Sobre as regras comuns para organização da educação infantil, de acordo com a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

( ) Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de oito horas para a jornada integral.

( ) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.

( ) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores, sobre os deveres do estado com a educação, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade.

( ) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

A alternativa que contém a sequencia correta, de cima para baixo, é

Sobre o que deve ser previsto na organização do Projeto Pedagógico da escola de ensino regular na institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializada, de acordo com a resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Cronograma de atendimento aos alunos.

( ) Avaliações de rendimento diferenciadas para alunos com necessidades especiais.

( ) Identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas.

( ) Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.

( ) Tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, principalmente às atividades de alimentação, higiene e locomoção.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõem sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. Sobre o público alvo da educação especial, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Pessoas com deficiência.

( ) Pessoas com defasagem idade-série.

( ) Pessoas com altas habilidades ou superdotação.

( ) Pessoas com transtornos globais do desenvolvimento.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A avaliação escolar na educação infantil, segundo a LDB (9394/96) deve:

O Plano Nacional de Educação em movimento

O Ministério da Educação se mobilizou de forma articulada com os demais entes federados e instâncias representativas do setor educacional, direcionando o seu trabalho em torno do plano em um movimento inédito: referenciou seu Planejamento Estratégico Institucional e seu Plano Tático Operacional a cada meta do PNE, envolveu todas as secretarias e autarquias na definição das ações, dos responsáveis e dos recursos.

Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/> . Acesso em: 5 nov. 2017.

O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional em um período de

A Lei nº 13.278/2016, que alterou o Art. 26 da Lei n° 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determinou como componente curricular obrigatório o ensino de

Sobre as universidades, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre o planejamento educacional no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Em 25 de junho de 2014, foi sancionada pela Presidente Dilma Roussef a Lei n.º 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024. Sobre o PNE (2014-2024), analise as afirmativas.
I - Determinou que os estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos de educação já aprovados em lei tendo em vista a premissa de que os planos estaduais e planos municipais de educação constituem peças mutuamente complementares do esforço comum a ser desenvolvido pela melhoria da educação. II - Estabeleceu como uma de suas metas a implantação imediata do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) como referência para o financiamento de todos os níveis e modalidades de educação e a necessidade de alcançar a meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. III - O conjunto de metas e estratégias do PNE tem como eixo norteador o regime de colaboração, o que implica uma ação conjunta da União, dos estados, Distrito Federal e municípios pela universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino. IV - Para fins de cumprimento da meta 12, que prevê elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, o PNE (2014-2024) criou o Fundo de Financiamento da Educação Superior (FUNDES).
Está correto o que se afirma em

A Resolução CNE/CEB Nº 2, 11 de setembro de 2001, em seu Artigo 1º, institui as Diretrizes Nacionais para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades. Já o Artigo 3º destaca por Educação Especial, modalidade da Educação Escolar, “um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegura recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento da potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todos as etapas e modalidades da Educação Básica”.

De acordo com os pressupostos da inclusão escolar expressos na referência política, avalie as afirmações que se seguem.

I. O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos.
II. O movimento mundial pela inclusão educacional é uma carta de intenções que provê ações políticas de atendimento especializado, que deve ocorrer em sala de aula, diferenciadas, na mesma escola.
III. A educação inclusiva prevê o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento nas escolas regulares.
IV. Fundamentada na concepção de Direitos Humanos, a inclusão educacional expressa um paradigma que conjuga igualdade e diferenças como valores indissociáveis.


Estão corretas as afirmativas:

Débora é uma criança da rede municipal, tem 10 anos e é deficiente visual. Seus pais estão preocupados porque as escolas públicas da sua redondeza não aceitam a matrícula de Débora, alegando não possuírem turmas especiais.
Tomando como referência o Artigo 7º da Resolução Conselho Nacional de Educação – CNE/CEB, Nº 2, de 11 de setembro de 2001, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, essas escolas agiram corretamente?

Sobre a atual estrutura legal de financiamento da Educação Básica, o Art. 69 da LDB 9.394/19, que regula o Art. 212 da Constituição, assim dispõe: “Art. 69 – A União aplicará anualmente, nunca menos de 18%, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 95%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Lei Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais na manutenção e desenvolvimento do ensino público”.
Assim como as famílias administram seu orçamento doméstico ou gastos que pretendem realizar em razão dos recursos que possuem e da expectativa de ingresso de novos recursos, o governo tem que administrar seu orçamento em razão das receitas que possui em caixa e daquelas que serão passíveis de arrecadação junto às famílias e às empresas. Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Governo Federal, pelo qual a escola pública com mais de 50 alunos e com uma unidade executora (UEX), por exemplo, Conselho Escolar e Associação de Pais e Mestre, pode registrar-se para o repasse anual de recursos, cuja utilização deve ser feita de acordo com as decisões dos órgãos colegiados da escola (BRASIL, 1996, s.p.).
Partindo das colocações apresentadas, e sobre financiamento da Educação Básica, são finalidades que podem ser pagas com esse recurso:

I. Aquisição de material permanente para a escola.
II. Manutenção, conservação e pequenos reparos na escola.
III. Pagamento de terceiros para resolver pendências da escola.
IV. Capacitação de profissionais colaboradores da escola.
V. Implementação de projetos e desenvolvimento de atividades educacionais.

Estão corretas as afirmativas.

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como um de seus objetivos:

Para o combate ao racismo e a discriminação, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana afirmam que este princípio é encaminhado para:
(__) – A conexão dos objetivos, estratégias de ensino e atividades com a experiência de vida dos alunos e professores, valorizando aprendizagens vinculadas às suas relações com pessoas negras, brancas, mestiças, assim como as vinculadas às relações entre negros, indígenas e brancas no conjunto da sociedade; (__) – O apoio a tais práticas pelos coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais, professores, das representações dos negros e de outras minorias nos textos, materiais didáticos, bem como providências para mantê-las e incentiva-las; (__) – Condições para professores e alunos pensarem, decidirem, agirem, assumindo responsabilidade por relações étnico-raciais positivas, enfrentando e superando discordâncias, conflitos, contestações, valorizando os contrastes das diferenças.
Classifique em verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmações apresentadas e assinale a alternativa correta.

Entre as diretrizes curriculares propostas para o Ensino Fundamental, na disciplina História, é INCORRETO elencar a

Marque a alternativa que está em desacordo com o ECA:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei n.º 9.394/1996, é CORRETO afirmar que:

Conforme o Art. 67 do ECA, Lei n.º 8.069/1990, é vedado ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, o trabalho
I - realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte. II - realizado em locais prejudiciais à sua formação e desenvolvimento psíquico. III - realizado em horários e locais que proporcionam a assiduidade à escola.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) enunciado(s):

De acordo com o Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a formação técnico-profissional obedece ao(s) seguinte(s) princípio(s):