O prefeito do município X está sendo acusado pelo sindicato de professores de não cumprir o que está prescrito pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A partir de uma leitura atenta da Carta Magna, o sindicato acusa o prefeito de:

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula, no ensino fundamental, dos menores, a partir dos

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n° 9.394/1996), o ensino será ministrado com base, dentre outros, no seguinte princípio:

Relacione as colunas:

I- Especialização

II- Mestrado Acadêmico

III- Mestrado Profissional

IV- Doutorado Acadêmico

( ) é a capacitação técnico-científica em área definida, com uso de metodologia científica e aprofundamento de conhecimentos ou técnicas de pesquisa científica ou artística.

( ) é a formação de profissionais com habilidades de produzir e conduzir, de forma independente, pesquisas originais em áreas específicas do conhecimento.

( ) é a promoção da competência científica para o Magistério Superior, atividades de pesquisa e outras atividades acadêmicas.

( ) é o aperfeiçoamento profissional em uma área específica do saber.

A sequência correta é:

Analise as afirmações:

I- A reunião da Comunidade Universitária constitui a Assembleía Universitária, que é convocada e presidida por um membro do corpo docente.

II- São funções básicas da Universidade, o ensino, a pesquisa e a extensão, exercidas de modo indissociável.

Ill- Os órgãos de representação estudantil são o Diretório Central dos Estudantes e o Grêmio Estudantil.

IV- A comunidade universitária é constituída peios segmentos docente, discente e técnico-administrativo.

V- O corpo discente á composto de alunos regulares e alunos especiais. 

Indique V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas, tendo como referência a Lei N° 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

( ) A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.

( ) Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, cento e oitenta dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado ao processo avaiiativo e aos exames finais, quando houver.

( ) Os prazos do reconhecimento dos cursos, assim como o do credenciamento de instituições de educação superior serão limitados, podendo ser renovados após processo regular de avaliação.

( ) Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional e, os que forem expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados.

A sequência correta á:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

I- Cursos de educação profissional de nível médio e cursos de pós-graduação.

II- Cursos de extensão e cursos de educação profissional de nível médio.

III- Cursos sequenciais por campo de saber e cursos de graduação.

IV- Mestrado e doutorado e cursos de especialização e extensão.

V- Cursos de pós-graduação e cursos de extensão.

Sobre o Projeto Pedagógico dos estabelecimentos de ensino, a LDB aponta para a

O Estatuto da Criança e do Adolescente é um documento sobre a proteção integral do sujeito até dezoito anos, e em casos especiais, pode estender-se até vinte e um anos de idade. Esse documento registra os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. São direitos descritos nesse documento: 
I. Direito à vida e à saúde.
II. Direito à convivência familiar e comunitária sendo criado por sua própria família, ou, excepcionalmente, por família substituta.
III. Direito à proteção no trabalho, garantindo carteira de trabalho assinada para as crianças trabalhadoras a partir de dez anos de idade.
IV. Direito ao Esporte e ao Lazer.
Somente estão corretos os itens: 

Os dirigentes dos estabelecimentos de ensino deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

Nos termos do Art. 5º do ECA, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, ____________, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Assinale a alternativa cuja palavra completa corretamente a lacuna.

A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece:

Complete com a alternativa que completa corretamente. Nos termos do § 2º do artigo 19 do ECA, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de _______ anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

O Artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção:

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Art. 3º da LDB que diz: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

A inclusão escolar, que visa a reverter o percurso de exclusão de qualquer natureza e ampliar as possibilidades de inserção de crianças, jovens e adultos em escolas regulares, tem sido defendida em conferências, convenções e documentos internacionais. A Declaração de Salamanca, em 1994, propôs a escola inclusiva como aquela

Segundo CURY (1997), as bases da educação nacional definidas na Lei no 9.394/1996 - atual LDB - avançaram consideravelmente em três grandes eixos da organização do sistema educacional: Autonomia, Avaliação e Cooperação. Nesta perspectiva, cabe às escolas

Os conselhos tutelares foram criados no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 e estão descritos no artigo 227 que diz: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Neste sentido, a intervenção das escolas com relação às crianças e adolescentes que estiverem sob a tutela do Estado deverá atender aos seguintes aspectos: