É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. 

O ensino fundamental, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão.