Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3593667 Pedagogia

Leia as assertivas sobre a educação de jovens e adultos, no Brasil, e marque a alternativa correta.


I- É dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar para jovens e adultos a partir dos 13 anos de idade.


 II- A legislação brasileira prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. 


III- A modalidade de ensino com foco na juventude e na idade adulta busca restaurar o direito ao acesso à educação e à aprendizagem violados durante a infância e a adolescência, um dos principais causadores dos índices de analfabetismo no Brasil.

Alternativas
Q3593658 Pedagogia
De acordo com a LDB, a educação infantil deve ser organizada com uma carga horária mínima anual de:
Alternativas
Q3593625 Pedagogia
Segundo o Decreto n.º 7.611/2011, Art. 6º, a quem caberá disciplinar os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao atendimento educacional especializado?
Alternativas
Q3593624 Pedagogia

Para garantir o atendimento educacional especializado, segundo a Lei n.º 10.436/2002, as instituições federais de ensino devem:


I- ofertar a Língua Portuguesa, obrigatoriamente, como primeira língua para alunos surdos;


II- promover cursos de formação de professores para o ensino e uso da Libras;


III- ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras;


IV- prover as escolas com professor de Libras ou instrutor de Libras. 



Marque a alternativa correta. 

Alternativas
Q3593623 Pedagogia

Leia as duas assertivas sobre a escola inclusiva, extraídas da Declaração de Salamanca, e observe a relação entre ambas.


 I- Princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender individualmente, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter.


II- Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades.

Alternativas
Q3593614 Pedagogia

Segundo a Resolução CNE/CEB n.º 04/2009, considera-se como público-alvo do Atendimento Educacional Especializado:


 I- alunos com deficiência;


II- alunos com transtornos globais do desenvolvimento;


II- alunos com altas habilidades/superdotação.


Marque a alternativa correta.

Alternativas
Q3593611 Pedagogia
Analise os trechos do Art. 5º, extraído do Decreto n.º 7.611/2011, e a relação de sentido entre ambos. Na sequência, marque a alternativa correta.
- A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos,
- com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.
Alternativas
Q3593609 Pedagogia
Da inclusão da Libras como disciplina curricular, segundo o Decreto n.º 5.626/2005, não é correto afirmar que a Libras: 
Alternativas
Q3592746 Pedagogia
O Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. No Art. 3º, deste Decreto, constam que os princípios da Política Nacional de Educação Especial (Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida) são:
Alternativas
Q3591889 Pedagogia
A educação infantil é uma etapa importante no desenvolvimento da criança, pois conforme os estudos científicos, é nesse período que a base é formada, dando sustentação a aprendizagem ao longo da vida. A criança necessita de um ambiente acolhedor e afetuoso, onde possa ter cuidado, segurança e carinho. Conforme as Diretrizes Curriculares nacionais da Educação infantil, a criança é definida como:
Alternativas
Q3591888 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, a educação básica apresenta três etapas: Educação infantil, Ensino Fundamental e Ensino médio. Na educação infantil, as crianças devem ter condições para aprender e a desenvolver. Dessa forma, quantos eixos estruturantes são apontados para assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento:
Alternativas
Q3591345 Pedagogia
Sobre o processo de ensino e aprendizagem, tivemos algumas modificações. Conforme a Política Nacional de Educação Digital, apresenta como eixo estruturante e objetivo.

I - Inclusão Digital;
II - Educação Digital Escolar a quem necessitar;
III - Capacitação e Especialização Digital;
IV - Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) somente as pessoas com deficiência.

Dos itens cima, qual alternativa é verdadeira:
Alternativas
Q3591344 Pedagogia
Os componentes curriculares devem ser autorizados pelo Conselho Nacional de Educação e homologados pelo Ministro de Estado da Educação. Dessa forma os conteúdos curriculares da educação básica deverão seguir as seguintes diretrizes:

I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III - orientação para o trabalho;
IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
Alternativas
Q3591010 Pedagogia
“O exercício do “fazer história”, de indagar, é marcado, inicialmente, pela constituição de um sujeito. [...]. Por fim, parte-se para o mundo, sempre em movimento e transformação. Em meio a inúmeras combinações dessas variáveis – do Eu, do Outro e do Nós –, inseridas em tempos e espaços específicos, indivíduos produzem saberes que os tornam mais aptos para enfrentar situações marcadas pelo conflito ou pela conciliação. ”

Sobre o trecho acima, retirado da terceira versão da BNCC publicada em 2017, é evidente seu compromisso quanto a/ao:
Alternativas
Q3590917 Pedagogia
A BNCC definiu que o Ensino Religioso deve atender a alguns objetivos. Qual destes não faz parte destes objetivos?
Alternativas
Q3590916 Pedagogia
O artigo 33 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, reza que "O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo". O que é proselitismo? 
Alternativas
Q3590676 Pedagogia
Sobre o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância é correto afirmar:
Alternativas
Q3590675 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) assume a noção de competências como norteadora do ensino. Sob o prisma deste documento competência define-se como:
Alternativas
Q3590673 Pedagogia
A Art. 24 da Lei n. 9.396/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), delibera sobre regras comuns a serem seguidas nos níveis fundamental e médio da educação básica brasileira. Seu inciso I assevera a carga horária mínima anual de oitocentas horas para os níveis aqui mencionados, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, nos quais deve se excluir os dias destinado aos exames finais, quando houver. No que diz respeito à carga horária mínima anual que se aplica à modalidade da Educação de Jovens e Adultos, específica dos cursos presenciais, é correto afirmar:
Alternativas
Q3590657 Pedagogia
Com base no Decreto nº 7.611/2011, analise as assertivas quanto ao dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial e assinale a alternativa correta.

I. Garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, com discriminação e sem base na igualdade de oportunidades.
II. Promover apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas com fins lucrativos, especializadas e sem atuação exclusiva em educação especial.
Alternativas
Respostas
17701: D
17702: C
17703: D
17704: B
17705: D
17706: C
17707: D
17708: C
17709: C
17710: C
17711: B
17712: A
17713: B
17714: C
17715: A
17716: D
17717: C
17718: D
17719: B
17720: B