usos, potenciais e riscos ao longo de toda a Educação Básica.
Fonte: https://novaescola.org.brlconteudo /2247 5/ adullizacaocriancas-adolescentes-universo-digital (com adaptações).
I. Cultura digital, que objetiva documentar, por meio das tecnologias digitais, os conhecimentos das diversas culturas que formaram o Brasil.
II. Direitos digitais, que envolvem a conscientização a respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a promoção da conectividade segura e a proteção dos dados da população mais vulnerável, em especial crianças e adolescentes.
III. Tecnologia assistiva, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a aprendizagem, com foco na inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa CORRETA:
I – A cultura digital envolve aprendizagem destinada à participação consciente e democrática por meio das tecnologias digitais, o que pressupõe compreensão dos impactos da revolução digital e seus avanços na sociedade, a construção de atitude crítica, ética e responsável em relação à multiplicidade de ofertas midiáticas e digitais.
II – A cultura digital limita-se ao domínio técnico de softwares e equipamentos, sem envolver reflexão ética ou participação democrática.
III – A cultura digital envolve apenas a aprendizagem sobre hardware, arquitetura da internet e programação de algoritmos.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A cultura digital envolve aprendizagem destinada à participação consciente e democrática por meio das tecnologias digitais, o que pressupõe compreensão dos impactos da revolução digital e seus avanços na sociedade.
II. A cultura digital pressupõe a construção de atitude crítica, ética e responsável em relação à multiplicidade de ofertas midiáticas e digitais, bem como os diferentes usos das tecnologias e dos conteúdos disponibilizados.
III. Há relação entre direitos digitais e cultura digital, pois ambos apresentam, como princípios, a conscientização e o respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais mais vulneráveis, em especial, por crianças e adolescentes.
IV. Cultura digital, comumente conhecida como assistiva, engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a aprendizagem, com foco na inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
É correto o que se afirma somente em
O pensamento computacional envolve a capacidade de analisar e resolver problemas de forma sistemática. Sobre seus componentes básicos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Decomposição significa dividir um problema grande em partes menores.
(__) Reconhecimento de Padrões é ignorar as semelhanças entre os problemas.
(__) Abstração é focar apenas nos detalhes irrelevantes de um problema.
(__) Algoritmo é uma sequência de passos para resolver um problema ou realizar uma tarefa.
(__) O pensamento computacional só pode ser aplicado na programação de computadores.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A alfabetização digital é essencial para a participação na sociedade atual. Analise as seguintes afirmações sobre suas componentes:
I. Capacidade de usar dispositivos digitais (computadores, tablets) e navegar em interfaces básicas.
II. Habilidade de buscar, avaliar criticamente e usar informações encontradas online.
III. Compreensão das normas de comportamento ético e seguro no ambiente digital (cidadania digital).
Está correto o que se afirma em:
A cidadania digital envolve o uso consciente e responsável da tecnologia. Analise as seguintes práticas no ambiente digital:
I. Respeitar a opinião dos outros em discussões online, mesmo que diferente da sua.
II. Compartilhar informações pessoais, como endereço e telefone, com desconhecidos na internet.
III. Pedir permissão antes de postar fotos ou vídeos em que outras pessoas apareçam.
Está correto o que se afirma em:
É CORRETO afirmar que estes eixos são: