Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3637079 Pedagogia
 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza o Ensino Fundamental em áreas de conhecimento que relacionam os saberes dos diferentes componentes curriculares. Qual das alternativas abaixo cita de forma correta essas áreas?
Alternativas
Q3637077 Pedagogia
 A Resolução CNE/CP Nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui a Base Nacional Comum Curricular, afirma em seu Art. 5º que a BNCC é referência nacional para:
Alternativas
Q3637023 Pedagogia
Conforme disposto na Lei n° 8069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 70-A, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações, as descritas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3637015 Pedagogia
A ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos.

Em qual período da Educação Básica tem-se instituído na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a descrição da ação pedagógica acima? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3637009 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, Decreto n° 3.298/1999, em seu Art. 1 ele traz a compreensão do sentido dessa política, marque a alternativa CORRETA que se relaciona ao descrito.
Alternativas
Q3636310 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil será oferecida:
Alternativas
Q3636307 Pedagogia
O direito de contestar critérios avaliativos, garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também permite: 
Alternativas
Q3636300 Pedagogia
De acordo com as regras definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para a organização da educação infantil, o atendimento à criança deve ser de:
Alternativas
Q3636296 Pedagogia
A Educação Infantil não tem caráter obrigatório e a sua implementação é de responsabilidade dos municípios, sendo oferecida: 
Alternativas
Q3636290 Pedagogia
Ao tratar do dever do Estado com educação escolar pública, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) descreve algumas garantias que vão nortear a sua efetivação. Uma dessas garantias é a de:
Alternativas
Q3636288 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que criança e o adolescente têm direito à educação, visando: 
Alternativas
Q3635764 Pedagogia
De acordo com informações do Ministério da Educação (MEC), o Plano Nacional de Educação (PNE), [...], aprovado pela Lei nº 13.005/2014, é um plano diferente dos planos anteriores. Uma das diferenças é que esse PNE, por força constitucional, é um plano com vigência por:
Alternativas
Q3635761 Pedagogia
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 9º afirma que a União incumbir-se-á de:

(__)Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
(__)Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
(__)Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3635742 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), tem-se estabelecidas as diretrizes do PNE, que tem como base a promoção de alguns itens abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3635738 Pedagogia
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Sobre essa educação, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

I.(__)A carga horária mínima anual deve ser de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, contabilizando-se sempre o tempo reservado aos exames finais nesse período.
II.(__)A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo algumas regras comuns, dentre elas que a classificação em qualquer série ou etapa do ensino fundamental, pode ser feita: por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola ou em outra escola.
III.(__)A classificação, quando pode ser realizada, por série ou etapa, ocorre independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Fonte: Lei nº 9.394/96 (modificado).

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3635717 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil, qual das seguintes práticas é incompatível com os princípios dessa lei?
Alternativas
Q3635682 Pedagogia
 O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, estabelece metas e estratégias com o objetivo de melhorar a qualidade da educação brasileira. Uma dessas metas é a Meta 2, relacionada ao ensino fundamental. Com base nessa meta, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3635678 Pedagogia
Sobre os princípios básicos do ensino, conforme a legislação educacional brasileira, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e em seguida assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

(__)O ensino deve ser baseado na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, por isso todas as pessoas tenham oportunidades equitativas de ingressar e permanecer no sistema educacional.
(__)O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é uma diretriz fundamental.
(__)A promoção da tolerância e o respeito à liberdade são princípios básicos do ensino, devendo haver uma educação mais inclusiva e democrática, não se permitindo que diferentes metodologias e filosofias educacionais coexistam, o que enriquece o processo de aprendizagem.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3635677 Pedagogia
Na Educação Infantil, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são estabelecidos seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Qual das alternativas a seguir apresenta três desses direitos?
Alternativas
Q3635545 Pedagogia
Analise os itens abaixo:

-Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
-Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. -Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
-Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB os itens citados são:
Alternativas
Respostas
17661: D
17662: D
17663: B
17664: D
17665: C
17666: B
17667: E
17668: D
17669: E
17670: A
17671: D
17672: A
17673: C
17674: A
17675: B
17676: C
17677: D
17678: D
17679: B
17680: C