Referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação. De acordo com este documento, a área de Ciências Humanas contribui para que os alunos desenvolvam a cognição in situ, ou seja, sem prescindir da contextualização marcada pelas noções de tempo e espaço, conceitos fundamentais da área. Cognição e contexto são, assim, categorias elaboradas conjuntamente, em meio a circunstâncias históricas específicas, nas quais a diversidade humana deve ganhar especial destaque, com vistas ao acolhimento da diferença. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação a algumas competências específicas de Ciências Humanas para o ensino fundamental, previstas na BNCC:
( ) Construir argumentos, com base nos conhecimentos das Ciências Humanas, para negociar e defender ideias e opiniões que respeitem e promovam os direitos humanos e a consciência socioambiental, exercitando a responsabilidade e o protagonismo voltados para o bem comum e a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
( ) Utilizar as linguagens cartográfica, gráfica e iconográfica e diferentes gêneros textuais e tecnologias digitais de informação e comunicação no desenvolvimento do raciocínio espaço-temporal relacionado a localização, distância, direção, duração, simultaneidade, sucessão, ritmo e conexão.
( ) Interpretar e expressar sentimentos, crenças e dúvidas com relação a si mesmo, aos outros e às diferentes culturas, com base nos instrumentos de investigação das Ciências Humanas, promovendo o acolhimento e a valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:

O título VI da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) trata dos Profissionais da Educação. De acordo com o Art. 61 da referida Lei, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
I- professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
II- trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em qualquer área, desde que estejam em efetivo exercício na escola.
III- trabalhadores em educação portadores de diploma em pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
A alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é: 

Elaborar um plano de educação no Brasil, hoje, implica assumir compromissos com o esforço contínuo de eliminação de desigualdades que são históricas no País. Portanto, de acordo com o PNE, as metas são orientadas para enfrentar as barreiras para o acesso e a permanência; as desigualdades educacionais em cada território com foco nas especificidades de sua população; a formação para o trabalho, identificando as potencialidades das dinâmicas locais; e o exercício da cidadania. O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. Entre outras, são metas do PNE:
I- Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
II- Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
III- Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é: 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está previsto na Emenda Constitucional Nº 108/2020. A referida emenda altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza a EC Nº 108/2020.
( ) Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.
( ) Na hipótese de extinção ou de substituição de impostos, serão redefinidos os percentuais referidos no caput do artigo 212 e no inciso II do caput do art. 212-A, de modo que resultem recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, bem como os recursos subvinculados aos fundos de que trata o art. 212-A desta Constituição, em aplicações equivalentes às anteriormente praticadas.
( ) É permitido o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º do artigo 212 para pagamento de aposentadorias e de pensões.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:

A escola exerce um papel fundamental na Gestão Democrática no sentido de assegurar a todos igualdade de condições para a permanência e sucesso na escola, como previsto na Constituição de 1988 e na LDB (Lei n.º 9.394/96), que estabelecem como princípio básico a Gestão Democrática. Como elementos constitutivos dessa forma de gestão, podem ser destacados: participação, autonomia, transparência e pluralidade (ARAÚJO, 2000). Cada um desses elementos tem sua relevância por si só e, juntos, colaboram para a ampliação do entendimento de como se articula e se manifesta uma educação democrática, que considera realmente a comunidade escolar. Considerando a importância dos elementos constitutivos da gestão democrática, analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) Participação: Aparticipação deve ser garantida a todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem. Aescola, concebida como uma instituição de responsabilidade de todos - professores, pais, agentes educacionais, comunidade e equipe gestora, que participam efetivamente nos processos de tomada de decisão -, tem maiores possibilidades de diminuir ou evitar o abandono, a evasão e a repetência de estudantes.
( ) Autonomia: A autonomia sobressai à força do aspecto pedagógico com a elaboração do Projeto Político-Pedagógico pelo coletivo escolar e a gestão centrada nos Órgãos Colegiados da escola.
( ) Transparência: Elemento constitutivo da Gestão Democrática, revela-se no livre acesso à informação. A transparência costuma apresentar-se como um meio eficiente de dar credibilidade ao espaço público, ou seja, a lisura que permite aos cidadãos participarem do controle social.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:

