Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.967 questões
(L13005 (planalto.gov.br))
Em conformidade com a lei enunciada, analise o §2º do Art.8º.
Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
§ 2º Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes______.
Marque a alternativa com os dados corretos para completar o § 2º (Parágrafo segundo).
(L9394 (planalto.gov.br))
Analise o Art. 17 , e marque a alternativa com a expressão que completa coerentemente o Parágrafo único - (Art. 17).
Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:
I.As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.
II.As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.
III.As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
IV.Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.
Parágrafo único. No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, ______.
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Direito de ser respeitado por seus educadores.
III.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Está (ão) correta(s):
I.Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II.Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III.Zelar pela aprendizagem dos alunos.
IV.Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Está (ão) correta(s):
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Está (ão) correta(s):
( ) É um documento que define as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras de toda a Educação Básica, da Educação Infantil até o Ensino Médio.
( ) Tem como objetivo garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes.
( ) É um documento importante para promover a igualdade no sistema educacional, colaborando para a formação integral e para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I. O FUNDEB tem como objetivo apoiar a melhoria da qualidade do ensino, por meio do sucateamento de infraestrutura, formação de professores, material didático, entre outros.
II. O FUNDEB tem como objetivo destinar parte dos recursos para o pagamento dos profissionais da educação, incluindo professores, diretores e demais funcionários da área.
III. O FUNDEB tem como objetivo buscar reduzir as disparidades entre as regiões do país, mudando a equidade na distribuição de recursos.
IV. O FUNDEB tem como objetivo distribuir mais recursos para as escolas em que o desenvolvimento social é maior.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
(__)O princípio de igualdade de condições para acesso e permanência na escola implica que todos os estudantes devem ser tratados de maneira idêntica, independentemente de suas necessidades individuais.
(__)A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura e o conhecimento é um direito assegurado a todos os envolvidos no processo educativo.
(__)O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas no ensino implica que apenas uma variedade limitada de métodos de ensino é permitida nas escolas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)A Lei nº 13.803/2019 exige a notificação ao Conselho Tutelar de faltas escolares que superem 50% do percentual permitido em lei.
(__)A alteração promovida pela Lei nº 13.803/2019 no ECA visa garantir a frequência escolar e combater a evasão.
(__)A Lei nº 13.803/2019 determina que escolas públicas e privadas devem notificar o Conselho Tutelar sempre que um aluno faltar a mais de 10% das aulas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente para o ensino fundamental e médio.
(__)As matrículas consideradas para a distribuição dos recursos do Fundeb incluem as da educação especial e da educação de jovens e adultos.
(__)As escolas localizadas tanto em zonas urbanas quanto rurais são contempladas na distribuição dos recursos do Fundeb.
Assinale a alternativa com a sequência correta: