O Agente de Segurança Escolar Mévio, no desempenho de suas funções se deparou com uma situação de desentendimento entre dois alunos que culminou em agressão, nesse caso, Mévio deve:

À luz da Resolução CEB/CNE nº 4, de 02/10/2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb).

Analise o Art. 8º e marque o inciso que está incoerente com o seu caput.

Art. 8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.

Parágrafo único. O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada:

Em conformidade com as "Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica  Modalidade Educação Especial Resolução  Nº CNE/CEB 2009". analise as assertivas seguintes: (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (mec.gov.br))

( )O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

( )Para fins destas Diretrizes, consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.

( )A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.

Marque a alternativa com a série correta.

Analise as assertivas como código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( )A Lei nº10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

( )Conforme instituído pela Lei nº 10.436/2002, A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

( )Em conformidade com o Decreto Lei nº 5.626/2005, a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( )De acordo com o Art.1º do Decreto nº 6949/2009, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, apensos por cópia ao presente Decreto, serão executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contém.

Marque a alternativa com a série correta.

Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( )A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui:

Art. 9º A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

( )A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui: Art. 12. Para atuação no AEE, O Gestor, o coordenador e o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.

( )A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui: O Art. 13 da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, refere-se às atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado.

Marque a alternativa com a série correta. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi promulgada em 1996 e passou por algumas alterações ao longo do tempo para se adequar às necessidades educacionais em constante evolução. Sobre essa lei, assinale a alternativa incorreta: 

Em 1994, é publicada a Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo de 'integração instrucional' que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que "(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais".

(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE

EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br)) - (p.7/8)

Marque a alternativa com informação que não condiz com o conteúdo enunciado.

À luz do Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, marque a alternativa com o inciso que não está em conformidade com o caput do Art. 3º.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br).

Art. 3º São objetivos do atendimento educacional especializado:

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

(Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da

Educação Inclusiva - MEC/SEESP − 2008 (Diretrizes da Ed. Especial no ES - Sedu.pdf)) − (P.16).

Analise as assertivas com V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

(__)Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e, na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.

(__)Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes.

(__)Alunos com altas habilidades/superdotação também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

Marque a alternativa com a sequência CORRETA:

Em 1994 é aprovado o direito de todas as crianças, com deficiência ou sem deficiências, estarem inseridas em escolas de rede regular de ensino conforme a Declaração de Salamanca. Mas a estas, a mesma lei ainda define que o devido atendimento às suas necessidades deverá ser atendido (BRASIL, 1994).

Sobre "Respeito e Dignidade para os Surdos no Brasil", analise as informações, com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)No dia vinte e quatro de abril de 2002, o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso sanciona a Lei nº 10.436. Lei esta que oficializa a Libras − Língua Brasileira de Sinais como segunda língua do Brasil e declara a mesma como de direito de todo cidadão Surdo como sua língua materna (BRASIL, 2002).

(__)No dia 22 de dezembro de 2005, foi aprovado o Decreto nº 5.626. (BRASIL, 2005).

(__)O Decreto nº 5.626 sustenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e especifica os demais direitos dos cidadãos Surdos como na área da saúde, educação, trabalho. (BRASIL, 2005).

(__)O Decreto nº 5.626 também defende a Cultura Surda e a importância e obrigatoriedade do Intérprete de Libras e sua devida formação, esclarecendo esses direitos e seus devidos responsáveis (BRASIL, 2005).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:  

A falta de uma política de formação do professor bilíngue em Libras e Língua Portuguesa e da produção de materiais didáticos bilíngues é gritante no Brasil. Essa realidade tem feito com que o trabalho do profissional tradutor/intérprete de Libras se concentre na atuação na sala de aula, interpretando o professor e sua aula. Isso é um desafio que precisa ser enfrentado, uma realidade que precisa ser mudada, como muitos tradutores/intérpretes de Libras, educadores e a comunidade surda têm apontado. (...) Nesse contexto, é importante citar a Lei nº 14.191/2021.
(ttps://diversa.org.br/artigos/qual-o-papel-do-tradutor interprete-de-libras-na-escola-inclusiva)
Marque a alternativa que completa a informação a seguir: A Lei nº 14.191, de 03 de agosto de 2021, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor_______.  

A Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)
Em conformidade com a Resolução em análise, marque a alternativa com o Artigo que traz informação correta.

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br)
Analise o caput do Art. 1º do Decreto enunciado e marque a alternativa que apresenta a diretriz com informação correta:
Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior; oferta do atendimento educacional especializado.
(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br)) − (p.15).
Marque a alternativa com informação que NÃO contempla nenhum dos objetivos que compõem a "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva".

Em conformidade com o conteúdo das Diretrizes da Educação Especial na Educação Básica e Profissional para a rede estadual de ensino do Espírito Santo, SEDU / ES 2023, analise as informações seguintes:
I.O atendimento educacional especializado é entendido como "provisão de recursos, serviços e profissionais que possibilitem os processos de escolarização dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
II.O atendimento educacional especializado objetiva a identificação, elaboração e organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela, por meio de programas de enriquecimento curricular, do ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, de ajudas técnicas e tecnologia assistiva, diferenciando-se das atividades de sala de aula comum, com continuidade de estudos nos demais níveis de ensino e não substituindo a escolarização.
III.O atendimento educacional especializado deverá ser oferecido pelos sistemas públicos de ensino, por meio da ação de professor especializado na área específica de atendimento, no turno inverso à escolarização, em salas de recursos.
IV.O atendimento educacional especializado também poderá ocorrer nos Centros de Atendimento Educacional Especializado Públicos, assim como naqueles localizados nas instituições sem fins lucrativos e autorizados pelo Conselho Estadual de Educação, de acordo com a resolução 04/2009/CNE.
Marque a alternativa que identifica respectivamente, o que se pode compreender por: "atendimento educacional especializado" e o que se tem por "finalidade do atendimento educacional especializado".

A Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)
Analise o Art. 2º e marque a alternativa com os dados que o completam corretamente: 
Art. 2º O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e _______________.

Em 1994, é publicada a Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo de _________ que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que "(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais".
(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br) = (P.7).
Marque a alternativa com a expressão referente ao processo citado, para preencher a lacuna do enunciado:

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br).
Analise o Art. 5º seguido do seu §1º.
Art. 5º A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.
§1º As instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos de que trata o caput devem ter atuação na educação especial e serem conveniadas com ___________.
Marque a alternativa com os dados que completam corretamente o §1º:

A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 (*) Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
(MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (mec.gov.br)).
Marque a alternativa com os dados corretos para completar o caput do Art.6º.
Art. 6º Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma ___________.

As Diretrizes da Educação Especial têm como objetivo orientar a implementação de uma política de Educação Especial em todo o Espírito Santo, visando à organização de escolas para valorizar as diferenças como fator de enriquecimento do processo educacional, favorecer a transposição de barreiras para a aprendizagem e propiciar a participação dos alunos com igualdade de oportunidades.
(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)
Analise os Artigos seguintes:
I.Art. 5º O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.
II.Art. 6º Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar.
III.Art.8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.
Marque os Artigos que estão em conformidade com as "Diretrizes da Educação Especial".