No tocante ao Ensino Fundamental e as Relações Étnico-Raciais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10.639/2003, que alterou a Lei 9.394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas. 
( ) As políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias a essa população de ingresso, permanência e sucesso na educação escolar, de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro, de aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos, de condições para alcançar todos os requisitos tendo em vista a conclusão de cada um dos níveis de ensino, bem como para atuar como cidadãos responsáveis e participantes, além de desempenharem com qualificação uma profissão.
( ) Que se conheça a sua história e cultura apresentadas, explicadas, buscando-se especificamente construir o mito da democracia racial na sociedade brasileira; mito este que difunde a crença de que, se os negros não atingem os mesmos patamares que os não negros, é por falta de competência ou de interesse, desconsiderando as desigualdades seculares que a estrutura social hierárquica cria com prejuízos para os negros.
( ) Para que reconhecimento dessa cultura, requer-se a adoção de políticas educacionais e de estratégias pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de superar a desigualdade étnico racial presente na educação escolar brasileira, nos diferentes níveis de ensino.
( ) Reconhecer exige que os estabelecimentos de ensino, frequentados em sua maioria por população negra, estejam estruturados com instalações e equipamentos sólidos, atualizados, com professores competentes no domínio dos conteúdos de ensino, comprometidos com a educação de negros e brancos, no sentido de que venham a relacionar-se sem respeito, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes e palavras que impliquem desrespeito e discriminação. 
( ) Reconhecer exige a valorização e respeito às pessoas negras, à sua descendência africana, sua cultura e história. Significa buscar compreender seus valores e lutas, ser sensível ao sofrimento causado por tantas formas de desqualificação: apelidos depreciativos, brincadeira, piadas de mau gosto sugerindo incapacidade, ridicularizando seus traços físicos, a textura de seus cabelos, desmerecendo as religiões de raízes africanas. Implica criar condições para que os estudantes negros sejam rejeitados em virtude da cor da sua pele, menosprezados em virtude de seus antepassados terem sido explorados como escravos, não sejam desencorajados de prosseguir estudos, de estudar questões que dizem respeito à comunidade negra.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Cada vez mais a Educação Infantil é compreendida como o alicerce de todo o processo da educação básica, constituindo-se como uma etapa essencial na formação do estudante, ao perceber que, é na infância que se desenvolvem habilidades fundamentais para a formação do ser em sociedade. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para a educação infantil, a saber: ________________________, nos quais as crianças poderão desempenhar um papel de protagonistas na aquisição de saberes, participando ativamente em ambientes que proporcionem a vivência de desafios, instigando a descoberta de hipóteses e resoluções, em que possam construir significados sobre si mesmos, sobre os outros e o mundo social e natural (BRASIL, 2017).

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

Nos termos do art. 5º, da lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a complementação da União será equivalente a, no mínimo, ___________ do total de recursos a que se refere às Fontes de Receitas dos Fundos (art. 3º desta Lei), nas seguintes modalidades:

I. complementação-VAAF: __________ pontos percentuais no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, sempre que o valor anual por aluno (VAAF), nos termos da alínea a do inciso I do caput do art. 6º desta Lei não alcançar o mínimo definido nacionalmente; 
II. complementação-VAAT: no mínimo, ______________ pontos percentuais, em cada rede pública de ensino municipal, estadual ou distrital, sempre que o valor anual total por aluno (VAAT), nos termos da alínea a do inciso II do caput do art. 6º desta Lei não alcançar o mínimo definido nacionalmente;
III. complementação-VAAR: _____________ pontos percentuais nas redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art. 14 desta Lei.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

O artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até _________ anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

O atendimento de crianças em creches e pré-escolas como direito social ficou estabelecido na Constituição de 1988 reconhecendo o funcionamento destas instituições como dever do Estado. Relevante destacar que, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também é um importante marco para o fortalecimento das garantias de acesso à educação e à vida com dignidade. O ECA equaciona as normativas e garantias instituídas pela constituição, no que tange aos direitos da criança a viver com dignidade, ao acesso à escola, conferindo-lhe o pleno direito de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, onde o direito à educação consiste em garantir: 

Na Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996, consta alguns princípios, um deles é que a Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, sobre alguns princípios:

I.Participação dos profissionais de saúde ministrando palestras sobre vida saudável, englobando corpo e mente.

II.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

III.Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

É CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente disposto na Lei n° 8.069/1990 traz em seu Art. 57, que o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à (ao):

Assinale a alternativa CORRETA.

As Diretrizes Curriculares da Educação Básica (2013) fundamentam que o direito à educação é visto como fundamento maior destas Diretrizes. Portanto, no que se relaciona à esse direito, estão descritos os civis, políticos e sociais, dentre eles, faça a correlação entre o tipo de direito e suas respectivas características.

Coluna I

I.Direitos políticos.

II.Direitos sociais.

III.Direitos civis.

Coluna II

a.Se referem aos direitos que dependem da ação do Estado para serem concretizados e estão associados, fundamentalmente, à melhoria das condições de vida do conjunto da população, relacionando-se com a questão da igualdade social.

b.Vai além do direito de votar e ser votado, está relacionado com a inserção plena do conjunto de indivíduos nos processos decisórios que ocorrem nas diferentes esferas da vida pública. Implica, ainda, o reconhecimento de que os cidadãos, mais do que portadores de direitos, são criadores de novos direitos e de novos espaços para expressá-los.

c.Dizem respeito aos direitos do indivíduo garantidos pela legislação de cada país, como por exemplo, o direito à privacidade, à liberdade de opinião e de crenças e o direito à defesa diante de qualquer acusação.

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente as colunas, I e II.

