São princípios do ensino: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, respeito à liberdade e apreço à tolerância. 

A educação é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 

A legislação educacional disciplina a educação formal e a informal, que se desenvolvem, respectivamente, por meio do ensino em instituições próprias e de modo não institucionalizado.

A lei reza que o ensino deve ter como bases: consideração com a diversidade étnico-racial e respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.