Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Nas escolas bilíngues de surdos, instituições de ensino que utilizam a Libras como língua de instrução, a acessibilidade linguística é promovida por meio de profissionais intérpretes de Libras em todas as etapas da Educação Básica.
A Política Nacional de Educação Especial, instituída pelo Decreto n.º 10.502/2020, define a educação bilíngue de surdos como a modalidade de educação escolar que promove a especificidade linguística e cultural dos educandos surdos, deficientes auditivos e surdos-cegos por meio da adoção da língua portuguesa como língua de instrução e da Libras como segunda língua, nos diferentes espaços educacionais.
É princípio fundamental da escola inclusiva que todas as crianças aprendam juntas, sempre que possível, independentemente de dificuldades e diferenças que elas possam apresentar.
De acordo com a Declaração de Salamanca, a integração de crianças e jovens com necessidades educacionais especiais é alcançada dentro de centros de ensino especial.
É princípio da educação inclusiva que todas as crianças sejam matriculadas em escolas regulares. A criança deve ser encaminhada a uma escola ou classe especial somente quando demonstrado que a educação na classe regular é incapaz de atender às necessidades educacionais ou sociais dessa criança.
A habilitação profissional técnica, como uma das possibilidades de composição do itinerário da formação técnica e profissional no Ensino Médio, pode ser desenvolvida somente na forma subsequente, ou seja, desenvolvida em cursos destinados exclusivamente a quem já tenha concluído o Ensino Médio.
O diálogo com diversos campos do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, como referências fundamentais de sua formação, é um dos itens considerados por ocasião da estruturação dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
O curso de especialização profissional técnica, enquanto formação continuada, somente poderá ser ofertado por instituição de ensino devidamente credenciada e vinculada a um curso técnico correspondente devidamente autorizado.
Os cursos técnicos devem desenvolver competências profissionais de nível tático e específico relacionadas às áreas tecnológicas identificadas nos respectivos eixos tecnológicos.
A Educação Profissional Técnica de Nível Médio abrange apenas a habilitação profissional técnica, relacionada ao curso técnico.
Conforme o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2022), o curso técnico em gastronomia está inserido no eixo da produção alimentícia.
A educação profissional técnica de nível médio de forma integrada ao ensino médio permite que o estudante busque a habilitação profissional técnica de ensino médio ao mesmo tempo em que conclui a última etapa da Educação Básica.
A educação profissional técnica de nível médio não se volta a estudantes que já tenham concluído o Ensino Médio.
A Educação de Jovens e Adultos, a Educação Indígena e a Educação Especial são exemplos de modalidades de educação do sistema educacional brasileiro.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e a BNCC são documentos divergentes, apesar de ambos serem elaborados com o objetivo de orientar o planejamento das escolas.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a BNCC e as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a escola tem autonomia para tomar decisões didático-pedagógicas que sejam condizentes com o contexto sociocultural local em que está inserida.
A BNCC menciona o atendimento educacional especializado, previsto pelo Decreto n.º 6.571/2008, que diz respeito à acessibilidade física das escolas, mas não prevê organizar recursos de acessibilidade para a realização de atividades pedagógicas específicas.
As famílias de indivíduos com necessidades especiais, associadas ou não a deficiência, tendem a se sentir isoladas e desamparadas para administrar as dificuldades que se apresentam em tal situação.
Este cenário pode ser explicado pelos fatores listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Observe os itens a seguir.

As imagens exibem equipamentos destinados a aumentar, manter ou melhorar habilidades de pessoas com algum tipo de deficiência.
As imagens 1, 2 e 3 retratam, respectivamente,