Nos termos art. 14, do Decreto-Lei Nº 5.626/ 2005, as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Nesse sentido, informe se é verdadeiro (V) ou falso (S) para o que se afirma, no tocante à garantia desse atendimento educacional especializado e assinale a alternativa com a sequência correta. 

( ) Promover cursos de formação de professores para o ensino e uso da Libras, a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa e o ensino da Língua Portuguesa, como primeira língua para pessoas surdas.
( ) Ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras e também da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos.
( ) Prover as escolas com professor de Libras ou instrutor de Libras, tradutor de Libras - Língua Portuguesa e professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas e professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos.
( ) Garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos, desde a educação infantil, fora das salas de aula e, também, em salas de recursos, em turno contrário ao da escolarização.
( ) Adotar mecanismos de avaliação coerentes com aprendizado de segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico e reconhecendo a singularidade linguística manifestada no aspecto formal da Língua Portuguesa.
( ) Desenvolver e adotar mecanismos alternativos para a avaliação de conhecimentos expressos em Libras, desde que devidamente registrados em vídeo ou em outros meios eletrônicos e tecnológicos.
( ) Disponibilizar equipamentos, acesso às novas tecnologias de informação e comunicação, bem como recursos didáticos para apoiar a educação de alunos surdos ou com deficiência auditiva. 

Nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir da publicação do Decreto 5626/2005, a Língua de Sinais Brasileira (LIBRAS) constituir-se-á em disciplina curricular  

Desde dezembro de 2005, com a publicação do Decreto Federal n. 5.626, a LIBRAS se tornou um componente curricular obrigatório para alguns os cursos de licenciatura, no país. Após pouco mais de uma década de esforços e de lutas pela efetiva implementação dessa disciplina nas instituições de ensino superior, a língua de sinais e a própria história social da surdez começou a fazer parte do cotidiano acadêmico de uma parcela enorme de futuros professores e professoras. A expectativa oficial é de que o contato com tais conteúdos possa transformar a situação de desvantagem em que se encontram as pessoas surdas na sociedade e na educação básica brasileira. Nesse sentido, é correto afirmar que a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de

Com relação a autorização para viajar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta. 

Sobre a educação especial oferecida pela rede estadual de ensino em Minas Gerais, é possível afirmar:

I - A educação especial é disponibilizada pontualmente para as crianças de 3 até 7 anos, em salas de apoio específicas para o atendimento de suas demandas e necessidades.
II - Os indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA) são demandatários da educação infantil, assim como as pessoas com altas habilidades e superdotação.
III - Os regentes de turmas e de aulas devem elaborar os Planos de Desenvolvimento Individual (PDI) de forma conjunta com um professor especializado e especialista da educação básica.
IV - A sala de recursos destina-se aos alunos com TEA de níveis médio e graves, considerando as demandas específicas e a necessidade de suplementação do atendimento educacional por eles demandados.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s) 

Sobre o direito à educação e a sua oferta, a LDBEN (1996) sinaliza que os municípios

O direito à educação infantil, considerando a sua relevância para o desenvolvimento integral, é referenciado por algumas legislações nacionais, como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996. Nesta lei, a educação infantil é 

Entender como a BNCC está organizada é essencial para compreender o que ela propõe e, desta forma, conseguir utilizá-la como ferramenta de suporte ao planejamento escolar. No caso de Língua Portuguesa, o documento divide as práticas de linguagem em categorias.

Analise as assertivas seguintes:

I.Leitura/escuta.

II.Escrita.

III.Oralidades.

IV.Análise linguística / semiótica.

V.Fase grafêmica e fonêmica.

Marque a alternativa com a opção correta.

Sobre os aspectos legais da Educação Física escolar, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Educação Física privilegia oito dimensões do conhecimento, são elas, EXCETO:

Sobre a Educação Profissional e Tecnológica, assinale a alternativa incorreta.

Sobre Educação Profissional e Ensino Profissionalizante, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A partir da segunda metade dos anos de 1990, com o advento da Lei n. 9.394/96, foi estabelecida uma nova configuração para a Educação Profissional, com o Decreto n. 2.208/97 e Portaria MEC n. 646/97, com apoio do Programa de Reforma da Educação Profissional (PROEP), (Portaria MEC n. 1.005/97), o que teve significativa repercussão nos sistemas federal e estadual de ensino.
II. Fundamentalmente com o Decreto n. 2.208/97 e Portaria MEC n. 646/97, a reforma separou as duas redes de ensino; uma ficou destinada à formação acadêmica, e outra à formação profissional, que ganhou um capítulo específico na LDB.
III. Sob os argumentos da expansão, diversificação e flexibilização da oferta, a reforma da Educação Profissional visou à constituição de um sistema de formação específico e a promoção de modalidades educativas substitutas ou alternativas à Educação Básica e superior, o que acentuou a dualidade estrutural e a segmentação social da educação nacional.
IV. A reforma nos CEFETs, nas escolas técnicas e agro técnicas federais, nas redes estaduais públicas e em outras, com oferta da educação técnica e tecnológica, provocou distorções na função pública educacional e ocasionou situação de ambiguidade em virtude das instituições reduzirem sua oferta de educação regular e gratuita e incrementarem sua ação em cursos e atividades extraordinárias e pagas.  

De acordo com a BNCC, a criança manifesta curiosidade com relação à cultura escrita: ao ouvir e acompanhar a leitura de textos, ao observar os muitos textos que circulam no contexto familiar, comunitário e escolar, ela vai construindo sua concepção de língua escrita, reconhecendo diferentes usos sociais da escrita, dos gêneros, suportes e portadores (BRASIL, 2017, p. 42). Nesse sentido, é incorreto afirmar que