A educação de jovens e adultos é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis de educação básica do país. As mudanças ocorridas ao longo dos anos na legislação, por exemplo, nos mostram um avanço considerável no objetivo implantado à educação de adultos.

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas:

(__)A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

(__)Os sistemas de ensino assegurarão de forma gratuita e paga aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

(__)A educação de jovens e adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

(__) Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

(__) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

(__) Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

A formação de professores no Brasil acontece em cursos de nível superior, denominados de licenciaturas e estes cursos devem estar de acordo com as exigências feitas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei n.º 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996 e outros documentos que regulam e norteiam a educação brasileira. Desta forma, de acordo com a LDB, podemos afirmar CORRETAMENTE que o processo de formação de professores deverá ser promovido por:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei n.º 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, em um de seus capítulos apresenta a Educação Especial e traz orientação para o funcionamento e desenvolvimento de atividades nesta perspectiva. De acordo com o apresentado pela LDB, é CORRETO afirmar que:

A educação é algo previsto em nossa constituição e deve ser disponibilizada para todos os sujeitos do território brasileiro. Para que isso possa acontecer de forma efetiva, os entes envolvidos neste processo elencam diversos documentos norteadores e dentre estes tem-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei n.º 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996. De acordo com este trecho da LDB “Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames”, podemos afirmar CORRETAMENTE que corresponde à:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei n.º 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996, surge com a finalidade de organizar a educação no território brasileiro. De acordo com a LDB, pode-se AFIRMAR que:

Ela deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. Estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.

O Plano Nacional de Educação (PNE) está contemplado pela Lei n° 13.005/2014, segundo o Art. 5º, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por quais Comissões? Marque a alternativa CORRETA.

A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o Art. 4º é dever do Estado com educação escolar pública que será efetivado mediante a garantia de (X) , ao longo da educação básica, como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

O Plano Nacional de Educação (PNE) compreende uma série de diretrizes e estratégias voltadas para a melhoria dos indicadores de qualidade nas diferentes etapas do ensino. Uma das metas estabelecidas pelo PNE é fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir médias nacionais predefinidas para qual indicador?

O Brasil é um país que tem suas raízes na diversidade. Nesse sentido, a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - ratifica a importância do ensino da História do Brasil abranger as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. Dentro dessa proposta, posteriormente, foi sancionada uma Lei que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática: “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”, qual é essa Lei?

Segundo o disposto na Lei n° 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Capítulo VII - Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos, art. 208, regem-se pelas disposições desta Lei, as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular de alguns dos itens abaixo, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

I.(__)Programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas e aplicação de medidas de proteção.

II.(__)Ações, serviços e programas de orientação, apoio e promoção social de famílias e destinados ao pleno exercício do direito à convivência familiar por crianças e adolescentes.

III.(__)Serviço de assistência psicológica e financeira visando à proteção à família, à maternidade, à infância e à adolescência, bem como ao amparo às crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de rua que dele necessitem.

Marque a alternativa CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 81. E proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

I- armas, munições e explosivos;

ll - bebidas alcoólicas;

Ill - bilhetes lotéricos e equivalentes;

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/90). Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta

( ) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo máximo de dez anos.

( ) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

( ) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

De acordo com o Art. 53 Estatuto da Criança e do Adolescente, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.

A criança e o adolescente têm direito à __________________, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Analise as afirmativas a seguir:

I. A educação nacional é composta de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, além de educação superior e tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Coadunando com essa perspectiva à luz da Lei de Diretrizes e Bases, constituem objetivos precípuos dessa educação nacional a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades.

Il. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. É correto afirmar ainda que na educação básica nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Usar diferentes linguagens — verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital -, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentidos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo, constitui uma das competências.

Il. Na BNCC, nos quadros que apresentam as unidades temáticas, os objetos de conhecimento e as habilidades definidas para cada ano (ou bloco de anos), cada habilidade é identificada por um código alfanumérico. No código EF69EF02, o primeiro par de letras indica a etapa de Ensino Fundamental, o primeiro par de números indica o ano (01 a 09) a que se refere a habilidade, ou, no caso de Língua Portuguesa, Arte e Educação Física, o bloco de anos. Já o segundo par de letras indica o componente curricular, no caso, Educação Física, já o último par de números indica a posição da habilidade na numeração sequencial do ano ou do bloco de anos.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo o Conselho Municipal de Educação do Ipojuca, no uso de suas competências, por meio de sua Resolução nº 01/2021, a Educação Especial, dever constitucional do Estado e da família, realiza-se em todas as etapas e modalidades da Educação Básica e no Ensino Superior, não sendo substitutiva da escolarização comum, destinada ao público alvo da Educação Especial, de modo a garantir aos alunos o desenvolvimento de suas potencialidades, o acesso ao conhecimento e o pleno exercício da cidadania.

Il. Conforme a Resolução Conselho Municipal de Educação do Ipojuca nº 01/2021, a Educação Especial possui como objetivo assegurar a inclusão do aluno público alvo da Educação Especial em programas oferecidos, preferencialmente, pela escola regular, favorecendo o desenvolvimento de competências, atitudes, habilidades, autonomia e acesso ao conhecimento necessário ao exercício da cidadania. Ademais, a oferta de Educação Especial deve possuir como princípio, dentre outros, a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, garantindo formação acadêmica e profissional.

III. Constitui público alvo a ser considerado na Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, alunos com transtornos globais do desenvolvimento que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias. Nessa perspectiva, segundo a Resolução Conselho Municipal de Educação do Ipojuca nº 01/2021, incluem-se também alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtornos invasivos sem outras especificações.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Fundeb é um fundo especial, formado por 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que são compostos basicamente por contribuições dos Estados e dos Municípios, cabendo à União o complemento dos recursos dos Fundos, quando não alcançam um valor capaz de garantir uma educação básica de qualidade mínima. As arrecadações recolhidas pelos Municípios são maiores que a do Estado, com isso, somada à complementação da União, após a redistribuição dos recursos do fundo, os Municípios passam a dispor de mais receitas para financiarem a Educação Básica. Dessa forma, passam a ter mais segurança para aumentarem o número de matrículas das suas redes.

Il. Concernente a matrículas e ponderações, segundo o Novo Fundeb, a forma de distribuição de recursos que compõem os Fundos é mensurada com base nos novos critérios conforme as ponderações do Valor Anual por Aluno. Assim, essa distribuição segue o número de alunos matriculados nas respectivas redes de Educação Básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações quanto ao Valor Anual por Aluno (VAAF, VAAT ou VAAR) entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino e consideradas as respectivas especificidades, bem como os insumos necessários para a garantia de sua qualidade.

III. No Novo Fundeb, os profissionais da Educação Básica passaram a ser entendidos como aqueles definidos nos termos do Art. 61 da Lei nº 9.394/96, ou seja, docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência como direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica. Profissionais que prestam serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, apesar de não serem profissionais da Educação Básica nessa nova caracterização, são citados no documento do Novo Fundeb como profissionais da saúde parceiros da escola.

Marque a alternativa CORRETA:

São campos de experiências na educação infantil, de acordo com a BNCC, EXCETO: