Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, analisar a sentença abaixo:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico‐Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro‐Brasileira e Africana têm por meta a educação de cidadãos atuantes no seio da sociedade brasileira, que é multicultural e pluriétnica, capazes de, por meio de relações étnico‐sociais positivas, construírem uma nação democrática (1ª parte). O Ensino de História e Cultura Afro‐Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, história e cultura dos afro‐brasileiros, garantia de seus direitos de cidadãos, reconhecimento e igual valorização das raízes africanas da nação brasileira, exceto das europeias e asiáticas (2ª parte). Conteúdos, competências, atitudes e valores a serem aprendidos com a Educação das Relações Étnico‐Raciais e o estudo de História e Cultura Afro‐Brasileira, bem como de História e Cultura Africana, serão fixados pelos estabelecimentos de ensino e seus professores, com apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas, independentemente se atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer (3ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até:

Segundo a Lei nº 9.394/1996 - LDB, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando e:

I. Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

II. Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

De acordo com o artigo 39, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:

I - de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

II - de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

III - de mestrado, doutorado, pós-doutorado em modalidades stricto sensu, intercâmbios e residências.

Está correto o que se afirma em:

Leia o texto a seguir, completando a lacuna.

Considerando o Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que “Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 [...]”, em seu artigo 4º estabelece que “As atividades de extensão devem compor, no mínimo ________ do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos.”.

O dado que preenche corretamente a lacuna é

Fredson Pedro Martins, no texto “Orientação e supervisão educacional na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica” (2018), aponta que, dentro de uma lógica de mudança institucional da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as atividades do profissional da supervisão educacional incidem de forma crucial na construção de práticas de gestão democrática e aprimoramento das situações pedagógicas, por ser, também, um agente do desenvolvimento da instituição.

Dessa forma, segundo o autor, a atuação do supervisor promove e articula diferentes competências e habilidades, tais como as dimensões

No artigo “O Trabalho do Pedagogo nos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia: algumas análises”, as autoras, ao analisarem o cenário sobre a atuação do pedagogo, encontrado em trabalhos publicados, pontuam que são desafios dos pedagogos dos Institutos Federais:

A Instrução Normativa nº 03/16 dispõe sobre os procedimentos relativos ao planejamento de estratégias educacionais a serem dispensadas aos estudantes com deficiência.

A respeito das estratégias que devem ser adotas no planejamento educacional, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(_) Acolhida do estudante com deficiência autodeclarada no processo seletivo ou identificada no transcurso do processo educativo, por meio da mobilização do NAPNE do Câmpus, equipe técnico-pedagógica, além de representantes da equipe gestora do Câmpus, compondo equipe multidisciplinar sob a coordenação de, no mínimo, um docente com formação específica em Educação Especial, para a construção do Plano de Atendimento Educacional Especializado.

(_) Realização, pelos membros da equipe multidisciplinar, de entrevistas, reuniões, observações ou outras estratégias diagnósticas cabíveis com o próprio estudante, familiares e profissionais eventualmente envolvidos na sua assistência extraescolar, visando à obtenção de informações, laudos clínicos e exames que subsidiem a elaboração do diagnóstico biopsicossocial do estudante, bem como o planejamento das estratégias educativas a serem adotadas para o favorecimento de seu êxito escolar e inclusão social.

(_) Mobilização dos professores, da equipe multidisciplinar e dos técnicos em assuntos educacionais para a delimitação do perfil acadêmico do estudante, por meio do Instrumento de Diagnóstico Escolar.

(_) Elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado, sob a coordenação e supervisão do NAPNE do Câmpus e equipe multidisciplinar, com o apoio consultivo dos serviços técnicos das Pró-reitoras e apoio executivo do Departamento de Ações Inclusivas e da Direção do Câmpus, no que couber, conforme demandas específicas.

(_) Implementação do Plano de Atendimento Educacional Especializado sob a coordenação da equipe elaboradora, sendo avaliado trimestralmente pelo NAPNE do Câmpus.

A sequência correta, de cima para baixo, é

Fica instituída a Política de Inclusão e Acessibilidade do IFSul, orientada para ações de inclusão nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, para a promoção do respeito à diversidade socioeconômica, cultural, étnico-racial, de gênero e para pessoas com deficiência e defesa dos direitos humanos.

Este é o artigo 1º do documento que define a Política de Inclusão e Acessibilidade do IFSul.

Sobre os parágrafos que o complementam,

I. Essa política efetiva o acesso e permanência de todos os estudantes, através da acessibilidade e dos recursos necessários em todos os cursos oferecidos pelo Instituto, exclusivamente para negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, desde que em situação de vulnerabilidade socioeconômica e oriundos de escolas públicas.

II. É papel dessa política, de forma transversal, articular o ensino, a pesquisa, a extensão e a gestão do IFSul, de forma a garantir os preceitos dos direitos humanos para o corpo discente, docente e servidores técnico-administrativos.

III. Essa política propõe o acesso e permanência de todos os estudantes, através da acessibilidade e dos recursos necessários, em todos os cursos oferecidos pelo Instituto, prioritariamente para negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e oriundos de escolas públicas.

IV. É papel dessa política, de forma integrada, articular o ensino, a pesquisa, a extensão e a gestão do IFSul, priorizando os preceitos dos direitos humanos para o corpo discente, docente e servidores técnico-administrativos.

