Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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( ) O ano letivo regular, independente do calendário civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais.
( ) As instituições informarão, antes de cada período letivo, os programas dos cursos, sua duração, qualificação dos professores e critérios de avaliação.
( ) Os alunos e professores não têm obrigatoriedade na frequência, podendo desenvolver as suas atividades acadêmicas de acordo com os seus próprios interesses.
( ) Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
A imagem abaixo evidencia o nível de currículo:

Fonte: http://catalogo.egpbf.mec.gov.br/
( ) A escola tem autonomia para elaborar e executar sua proposta pedagógica, contando com a participação dos profissionais da educação, da comunidade escolar e dos conselhos escolares ou equivalentes na sua elaboração. ( ) Os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. ( ) O PPP da escola deve velar pelo cumprimento das determinações da gestão escolar, para que seja garantido o direito de aprendizagem dos alunos.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II - Direito de ser respeitado por seus educadores. III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis. V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Está correto o que se afirma:
I. Educar e cuidar, sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
II. Garantir o direito à integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, violando a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III. Velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
É correto o que está contido:
I. As crianças e os adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.
II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
III. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, objetivando disseminar informações para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
V. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Está correto o que se afirma em:
Sobre a formação e as atribuições do orientador educacional, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei de Diretrizes e Bases, nº 5.692, de 1971, em seu art. 10, instituiu obrigatoriamente a Orientação Educacional, incluindo o aconselhamento vocacional em cooperação com professores, família e comunidade.
II. O Código de Ética dos Orientadores Educacionais do Brasil, Cap. I, art. 1º, estabelece, como um dos deveres fundamentais desses profissionais, promover diagnósticos a respeito de alunos com dificuldades de aprendizagem e prescrever tratamentos para facilitar o ensino/aprendizagem desses alunos.
III. A LDB nº 9.394/1996, art. 64, estabelece que a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nessa formação, a base comum nacional.
IV. O art. 9º do Decreto nº 72.846/1973, que regulamenta a profissão do orientador educacional, dispõe as atribuições desse profissional, entre elas a participação nos processos de: identificação das características básicas da comunidade, elaboração do currículo pleno da escola, avaliação e recuperação dos alunos e da integração escola-família-comunidade.
Estão corretas
FINCO, D.; SILVA, P.R.; SILVA, T.J. Relações de gênero, educação da pequena infância e mudanças políticas no Brasil: contribuições para um estado da arte. Cadernos Pagu, Campinas: Unicamp, ago. 2020.
Ao analisar a história ocorrida na creche, podemos dizer que