Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2575399 Pedagogia
A BNCC em seu texto introdutório destaca as competências gerais da educação básica. Sobre essas competências, assinale a alternativa correta.
I. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas. II. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários. III. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
É correto o que se afirma
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Q2575398 Pedagogia
Constituição Federal é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o ponto alto da hierarquia de direito do Estado. Considerando o artigo 212, assinale a alternativa correta.
I. Na manutenção e no desenvolvimento do ensino, a União aplicará, anualmente, nunca menos de doze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e seis por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos. II. A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do projeto político pedagógico. III. A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. IV. As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação, serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
É correto o que se afirma 
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Q2575397 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei nº 9394/1996) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios da Constituição Federal. O Art. 11 apresenta a incumbência dos Municípios. Sobre essas orientações, assinale a alternativa correta.
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Q2575396 Pedagogia
O Art. 16. do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta que o direito à liberdade compreende alguns aspectos. Considerando os itens a seguir, todos estão corretos, exceto, o que diz respeito ao Direito 
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Q2575391 Pedagogia
No Brasil, o paradigma – TIPO Aeducacional mudou a partir da efetivação do direito de todos à educação, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e fundamentado na inclusão, nos direitos humanos e na articulação entre o direito à igualdade e à diferença. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. As políticas educacionais e os atuais marcos normativos e legais rompem com uma trajetória de exclusão e segregação das pessoas com deficiência.
PORQUE
II. Os marcos legais de educação inclusiva alteram as práticas educacionais para garantir a igualdade de acesso e permanência na escola.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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Q2575384 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Indique a alternativa que não procede desta Lei.
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Q2575383 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que almeja que todos os estudantes desenvolvam, ao longo da escolaridade básica
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Q2575382 Pedagogia
A Lei 11.645 de 10 de março de 200, altera a Lei n o 9.394/1996, modificada pela Lei n o 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática. 
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Q2575381 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento, com força de lei, que estabelece metas para a educação com vigência por 10 (dez) anos. Sobre as diretrizes desse documento, todos os itens estão corretos, exceto o que trata da 
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Q2575380 Pedagogia
A Constituição Federal é a norma mais importante de um país. Considerando os artigos 206 e 208, assinale a alternativa correta.
I. O ensino será ministrado com base no princípio de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. O ensino será ministrado com base no princípio de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. IV. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
É correto o que se afirma 
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Q2568979 Pedagogia
“A partir da concepção da Escola dos Annales, entende-se o tempo histórico tanto como um tempo cronológico (o tempo do calendário, do relógio) quanto como um tempo cultural, específico de cada atividade produtiva, ou não, dos grupos humanos [...]”.
BARATZ, J. O tempo histórico e sua apresentação pelas professoras do Ensino Fundamental I. 2008. 115 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-graduação em Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2008. p.26
Considerando o exposto no texto acima e a compreensão da perspectiva do ensino de história defendida no Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, pode-se afirmar que
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Q2568976 Pedagogia
“Ler o mundo, ou as representações dele, requer um exercício constante no estabelecimento de relações para que ocorram as (re)significações. A este exercício chamamos de alfabetização. Quando pensamos que a criança, no início de sua vida estudantil, substitui um conjunto de letras por um significado real, e, consequentemente num processo contínuo de descobertas aprender a dar significados aos símbolos de um mapa, por exemplo, estará desenvolvendo uma linguagem própria, com isto, demonstra estar no processo contínuo de alfabetização”.
CASTROGIOVANNI, A. C.; COSTELLA, R. Z. Brincar e cartografar com os diferentes mundos geográficos: a alfabetização espacial. 2. ed. Porto Alegre, ediPUCRS, 2016. p. 12.
Considerando a perspectiva do Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, o professor, no âmbito do componente curricular de Geografia, deve preconizar nos anos iniciais do Ensino Fundamental
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Q2568975 Pedagogia
Observe abaixo a habilidade de Matemática do 5º Ano presente no Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba:
(EF05MA02X) Ler, escrever, comparar e ordenar números racionais na forma decimal com compreensão das principais características do sistema de numeração decimal, utilizando como recursos, a composição e decomposição e a reta numérica.
