Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2357199 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. É dever do Estado a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2357198 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. Constituem princípios da Educação Nacional, conforme as Diretrizes e Bases da Educação: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II. Constituem princípios da Educação Nacional, conforme as Diretrizes e Bases da Educação: o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a não valorização da experiência extraescolar, dado que o foco é a escola.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2357099 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. Constituem metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação e a melhoria da qualidade da educação.
II. A promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental constitui uma das metas do Plano Nacional de Educação, PNE.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2357097 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. Consoante a lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, constituem princípios da Educação Nacional a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber são princípio.
II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2357095 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. A educação sexual é uma das ações prioritárias a serem cobertas no âmbito do Programa Saúde na Escola (decreto 1.004/2023) . Desenvolvida pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde e implementada pelos municípios, essa política pública vem sendo alvo de desinformação que deturpam o sentido do termo.
II. O acesso à educação sexual no ensino público é uma ação de saúde muito necessária. O tema já é consolidado dentro da Pedagogia e do próprio Ministério da Educação, apesar de o Plano Nacional de Educação, o PNE, não fazer menção ao tema em nenhuma das diretrizes curriculares dos cursos de formação de docentes.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2356882 Pedagogia
Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DNCEI), considera-se a criança como sujeito histórico e de direitos. Tendo como referência a DNCEI, analise as afirmativas a seguir.

I. Os princípios éticos a serem respeitados nas propostas pedagógicas da Educação, segundo a DNCEI, são os: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

II. A organização de materiais, espaços e tempos deve propiciar o reconhecimento das particularidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, oportunizando interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades.

III. As práticas pedagógicas devem ter como eixos norteadores o cuidar e o educar, e assegurar experiências que ampliem a confiança e a participação das crianças nas atividades individuais e coletivas.

IV. O cumprimento de função sociopolítica e pedagógica das instituições da Educação Infantil deve ser contemplado em suas propostas pedagógicas, garantindo, entre outras, a oferta de condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2356627 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. No texto constitucional, é possível ler as seguintes questões: I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – melhoria da qualidade do ensino; IV – formação para o trabalho; V – promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI – Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
II. O plano nacional de Educação, especialmente formulado para os objetivos descritos, terá como foco principal a regulamentação das diretrizes mais centrais para a política educacional no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2356616 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. A estrutura educacional brasileira, especialmente na forma como a divisão entre os entes federativos ocorre, precisa, a partir de seus aparatos normativos mais gerais, sobretudo PNE, levar em consideração as realidades regionais de cada lugar.
II. As escolas rurais, como partes integrantes do sistema educacional brasileiro, representam um tipo de ensino que facilita a locomoção e o acesso à educação das comunidades localizadas no campo.
III. A partir do PNE, é preciso inserir, no cotidiano escolar, práticas e elementos da cultura popular de cada região para que, como parte do processo educacional, a escola consiga vivenciar essas atividades.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2356596 Pedagogia
De acordo com os Arts. 59-A e Art. 60. da LDB, que tratam do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q2356593 Pedagogia
Sobre o conhecimento Matemático descrito na BNCC para o Ensino Fundamental, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: 
Alternativas
Q2356586 Pedagogia
Segundo o Art. 11 da Lei nº 9.394/96, “é Competência dos municípios, entre outras”:
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2356563 Pedagogia
Sobre o Art. 32. da Lei nº 9.394/96, que trata do Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, entre outros, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: 
Alternativas
Q2356499 Pedagogia
De acordo com o Art. 27. Lei nº 9.394/96, “os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes”, EXCETO: 
Alternativas
Q2356498 Pedagogia
Com base no Art. 23. Lei nº 9.394/96, “A educação básica poderá organizar-se em”:

I. Séries anuais. II. Períodos semestrais. III. Ciclos, Alternância regular de períodos de estudos. IV. Grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios. V. Por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Pedagogo |
Q2356437 Pedagogia
A Educação de Jovens e Adultos (EJA), considerada uma modalidade de ensino, será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos, nos ensinos fundamental e médio, na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais, os cursos de EJA devem
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Pedagogo |
Q2356436 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, são apresentadas, como pressupostos e fundamentos para a oferta de um ensino médio de qualidade social, incluindo a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, as dimensões da formação humana que devem ser consideradas de maneira integrada na organização curricular dos diversos cursos e programas educativos. São dimensões da formação humana: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Pedagogo |
Q2356431 Pedagogia
No Art. 4º, da Lei nº 14.645/2023, que altera a LDBEN nº 9394/96, encontram-se as disposições que orientam que cabe à União, em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, bem como, de forma articulada ao Plano Nacional de Educação, a formulação e a implementação da política nacional de educação profissional e tecnológica por meio de várias ações. Em relação a essas ações, considere os itens a seguir.


I. fomento à expansão da oferta de educação profissional e tecnológica em instituições públicas e privadas, consideradas as necessidades regionais.
II. participação ativa do setor produtivo na formação e na empregabilidade dos estudantes ativos da educação profissional e tecnológica.
III. fomento à capacitação digital na educação profissional e tecnológica, de forma a promover a especialização em tecnologias e aplicações digitais.
IV. atuação conjunta entre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e as secretarias municipais de educação ou os órgãos privados responsáveis pela formação profissional e tecnológica.
V. instituição de instância tripartite de governança da política e de suas ações, com representação paritária dos gestores da educação, das instituições formadoras e do setor produtivo.


Estão corretas as informações dos itens 
Alternativas
Q2356068 Pedagogia
A organização dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica encontra-se regulamentada na LDBEN Nº 9.394/1996 e demais atualizações e pelos distintos normativos do Ministério da Educação. Os cursos e itinerários de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por
Alternativas
Q2356067 Pedagogia
Uma das ações mais importantes para a eliminação de preconceitos é a educação. As iniciativas nacionais mais relevantes para a população negra no âmbito da educação são:
Alternativas
Q2356066 Pedagogia
A respeito do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) é correto afirmar: 
Alternativas
Respostas
17601: C
17602: B
17603: D
17604: B
17605: B
17606: D
17607: A
17608: A
17609: B
17610: C
17611: E
17612: E
17613: D
17614: A
17615: A
17616: B
17617: A
17618: A
17619: A
17620: C