Estão corretas apenas as afirmativas

Conforme a Seção I do anexo do Câmpus Pelotas da Organização Didática, nos artigos que tratam dos planos de ensino, está definido como função apenas da Supervisão Pedagógica

A Organização Didática do IFSul, dividida em Regramento Geral e Anexos dos Câmpus, estabelece os procedimentos didático-pedagógicos e administrativos relativos aos Cursos Técnicos de Nível Médio e Superior de Graduação no IFSul.

Segundo o artigo 4º, da Seção I, do Anexo do Câmpus Pelotas da Organização Didática, que trata dos planos de ensino, estes devem conter os seguintes itens:

O Projeto Político Institucional do IFSul, no item 12.2, estabelece as políticas de ensino para a educação básica, especificamente no que diz respeito à educação profissional técnica de nível médio.

Conforme o documento, o Instituto Federal Sul-rio-grandense, na proposição curricular da educação profissional técnica de nível médio,

O texto a seguir refere-se ao Item 9.1 do Projeto Político Institucional do IFSul, que versa sobre a construção curricular. Leia-o, completando as lacunas.

A construção curricular no Instituto Federal Sul-rio-grandense, seguindo a filosofia estabelecida para orientar suas ações, toma o trabalho como ______________, para articular o plano social, econômico, cultural, humano, e concebe o sujeito como ser _____________, capaz de __________ a realidade em que vive.

As palavras/expressões que completam, correta e respectivamente, as lacunas são:

O Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSul define as políticas de ensino para o período de 2020 à 2024.

De acordo com o item 3.4 do referido documento, essas políticas estão organizadas da seguinte forma:

Aprovado em julho de 2020, pelo Conselho Superior do IFSul, o Plano de Desenvolvimento Institucional, PDI, apresenta, nas Diretrizes Educacionais, a missão, a visão e os valores do IFSul.

Ao reconhecer-se como instituição pública, gratuita e laica, o IFSul afirma que se baliza pelos seguintes valores:

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela lei nº 13.005/14, apresenta diretrizes, objetivos, metas e estratégias, com o propósito de articular e integrar as ações dos poderes públicos, de modo a assegurar manutenção e desenvolvimento do ensino em todos os níveis, etapas e modalidades da educação nacional.

Considerando o artigo 2º do PNE, qual(is) meta(s) e/ou estratégia(s) NÃO correspondem às diretrizes ?

A Resolução CNE/CEB nº 6/12, no artigo 14, aponta que os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes:

I. o conhecimento de diferentes campos da ciência, da tecnologia e da cultura como referências fundamentais de sua formação;

II. elementos para compreender e discutir as relações sociais de produção e de trabalho, bem como as especificidades históricas nas sociedades contemporâneas;

III. recursos para exercer sua profissão com competência, idoneidade intelectual e tecnológica, autonomia e responsabilidade, orientados por princípios éticos, estéticos e políticos, bem como compromissos com a construção de uma sociedade democrática;

IV. domínio parcial das tecnologias pertinentes ao eixo tecnológico do curso, de modo a garantir o desenvolvimento profissional e capacidade de construir novas competências profissionais com autonomia intelectual;

V. instrumentais de cada habilitação, por meio da experimentação em diferentes situações teóricas de estudo e de pesquisa;

VI. fundamentos de empreendedorismo, cooperativismo, tecnologia da informação, legislação trabalhista, ética profissional, gestão ambiental, segurança do trabalho, gestão da inovação e iniciação científica, gestão de pessoas e gestão da qualidade social e ambiental do trabalho.

Estão corretas apenas as afirmativas

A Resolução CNE/CEB nº 6/12, que define as Diretrizes Curriculares nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aponta em seu Título II, da Organização e Planejamento, as formas de oferta dessa modalidade.

Considerando os artigos desse Título, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(_) A Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente. A articulada é desenvolvida nas formas integrada e concomitante, e a subsequente é desenvolvida em cursos destinados exclusivamente a quem já tenha concluído o Ensino Médio.

(_) Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio desenvolvidos na forma articulada concomitante em instituições de ensino distintas devem manter projeto pedagógico unificado, mediante convênios ou acordos de intercomplementaridade.

(_) Na oferta de cursos na forma subsequente, caso se faça necessário, devem ser introduzidos conhecimentos e habilidades inerentes à Educação Básica, para complementação e atualização de estudos, em consonância com o respectivo eixo tecnológico, garantindo o perfil profissional de conclusão.

(_) A oferta de curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em instituições públicas e privadas, em quaisquer das formas, deve ser precedida da devida autorização pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino.

(_) A oferta da Educação Profissional para os que não concluíram o Ensino Médio pode se dar sob a forma de articulação integrada com a Educação de Jovens e Adultos.

A sequência correta, de cima para baixo, é

Ao tratar da educação profissional e tecnológica, a LDB afirma, no artigo 39, que “A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia”.

Segundo os parágrafos desse artigo,

Segundo a Lei nº 9394/96, LDB, a educação nacional é composta pela educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior.

O ensino médio, última etapa da educação básica, conforme artigo 35 da mesma lei, tem por finalidade:

I. a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II. a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV. a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Estão corretas as afirmativas