A inclusão pressupõe que todas as crianças e alunos tenham uma resposta educativa num ambiente regular que lhes proporcione o desenvolvimento das suas capacidades. Este princípio vem expresso na Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994, p. 11-12). “O princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresente. Estas escolas devem reconhecer e satisfazer as necessidades diversas dos seus alunos, adaptando-se aos vários estilos e ritmos de aprendizagem, de modo a garantir um bom nível de educação para todos, através de currículos adequados, de uma boa organização escolar, de estratégias pedagógicas, de utilização de recursos e de uma cooperação com as respectivas comunidades. É preciso, portanto, um conjunto de apoios e de serviços para satisfazer o conjunto de necessidades especiais dentro da escola”. Considerando o princípio da inclusão e o que estabelece a LDB (9394/96) sobre educação especial, é CORRETO afirmar que:
I- Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: educação especial para o trabalho, visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
II- Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
III- O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede particular de ensino.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é: 

Para Sacristán (2000), “o currículo é uma prática motivada pelo diálogo entre os agentes sociais, são eles: professores, alunos, família, dentre outros, que participam do movimento educacional, considerando o currículo como uma prática e não como um objeto estático, que se referem apenas a um modelo de educação ou aprendizagens necessárias.” Considerando o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/96) sobre os currículos, analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, portanto, não sendo facultativo em nenhum caso previsto em Lei.
( ) Os currículos a que se refere o art. 26 devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

A questão da natureza das práticas corporais e da própria Educação Física ainda hoje se faz presente no debate epistemológico da área. A compreensão desses fenômenos influencia a organização, e, consequentemente, a prática pedagógica no interior das escolas brasileiras. Analise as afirmações a seguir sobre a organização das práticas corporais pela Educação Física escolar, considerando as normativas expressas no documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), proposto para a etapa do Ensino Fundamental:
I- As ginásticas competitivas, tais como a ginástica artística e a ginástica rítmica, são consideradas práticas esportivas neste documento, estando alocadas na unidade temática Esportes e não na unidade temática Ginásticas, junto a outras modalidades técnico-combinatórias que se caracterizam pela comparação de desempenho centrada na dimensão estética e acrobática do movimento.
II- As lutas esportivas consideradas esportes de combate, tais como o judô e a esgrima, estão alocadas na unidade temática Esportes e também na unidade temática Lutas.
III- Aunidade temática Esportes reúne as manifestações formais dessa prática, mas não as derivadas. De modo que as manifestações que mantêm essencialmente as categorias formais de regulação das ações esportivas, mas adaptam as demais normas aos interesses dos participantes e/ou aos recursos disponíveis, estando mais próximas ao esporte recreativo, estão alocadas na unidade temática Brincadeiras e Jogos.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmações CORRETA(S):

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n 9.394/1996, o Ensino Fundamental tem por objetivo a formação o. básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
Analise as afirmações a seguir, sobre a formação de valores nas aulas da Educação Física escolar:
I- A questão da abordagem planificada de valores nas aulas de Educação Física nas escolas brasileiras já estava presente nas orientações dos Parâmetros Curriculares Nacionais para a área, tendo em vista a necessidade expressa do trato intencional dos conteúdos atitudinais em sua prática pedagógica, com o mesmo nível de importância dado aos conteúdos procedimentais e conceituais.
II- Aperspectiva da Educação Olímpica colocada como opção para a Educação Física escolar propõe o trato pedagógico de valores olímpicos como a excelência, a amizade, o respeito, a determinação, a inspiração, a coragem e a igualdade.
III- Uma das dimensões de conhecimento proposta no documento da Base Nacional Comum Curricular para a Educação Física na etapa do Ensino Fundamental é a construção de valores, que indica uma intervenção pedagógica específica e planejada para essa questão, que não pode ficar limitada ao trato pedagógico em casos esporádicos e fortuitos que acontecem no cotidiano escolar.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmações CORRETA(S): 