UBERABA/MG. Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba. Disponível em: https://sites.google.com/edu.uberabadigital.com.br/semed-online/currículo-da-rede-municipal-de-ensino-de-uberaba?authuser=0>. Acesso em: 17 de outubro de 2023.
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma sugestão de proposta didática que atenda ao exigido pela habilidade acima:
Alternativas
Q2568973 Pedagogia
O texto introdutório do Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba afirma que este documento apresenta “atividades essenciais que a escola não pode deixar de desenvolver, sob a pena de perder a sua especificidade. O processo de ‘seleção do conhecimento’ a ser incorporado ao currículo não deve se dar de maneira aleatória, mas com base no que é necessário ao ser humano conhecer para enfrentar os problemas apresentados pela realidade”.
UBERABA/MG. Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba. Disponível em: https://sites.google.com/edu.uberabadigital.com.br/semed-online/currículo-da-rede-municipal-de-ensino-de-uberaba?authuser=0>. Acesso em: 17 de outubro de 2023.
Com base no texto introdutório do Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, assinale a opção CORRETA: 
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Q2568969 Pedagogia
O Plano Decenal Municipal de Uberaba (2015-2024) prevê o monitoramento contínuo e avaliações periódicas a fim de acompanhar a execução do plano e o cumprimento das metas. Entre as diversas instâncias elencadas como responsáveis por este acompanhamento está a “Comissão Executiva de Monitoramento e Avaliação” explicitada na estratégia 17.8, que, segundo o texto legal, deverá ser instituída por:
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Q2568968 Pedagogia
A Lei nº 10.639/2003 acaba de completar 20 anos e é um importante marco legal no direcionamento da construção de uma educação antirracista, ao instituir a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, no território brasileiro. Segundo o texto da lei, o conteúdo programático deverá incluir, EXCETO: 
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Q2568967 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seu artigo 56, os casos em que os dirigentes escolares deverão comunicar aos Conselhos Tutelares. NÃO é um caso previsto pelo texto legal citado:
Alternativas
Q2568966 Pedagogia
Leia o seguinte trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996:
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Considerando o texto legal anterior é possível concluir que: 
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Q2568940 Pedagogia
O Currículo Referência de Minas Gerais define a integração como sinônimo de articulação, de construção de redes, de trocas de experiências, de processo educativo onde o encontro de saberes permite novas aprendizagens e novos desafios.
O curículo, portanto não deve se limitar à organização rígida de conteúdos a serem ensinados e aprendidos, mas é preciso pensar como e quais são as competências e habilidades, que traduzidas em direitos de aprendizagem contribuirão para a formação integral dos estudantes.Entende-se currículo interdimensional,como aquele que possibilita o exercício dos atuais quatro pilares da Educação, segundo a Comissão Internacional sobre Educação da UNESCO: o aprender a conhecer, o aprender a ser, o aprender a fazer e o aprender a viver.
Diante do exposto acima apresentamos alguns pressupostos a serem construídos em cada escola tendo em vista a reorganização dos Projetos Políticos Pedagógicos e a nova organização curricular pautada pela BNCC.
São pressupostos dessa organização, EXCETO:
Alternativas
Q2568937 Pedagogia
O Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, é o resultado de um movimento coletivo e democrático, realizado sob a Coordenação Geral da Diretoria de Ensino, que contou com a participação de seus Departamentos, representantes dos profissionais do magistério da Rede Municipal. O documento atende as exigências legais que asseveram sobre a necessidade de realinhar o presente documento com a BNCC (2017). Além de ter sido escrito à luz da BNCC, também dialoga com os seguintes marcos legais, EXCETO:
Alternativas
Respostas
19641: E
19642: D
19643: B
19644: B
19645: A
19646: A
19647: C
19648: E
19649: C
19650: D
19651: C
19652: A
19653: B
19654: C
19655: B
19656: C
19657: D
19658: A
19659: D
19660: D