Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1882897 Pedagogia
De acordo com o artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a educação básica é formada pelo(a):
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Q1882893 Pedagogia
Consta no artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:
Alternativas
Q1882891 Pedagogia
De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A garantia de prioridade compreende:

1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
5. Garantia de matrícula nas escolas em que as crianças e adolescentes escolherem para estudar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q1882889 Pedagogia
De acordo com o artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013), os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

1. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
2. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
3. Professores com especialização adequada em nível superior, para atendimento domiciliar especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
4. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
5. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1882480 Pedagogia
No que diz respeito à verificação do rendimento escolar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), de 20 de dezembro de 1996, afirma que
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Q1876298 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, a educação básico é formada por:
Alternativas
Q1876297 Pedagogia
Proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Projeto Político Pedagógico veio para enriquecer o trabalho de gestão da instituição de ensino, por ser um documento que:
Alternativas
Q1876295 Pedagogia
No que diz respeito à responsabilidade dos estabelecimentos de ensino fundamental, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos devem ser:
Alternativas
Q1876293 Pedagogia
Entre as formas definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB para que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental aconteça NÃO consta: 
Alternativas
Q1876023 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em seu Art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de realizar as atividades descritas nas alternativas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q1876013 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente (ECA) em seu Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer sobre o direito dos pais em relação aos filhos, marque a alternativa que expressa corretamente essa situação.
Alternativas
Q1876008 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (FUNDEB), assinale a alternativa INCORRETA.  
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Q1876007 Pedagogia
Conforme a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE):

I. erradicação do analfabetismo;
Il. melhoria da qualidade da educação;
III. — particularização do atendimento escolar;
IV. promoção do princípio da gestão autocrática da educação pública;
V. promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Está correto o que se afirma em: 
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Q1876005 Pedagogia
Tendo por base a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assinale a alternativa que apresenta uma incumbência dos docentes. 
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Q1876001 Pedagogia
Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), campo de experiências relativo a “O eu, o outro e o nós”, trata-se de um objetivo de aprendizagem e desenvolvimento para bebês de zero a 1 ano e 6 meses: 
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Q1873472 Pedagogia

Com o surgimento da pandemia de covid-19, o isolamento social promoveu alterações repentinas no processo de ensino e aprendizagem nas escolas brasileiras. Tendo essa situação como referência, julgue o item a seguir.

Uma das características da educação a distância, enquanto modalidade de ensino, é a transformação do professor em um sujeito coletivo.

Alternativas
Q1873468 Pedagogia

Julgue o item subsequente, de acordo com a legislação em vigor que dispõe acerca de educação a distância (EAD).  

As universidades têm autonomia para abertura de novos cursos em EAD, sem prévia autorização do Ministério da Educação.

Alternativas
Q1873467 Pedagogia

Julgue o item subsequente, de acordo com a legislação em vigor que dispõe acerca de educação a distância (EAD).

Para serem ofertados na modalidade a distância, os cursos de mestrado e doutorado necessitam de uma recomendação específica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). 

  

Alternativas
Q1873466 Pedagogia

Julgue o item subsequente, de acordo com a legislação em vigor que dispõe acerca de educação a distância (EAD).  

Permite-se que a avaliação para credenciamento e reconhecimento de cursos superiores ofertados em EAD seja realizada a distância.

Alternativas
Respostas
26201: D
26202: E
26203: B
26204: D
26205: D
26206: D
26207: B
26208: C
26209: B
26210: C
26211: A
26212: B
26213: E
26214: A
26215: B
26216: B
26217: C
26218: C
26219: C
26220: E