O Plano Nacional de Educação (PNE), decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024, é um plano diferente dos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Constitui um documento que define compromissos colaborativos entre os entes federativos e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira. Dentre outras, são metas do PNE:
I- Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
II- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
III- Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, a 30% (trinta por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
É CORRETO o que se afirma em:

“A inclusão social é um processo que contribui para a construção de um novo tipo de sociedade através de transformações, pequenas e grandes, nos ambientes físicos, espaços internos e externos, equipamentos, aparelhos, utensílios mobiliários e meios de transportes e na mentalidade de todas as pessoas, portanto também do próprio portador de necessidades especiais.” (SASSAKI, 1999, p. 42). Considerando os princípios da educação inclusiva e o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/96) em vigor, no que diz respeito à educação especial, é CORRETO afirmar que:
I- Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
II- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
III- Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é: 

Assinale a alternativa que descreve o Art. 205 da Constituição Federal que em sua Seção I trata sobre a Saúde.

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desen volvidas, através de prontuários individuais, por um determinado prazo. Assinale a alternativa que representa qual o prazo que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde a gestantes deverão manter os prontuários de acordo com o inciso I do Art. 10 da referida Lei.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional definiu princípios e objetivos curriculares gerais para o Ensino Fundamental nos seguintes aspectos:

I. Uma base nacional comum.

II. Uma base diversificada.

III. Uma base com duração em anos, dias letivos e carga horária máximos.

Quais estão corretas?

Uma das metas propostas pelo Plano Nacional de Educação é a de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Para alcançar essa meta, o PNE propõe como estratégias:

I. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos(as) alunos(as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.

II. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os com as estratégias de letramento desenvolvidas nos anos finais do Ensino Médio.

III. Incentivar a alfabetização das pessoas com deficiência, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, com estabelecimento de terminalidade temporal, para a aceleração do processo de alfabetização e letramento dessa população.

Quais estão corretas? 

A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade, e a definição do currículo escolar desempenha um papel crucial nesse processo. No Brasil, as Diretrizes Curriculares desempenham um papel central na orientação dos currículos escolares, fornecendo diretrizes gerais para a educação em todo o país. Entender o papel das Diretrizes Curriculares é essencial para compreender como a educação é organizada e como as escolas públicas buscam atender às necessidades de seus alunos, considerando as diversidades regionais e culturais. Nesse contexto, apresentamos a seguinte questão. Assinale a alternativa que descreve o papel das Diretrizes Curriculares na educação.

De acordo com o Art. 56º da Lei Federal nº 8069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar alguns casos. Assinale a alternativa que representa os casos no qual os dirigentes deverão comunicar o Conselho Tutelar de acordo com os incisos do Art. 56º da referida Lei.

De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de alguns direitos. Assinale a alternativa que representa todos estes direitos de acordo com o Art. 4º da referida Lei.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o texto da Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar. Trata-se de um documento, comum em outros países que avançaram em sua política de desenvolvimento de lideranças, que ajuda as redes a buscarem coerência em suas políticas de formação, seleção e apoio aos diretores, dando clareza ao que se espera deles no exercício da função. O documento aprovado no CNE define uma matriz de: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares. De acordo a resolução que implementa a BNCC, considere os itens abaixo:

I- As aprendizagens essenciais compõem o processo formativo de todos os educandos ao longo das etapas e modalidades de ensino no nível da Educação Básica, como direito de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

II- No âmbito da BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

III- A BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares apenas públicas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos.

IV- A BNCC deve fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos, e consequentemente das propostas pedagógicas das instituições escolares, contribuindo, desse modo, para a articulação e coordenação de políticas e ações educacionais desenvolvidas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, especialmente em relação à formação de professores, à avaliação da aprendizagem, à definição de recursos didáticos e aos critérios definidores de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da oferta de educação de qualidade.

Da análise dos itens é correto o que se afirma em: