Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3141882 Pedagogia
De acordo com Art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A criança e o adolescente têm direito à __________________, ao ____________________ e à _________________________ como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Assinale a alternativa que COMPLETA sequencialmente as lacunas do texto acima. 
Alternativas
Q3141881 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3141638 Pedagogia
Os campos de experiência na Educação Infantil, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são estruturados de maneira a garantir um desenvolvimento integral das crianças, considerando suas diversas dimensões e necessidades. A BNCC define cinco campos de experiência que devem orientar as práticas pedagógicas nessa etapa da educação básica.
Analise as seguintes afirmações sobre os campos de experiência e selecione a alternativa correta:

I. Os campos de experiência têm como objetivo principal desenvolver habilidades cognitivas, deixando em segundo plano as habilidades socioemocionais.
II. Um dos campos de experiência é "O eu, o outro e o nós", que visa trabalhar a construção da identidade e da autonomia, bem como o desenvolvimento de valores e atitudes.
III. "Corpo, gestos e movimentos" é um campo de experiência que busca promover a expressão corporal e o desenvolvimento motor das crianças. 
IV. A organização dos campos de experiência permite que as práticas pedagógicas sejam flexíveis e contextualizadas, atendendo às necessidades e interesses das crianças.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3141477 Pedagogia
A BNCC, homologada em 2017, busca garantir a formação integral dos estudantes brasileiros. No entanto, sua implementação tem sido marcada por desafios e controvérsias. Qual das alternativas a seguir apresenta uma crítica recorrente à BNCC e uma possível solução para superar esse desafio?
Alternativas
Q3141393 Pedagogia

A partir de visitas efetuadas pela equipe do CRAS no território, observou-se que um grande número de adolescentes da região, com idades entre 13 e 17 anos, não estava frequentando a escola, mas estavam na rua aprendendo sobre drogas e outros ilícitos. Considerando os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a condição de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado, a equipe pensou em uma estratégia de intervenção.


Qual deve ser a intervenção assertiva nesse contexto?

Alternativas
Q3140783 Pedagogia

Lei nº 9.394/96 (LDB) esclarece que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:


I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.


II. Maior de quarenta e cinco anos de idade.


III. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.


Assinale a alternativa que corresponde as asserções verdadeiras:

Alternativas
Q3140562 Pedagogia
De acordo com o Art. 29 da Lei nº 9.9394/96 – LDB, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos, EXCETO: 
Alternativas
Q3140561 Pedagogia
De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9394/96 – LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:   
I. Pré-escola.
II. Ensino fundamental.
III. Ensino Médio Profissionalizante.
IV. Ensino médio.  
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3140560 Pedagogia

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 9394/96 – LDB, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo ser contemplada, por


I. Qualquer cidadão, grupo de cidadãos.


II. Associação comunitária.


III. Organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q3140559 Pedagogia
De acordo com o Art. 149, inciso I, da Lei nº 8.069/90 ECA, compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, entre outros, em: 
Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3140558 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90 -ECA, no capítulo “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: 
Alternativas
Q3140557 Pedagogia
De acordo com o Art. 53, da Lei nº 8.069/90 -ECA, A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o(a): 
I. Pleno desenvolvimento de sua pessoa.
II. Preparo para o exercício da cidadania.
III. Qualificação para o trabalho. 
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3140556 Pedagogia

De acordo com o Art. 18-A, inciso II da Lei nº 8.069/90 -ECA, para os fins desta Lei, considera-se tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:  


I. Humilhe.


II. Faça chantagem emocional.


III. Ameace gravemente.


IV. Ridicularize.  


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q3140555 Pedagogia
De acordo com o Art. 3º da Lei nº 8.069/90 – ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar em condições de liberdade e de dignidade o, EXCETO:
Alternativas
Q3139772 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe a promoção de competências socioemocionais nos estudantes. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das competências socioemocionais descritas na BNCC?
Alternativas
Q3139092 Pedagogia
Considere a legislação educacional sobre o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, a responsabilidade do poder público pela não oferta ou a oferta irregular e o recenseamento dos educandos no ensino fundamental e analise as afirmativas a seguir.


I. Sobre o ingresso, nesse caso como sinônimo de acesso, está relacionada a um tipo específico de direito, que é o direito público subjetivo.
II. A responsabilidade da autoridade competente pelo não-oferecimento do ensino obrigatório ou a oferta irregular está registrada na Constituição Federal, que dá margens a interpretações que poderiam privar o cidadão do acesso tão fundamental para o seu pleno desenvolvimento.
III. A Constituição Federal disciplinou para todos os entes públicos; portanto, os estudantes de escolas públicas devem ter sua frequência verificada e chamada pública e registrada.
IV. Se para o estudante é um direito permanecer na escola, para o Estado é um dever múltiplo, pois cada estudante corresponde a gasto estatal, independentemente do ente federado ao qual pertence.
V. A iniciativa privada pode ofertar suas atividades, mas para sua legalidade, não cabe apenas a liberdade conferida pela lei, mas também a atuação pública.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3138567 Pedagogia
O ensino fundamental de nove anos é a etapa mais extensa da educação básica, abrangendo crianças e adolescentes de 6 a 14 anos. Ao longo dessa fase, os estudantes passam por diversas mudanças físicas, cognitivas, afetivas, sociais e emocionais que impactam diretamente suas experiências de aprendizagem e desenvolvimento. Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Resolução CNE/CEB nº 7/2010) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), considere as seguintes afirmativas sobre a organização curricular e o desenvolvimento dos estudantes no ensino fundamental.


I. A transição entre os anos iniciais e finais do ensino fundamental requer uma abordagem que contemple não apenas a continuidade pedagógica e a integração curricular, mas também o desenvolvimento de estratégias que respeitem a diversidade de contextos culturais e sociais dos alunos, promovendo práticas educacionais que priorizem o pertencimento e o reconhecimento das especificidades individuais sobre as coletivas.

II. No processo de elaboração dos currículos para o ensino fundamental, deve-se priorizar a sistematização das experiências dos alunos, excetuando a necessidade de promover o desenvolvimento de novas formas de relação com o mundo, mais adequadas à etapa da educação infantil.

III. A valorização das experiências lúdicas e a articulação com as práticas de letramento são essenciais nos anos iniciais do ensino fundamental, pois favorecem a ampliação das práticas de linguagem e o desenvolvimento estético e intercultural dos alunos.

IV. A implementação de um currículo que considere a progressiva sistematização das experiências vivenciadas pelos alunos e o desenvolvimento de operações cognitivas mais complexas é fundamental para promover a autonomia intelectual e a compreensão das normas sociais ao longo do ensino fundamental.


Está correto o que afirma em
Alternativas
Q3138566 Pedagogia
No meio do segundo semestre de 2024, o orientador educacional percebeu uma mudança na rotina diária da escola municipal na qual trabalha. Dois professores começaram a utilizar o ônibus escolar para chegar ao trabalho. Essa alteração foi uma decisão tomada em acordo com a administração da escola após uma análise das circunstâncias individuais dos professores, ambos enfrentando dificuldades temporárias de transporte pessoal. Importante dizer, ainda, que o ônibus escolar possuía lugares vagos após acomodar todos os alunos. No entanto, essa mudança não passou despercebida pelos pais dos alunos. Alguns deles, ao perceberem a presença dos professores no ônibus, começaram a questionar o uso do transporte escolar para fins além do previsto. A preocupação principal era que, se havia espaço para os professores, por que não permitir que os pais também utilizassem o serviço, especialmente aqueles que moravam longe da escola ou que não tinham meios de transporte próprios? Compreendendo a sensibilidade da situação, o orientador educacional decidiu organizar uma reunião geral para esclarecer os fatos e discutir a situação. Ele explicou que a autorização para os professores utilizarem o ônibus:
Alternativas
Q3137821 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular - BNCC de Língua Portuguesa, os eixos de integração são baseados em princípios que orientam as práticas de linguagem, organizados em quatro áreas principais: oralidade, leitura/escuta, produção (escrita e multissemiótica) e análise linguística/semiótica. Esses eixos, já consolidados em documentos curriculares anteriores, abrangem desde o uso da língua oral até o conhecimento de sistemas linguísticos, textuais e semióticos.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que se relaciona diretamente ao Eixo da Oralidade:
Alternativas
Q3137818 Pedagogia
O componente de Língua Portuguesa na Base Nacional Comum Curricular - BNCC dialoga com orientações curriculares anteriores, atualizando-as com base em pesquisas recentes e nas mudanças das práticas de linguagem causadas pelo avanço das tecnologias digitais. A Base Nacional Comum Curricular - BNCC adota uma abordagem enunciativo-discursiva da linguagem, similar à proposta nos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN, considerando a linguagem como uma forma de ação entre indivíduos, orientada por objetivos e realizada nas práticas sociais da sociedade ao longo de sua história.

Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
12441: C
12442: B
12443: D
12444: B
12445: B
12446: D
12447: B
12448: C
12449: E
12450: A
12451: D
12452: B
12453: D
12454: B
12455: D
12456: D
12457: C
12458: B
12459: A
12460: C