Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: INES
Q1197270 Pedagogia
De acordo com a Lei Federal n. 10.436/2002, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados. II. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. III. O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente. IV. A Língua Brasileira de Sinais - Libras poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA
Q1193063 Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o ensino fundamental obrigatório será organizado em __________ horas anuais, com jornada diária de, no mínimo, __________. As lacunas serão corretamente preenchidas com as expressões
Alternativas
Q1154893 Pedagogia
A Lei Federal no. 10.639/2003 preconiza que:
Alternativas
Q1154890 Pedagogia
De acordo com o § 5º do Artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o currículo do ensino fundamental incluirá, __________________, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a ______________________________________.
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o parágrafo citado?
Alternativas
Q1154882 Pedagogia
De acordo com Rosita Edler de Carvalho, a ideia de que o professor precisa conhecer a categoria das dificuldades a qual pertence seu aluno com necessidades especiais é:
Alternativas
Q1154844 Pedagogia
Assinale a alternativa que completa corretamente o que aponta a Resolução CNE/CEB nº 04/99 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico em seu Artigo 6º: “Entende-se por competência profissional a capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação __________________necessários para o desempenho ____________________________de atividades requeridas pela natureza do trabalho.”
Alternativas
Q1154843 Pedagogia

O Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:


I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

III. Garantia de uma remuneração durante o curso.

IV. Horário especial para o exercício das atividades.

V. Abono de faltas devido ao trabalho do adolescente.


Quais das alternativas acima estão corretas?

Alternativas
Q1154841 Pedagogia
Assinale a alternativa que está em desacordo com o que aponta o Documento Base Educação profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio, quanto a alguns dos pressupostos que os sistemas e instituições devem considerar para a elaboração do projeto político-pedagógico do ensino médio integrado à educação profissional:
Alternativas
Q1154840 Pedagogia
Assinale a alternativa que completa o que afirma o Documento Base “Educação profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio”: Formar profissionalmente não é preparar exclusivamente para o exercício do trabalho, mas é:
Alternativas
Q1154838 Pedagogia
De acordo com o Artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
Alternativas
Q1154830 Pedagogia
Assinale a alternativa que completa, corretamente, o que afirma Rosita Edler de Carvalho acerca da inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares: “A proposta de inclusão é muito mais abrangente e significativa do que o simples fazer parte, sem assegurar e garantir sua _________ participação em ____________ atividades do processo de ensino-aprendizagem, principalmente __________________.”
Alternativas
Q996070 Pedagogia
Segundo o Artigo 26, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, de 20 de dezembro de 1996, o ensino de História deve levar em conta especialmente:
Alternativas
Q996066 Pedagogia
A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece o princípio da gestão democrática, definindo o Projeto Político Pedagógico como instrumento fundamental para concretizar esse princípio. Com relação a esse aspecto da lei, o Artigo 13, define, como dever do professor:
Alternativas
Q996024 Pedagogia

Ao preparar o plano de curso para o ano letivo, o professor consulta os marcos legais atuais para o ensino de História na educação básica, onde encontra a seguinte redação, que alterou o Art. 26-A, da atual LDB:


Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

§ 1° O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

§ 2° Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

(Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).


O motivo para esta alteração, que resultou na redação dada pela Lei nº 11.645/08, foi a exclusão, na redação do Artigo 26-A, proposta pela Lei 10.639/03, do estudo:

Alternativas
Q973685 Pedagogia
Maria estava abrindo uma escola privada de educação básica no município Q. No processo de construção do currículo escolar, ela descobriu, ao estudar a LDB, que o currículo deveria desenvolver:
Alternativas
Q973680 Pedagogia
Ao ler a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, João descobriu que a escola em que era gestor, apesar de ser privada, poderia receber dinheiro público, pois:
Alternativas
Q973676 Pedagogia
A escola Z quer reformular os processos de avaliação de aprendizagem e de progressão que tem realizado, finalmente adaptando suas normas ao que é proposto pela Lei 9394/96. Para isso, uma de suas ações deve ser a de:
Alternativas
Q973668 Pedagogia
A Lei 9394/96 estabeleceu em seu art.70 que são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, entre elas as que se destinam:
Alternativas
Q973659 Pedagogia
Diversos autores e mesmo a legislação educacional ressaltam a importância da educação para cidadania, compreendida como a possibilidade de o indivíduo usufruir de direitos e participar de forma ativa da vida política. Esse objetivo coloca desafios para o currículo escolar, que deve privilegiar o desenvolvimento de:
Alternativas
Q973655 Pedagogia
A Lei no. 9394/96 (Título IV) definiu as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecendo que os entes federados devam organizar, em regime de colaboração, os seus respectivos sistemas de ensino. Como uma das tarefas centrais, está o dever de garantir o ensino fundamental gratuito e obrigatório, tarefa esta que deve ser assegurada:
Alternativas
Respostas
40421: B
40422: C
40423: C
40424: C
40425: A
40426: C
40427: D
40428: C
40429: B
40430: D
40431: B
40432: B
40433: D
40434: B
40435: D
40436: A
40437: E
40438: E
40439: B
40440: C