Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2372471 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação, a elaboração e o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e dos indicadores de rendimento escolar e avaliação institucional, constituem responsabilidade do
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Q2372469 Pedagogia
De acordo com a Lei Nº 8.069/90, o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação que vise ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho e que assegure
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Q2372468 Pedagogia
De acordo com o Decreto No 10502/20, constitui/constituem princípio(s) da Política Nacional de Educação Especial equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida 
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Q2372467 Pedagogia
Sobre as competências gerais definidas pela Base Nacional Comum Curricular é correto afirmar que
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Q2372466 Pedagogia
De acordo com o artigo 212-A da Constituição de 1988, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos seus recursos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais. A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre os entes é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, da implementação de
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265028 Pedagogia
Os princípios são mandamentos que ordenam que algo seja realizado. Desse modo, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Artigo 3º, aponte a opção correta sobre os princípios a partir dos quais o ensino será ministrado. 
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265027 Pedagogia
No capítulo V “Da Educação Especial”, a LDBEN nº. 9394/96 regulariza que esta modalidade seja oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino da seguinte forma: 
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265026 Pedagogia
Expresso no Artigo 58, da LDB, Lei nº 9394/96, os educandos que fazem parte da educação especial são aqueles que apresentam o diagnóstico de:
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265025 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB, nº 9394/96, a educação superior será ministrada em instituições públicas e privadas. Avalie as afirmações a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O ano letivo regular, independente do calendário civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais.
( ) As instituições informarão, antes de cada período letivo, os programas dos cursos, sua duração, qualificação dos professores e critérios de avaliação.
( ) Os alunos e professores não têm obrigatoriedade na frequência, podendo desenvolver as suas atividades acadêmicas de acordo com os seus próprios interesses.
( ) Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.  
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265024 Pedagogia
Os fins da educação são alinhados para orientar a organização e o funcionamento dos sistemas educativos, tendo em vista o cidadão que se propõe a formar. Neste sentido, o Artigo 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB9394/96, expressa que a finalidade da educação é de tríplice natureza. Assinale a alternativa que identifica, corretamente, tal finalidade. 
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265020 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-nº 9.394/1996) estabelece que a educação básica será organizada em:
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265011 Pedagogia

A imagem abaixo evidencia o nível de currículo:



Imagem associada para resolução da questão


Fonte: http://catalogo.egpbf.mec.gov.br/


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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265009 Pedagogia
Sobre o Projeto Político Pedagógico (PPP), segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, assinale verdadeiro (V) ou falso (F) para as seguintes afirmativas. Em seguida, indique a sequência correta.

( ) A escola tem autonomia para elaborar e executar sua proposta pedagógica, contando com a participação dos profissionais da educação, da comunidade escolar e dos conselhos escolares ou equivalentes na sua elaboração. ( ) Os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. ( ) O PPP da escola deve velar pelo cumprimento das determinações da gestão escolar, para que seja garantido o direito de aprendizagem dos alunos.  
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265007 Pedagogia
No que compete ao direito à educação de crianças e adolescentes, expresso no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que estes possuem assegurado (a):

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II - Direito de ser respeitado por seus educadores. III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis. V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Está correto o que se afirma: 
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265006 Pedagogia
Dentre as atividades previstas para o CARGO ASSISTENTE DE ALUNOS, deste Concurso Público, está: “assistir e orientar os alunos no aspecto da disciplina” (EDITAL PROGEP Nº 10/2022). Em concordância com o ECA, Lei nº 8.069/1990, este profissional deve:

I. Educar e cuidar, sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
II. Garantir o direito à integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, violando a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III. Velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

É correto o que está contido: 
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265005 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar do direito à profissionalização e à proteção no trabalho determina: 
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265004 Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispões sobre os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, considera, de acordo com o Art. 2º: 
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265003 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo esta Lei:

I. As crianças e os adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.
II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
III. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, objetivando disseminar informações para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
V. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Está correto o que se afirma em: 
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Q2258463 Pedagogia
São muitas as funções do orientador educacional frente ao desafio de construir uma educação de qualidade, na qual alunos e professores tenham o desejo de aprender/ensinar/aprender. Dessa forma, as ações do orientador educacional tornam-se de suma importância para o crescimento integral de alunos em constante evolução.
Sobre a formação e as atribuições do orientador educacional, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei de Diretrizes e Bases, nº 5.692, de 1971, em seu art. 10, instituiu obrigatoriamente a Orientação Educacional, incluindo o aconselhamento vocacional em cooperação com professores, família e comunidade.
II. O Código de Ética dos Orientadores Educacionais do Brasil, Cap. I, art. 1º, estabelece, como um dos deveres fundamentais desses profissionais, promover diagnósticos a respeito de alunos com dificuldades de aprendizagem e prescrever tratamentos para facilitar o ensino/aprendizagem desses alunos.
III. A LDB nº 9.394/1996, art. 64, estabelece que a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nessa formação, a base comum nacional.
IV. O art. 9º do Decreto nº 72.846/1973, que regulamenta a profissão do orientador educacional, dispõe as atribuições desse profissional, entre elas a participação nos processos de: identificação das características básicas da comunidade, elaboração do currículo pleno da escola, avaliação e recuperação dos alunos e da integração escola-família-comunidade.

Estão corretas
Alternativas
Q2258461 Pedagogia
Numa creche, crianças se vestiam construindo personagens. Usavam batom, chapéu, cintos, capas, sapatos de salto alto e algumas meninas pediam para a professora pintar-lhes as unhas da mão. De repente, o Toninho, pela primeira vez, pede que ela pinte as dele também. Preocupada com as repercussões na família, a professora tenta ganhar tempo dialogando com o menino: — Você já pintou as unhas antes? Seu pai pinta as unhas? Ele respondeu prontamente: — Ah, eu nunca pintei antes. Meu pai não pinta também. E agora, o que eu faço? Vou perguntar outra coisa, quem sabe ele muda de ideia. — De que cor você quer pintar? Toninho responde decidido: — VER-ME-LHO! E agora? Lá se foi meu emprego... Bom, mais uma pergunta e quem sabe tudo se resolve. — Mas por que vermelho? E Toninho responde todo feliz: — É a cor do Schumacher!

FINCO, D.; SILVA, P.R.; SILVA, T.J. Relações de gênero, educação da pequena infância e mudanças políticas no Brasil: contribuições para um estado da arte. Cadernos Pagu, Campinas: Unicamp, ago. 2020.
Ao analisar a história ocorrida na creche, podemos dizer que
Alternativas
Respostas
25641: B
25642: B
25643: A
25644: C
25645: A
25646: E
25647: D
25648: A
25649: B
25650: E
25651: E
25652: A
25653: B
25654: D
25655: A
25656: E
25657: B
25658: C
25659: C
25660: B