Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2307331 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, garantida a autonomia dos povos indígenas na escolha dos modos de educação de suas crianças de 0 a 5 anos de idade, as propostas pedagógicas para os povos que optarem pela educação infantil devem:
Alternativas
Q2307322 Pedagogia
Na primeira etapa da Educação Básica, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, que podem ser identificados pelos seguintes verbos:
Alternativas
Q2307321 Pedagogia
Na observância das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, a proposta pedagógica das instituições que atendem crianças pequenas e bebês deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica, assumindo a responsabilidade de: 
Alternativas
Q2307213 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) responda à próxima questão.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de:
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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2023 - MGS - Monitor Educacional |
Q2307118 Pedagogia
De acordo com o Art. 5º do Eca: nenhuma ______ ou ______ será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2023 - MGS - Monitor Educacional |
Q2307117 Pedagogia
O Eca em seu Art. 4º diz: é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, ______, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q2306287 Pedagogia

Na perspectiva da educação inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) desempenha um papel fundamental para promover a participação plena e a aprendizagem de todos os alunos. Analise as afirmativas sobre esse assunto a seguir.


I - O AEE é destinado apenas a alunos com deficiência severa e não se aplica a outras necessidades educacionais especiais.

II - O AEE consiste em afastar os alunos com deficiência das salas de aula regulares para que possam receber atendimento especializado separadamente.

III - O AEE visa oferecer recursos, serviços e estratégias que complementam e apoiam o ensino comum, buscando atender às necessidades específicas de cada aluno.

IV - A perspectiva da educação inclusiva não reconhece a importância do AEE como parte integrante de um sistema educacional inclusivo.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s) 

Alternativas
Q2306235 Pedagogia
O PNE é o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. O PNE é estruturado em metas, a Meta 4 destaca “que universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezes - sete) anos com deficiência, transtornos globais do desen - volvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional espe - cializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.” Sobre PNE e esta meta 4, marque a única alternativa correta: 
Alternativas
Q2306234 Pedagogia
A LDB nº. 9394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Conforme esta Lei a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Conforme a Lei 9394/96 os docentes incumbir-se-ão de:

I. não é de sua competência participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. zelar pela aprendizagem dos alunos e participar, da formação obrigatória, do pessoal técnico-administrativo.
IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q2306229 Pedagogia
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II. os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. III. a limitação no desempenho de atividades. IV. a restrição de participação.

Marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q2306191 Pedagogia
Leia atentamente os textos a seguir e marque a alternativa que, respectivamente, contenha os nomes dos documentos dos quais eles fazem parte.

I. Lei federal que regulamente o artigo 227 da constituição e define as crianças e os adolescente como sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do estado.
II. Lei que postula que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
III. Conjunto de documentos elaborados pelo governo federal contendo orientações para a educação no Brasil; são divididos por disciplinas e servem como referência para os professores na organização do trabalho docente. 
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Q2306054 Pedagogia
Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, sobre a organização curricular, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2306053 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os recursos dos Fundos serão disponibilizados pelas unidades transferidoras à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil S.A., que realizará a distribuição dos valores devidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sendo assim, a instituição financeira disponibilizará, permanentemente, em sítio na internet disponível ao público e em formato aberto e legível por máquina, os extratos bancários referentes à conta do Fundo, incluídas informações atualizadas sobre:

Alternativas
Q2305987 Pedagogia
Considerando-se a avaliação dos alunos com necessidades educativas especiais, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2305985 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial orienta que os sistemas de ensino garantam aos alunos da educação inclusiva:

I. Acesso ao ensino especial sem participação na continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
II. Oferta do atendimento educacional especializado.
III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e dos demais profissionais da educação para a inclusão.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2305975 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o direito à educação e o dever de educar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: Educação Infantil, Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) O Poder Público, na esfera de sua competência federativa, deve zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
( ) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, dependendo da escolarização anterior.
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Q2305927 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, preconiza que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Desse modo, analise os itens a seguir sobre os direitos da criança e do adolescente à educação assegurados no ECA.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.
Estão CORRETOS os itens
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFNT Prova: CS-UFG - 2023 - UFNT - Pedagogo |
Q2305783 Pedagogia
Leia o caso a seguir.

L. N., 17 anos, é um jovem adolescente que cumpre medida socioeducativa em liberdade assistida e teve sua matrícula negada em uma escola pública de ensino médio próxima à sua residência. 

Considerando as disposições do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), em relação à negativa de vaga, a escola
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFNT Prova: CS-UFG - 2023 - UFNT - Pedagogo |
Q2305779 Pedagogia
Conforme o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, a educação especial deve ser compreendida como
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Q2305755 Pedagogia
Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, avalie as seguintes afirmativas:
I - Uma escola inclusiva é aquela que garante uma educação de qualidade para todos os seus alunos, valorizando a diversidade e atendendo às potencialidades e necessidades individuais de cada um.
II - Em uma escola inclusiva, o aluno não está exposto a um ambiente segregado, mas sim é parte integrante de um ambiente que promove a sua jornada no processo de aprendizagem e no desenvolvimento das habilidades para o exercício da cidadania.
III - A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como meta fundamental garantir a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s
Alternativas
Respostas
19741: B
19742: D
19743: C
19744: A
19745: C
19746: A
19747: A
19748: B
19749: C
19750: C
19751: D
19752: D
19753: A
19754: A
19755: C
19756: D
19757: E
19758: B
19759: B
19760: E