Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 848

Q3668165

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Matemática |

Q3668165 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação tem como uma de suas diretrizes o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure:

A

Atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.

B

Atendimento às necessidades de limitação, com padrão de qualidade e individualidade.

C

Atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e individualidade.

D

Atendimento às necessidades de limitação, com padrão de qualidade e equidade.

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Q3668163

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Matemática |

Q3668163 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento é uma incumbência:

A

Dos docentes.

B

Do Sistema de Ensino.

C

Do Município.

D

Da escola.

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Q3668145

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Língua Estrangeira - Espanhol |

Q3668145 Pedagogia

Nos termos da legislação em vigor das Diretrizes e Base da Educação Nacional, marque a alternativa que corresponde à faixa etária que compreende o dever do Estado em garantir educação básica obrigatória e gratuita.

A

Dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B

Dos 4 (quatro) aos 19 (dezenove) anos de idade.

C

Dos 4 (quatro) aos 13 (treze) anos de idade.

D

Dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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Q3668144

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Língua Estrangeira - Espanhol |

Q3668144 Pedagogia

Conforme a Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, marque a alternativa que corresponde ao indicador de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes, apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.

A

Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.

B

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica − Ideb.

C

Índice Nacional da Educação Básica − Ineb.

D

Índice Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais − Inep.

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Q3668143

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Língua Estrangeira - Espanhol |

Q3668143 Pedagogia

Segundo a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e marque a alternativa correta em relação ao que deve ser assegurado à criança e ao adolescente no seus direitos à educação, que visam o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Direito de ser respeitado por seus educadores.
III.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Está (ão) correta(s):

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3668141

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Língua Estrangeira - Espanhol |

Q3668141 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Base da Educação Nacional, analise as assertivas e em seguida marque a alternativa que corresponde ao que é estabelecido como incumbência dos docentes.
I.Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II.Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III.Zelar pela aprendizagem dos alunos.
IV.Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Está (ão) correta(s):

A

I, II, III e IV.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

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Q3668140

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Língua Estrangeira - Espanhol |

Q3668140 Pedagogia

Considerando a Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Base da Educação Nacional, marque a alternativa que corresponde ao que é estabelecido como incumbência municipal.

A

Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior.

B

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

C

Oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

D

Assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica.

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Q3668139

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Língua Estrangeira - Espanhol |

Q3668139 Pedagogia

Marque a alternativa que corresponde a uma das principais fontes de financiamento da educação no país, instituída a partir da Emenda Constitucional 108. A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões.

A

Fonte de Aceleração da Educação Geral − FUNAE.

B

Fonte de Aceleração da Educação Básica − FUNAEB.

C

Fundo de Desenvolvimento da Educação Superior − FUNDES.

D

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica − FUNDEB.

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Q3668137

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Língua Estrangeira - Espanhol |

Q3668137 Pedagogia

Sobre os princípios instituídos pela Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Base da Educação Nacional, analise as assertivas e marque a alternativa correta.
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Está (ão) correta(s):

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, apenas.

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Q3668136

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Língua Estrangeira - Espanhol |

Q3668136 Pedagogia

Sobre a Base Nacional Comum Curricular, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) É um documento que define as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras de toda a Educação Básica, da Educação Infantil até o Ensino Médio.
( ) Tem como objetivo garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes.
( ) É um documento importante para promover a igualdade no sistema educacional, colaborando para a formação integral e para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F − F − V.

B

V − F − F.

C

V − V − V.

D

F − V − F.

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Q3668103

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de História |

Q3668103 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Sobre os objetivos do FUNDEB, analise os itens abaixo:
I. O FUNDEB tem como objetivo apoiar a melhoria da qualidade do ensino, por meio do sucateamento de infraestrutura, formação de professores, material didático, entre outros.
II. O FUNDEB tem como objetivo destinar parte dos recursos para o pagamento dos profissionais da educação, incluindo professores, diretores e demais funcionários da área.
III. O FUNDEB tem como objetivo buscar reduzir as disparidades entre as regiões do país, mudando a equidade na distribuição de recursos.
IV. O FUNDEB tem como objetivo distribuir mais recursos para as escolas em que o desenvolvimento social é maior.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

A

II e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q3668030

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano |

Q3668030 Pedagogia

Considere as afirmativas relacionadas aos princípios do ensino estabelecidos pelo Artigo 3º da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O princípio de igualdade de condições para acesso e permanência na escola implica que todos os estudantes devem ser tratados de maneira idêntica, independentemente de suas necessidades individuais.
(__)A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura e o conhecimento é um direito assegurado a todos os envolvidos no processo educativo.
(__)O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas no ensino implica que apenas uma variedade limitada de métodos de ensino é permitida nas escolas.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V − F − F.

B

V − F − V.

C

F − V − F.

D

F − F − F.

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Q3668024

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano |

Q3668024 Pedagogia

Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sua influência nos currículos escolares, qual das seguintes alternativas indica corretamente onde as aprendizagens essenciais definidas pela BNCC devem ser garantidas?

A

As diretrizes da BNCC são implementadas apenas em escolas públicas, não se aplicando ao currículo de instituições privadas de ensino.

B

A BNCC restringe as aprendizagens essenciais ao ensino médio, focando no preparo para o ensino superior.

C

As aprendizagens essenciais da BNCC são aplicáveis somente nas disciplinas de humanas, excluindo as ciências exatas e biológicas.

D

As aprendizagens essenciais da BNCC devem ser integradas na formação geral básica, abrangendo todas as áreas do conhecimento e etapas da educação básica.

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Q3668022

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano |

Q3668022 Pedagogia

Sobre a formação técnico-profissional de adolescentes, qual das seguintes afirmações está correta em relação aos princípios que regem essa formação?

A

A formação técnico-profissional para adolescentes é estritamente separada do ensino regular e foca apenas no desenvolvimento de habilidades específicas de trabalho.

B

O horário para a formação técnico-profissional de adolescentes é fixo e não considera a necessidade de um horário especial ou adaptado.

C

Adolescentes em formação técnico-profissional são isentos da obrigatoriedade do ensino regular, focando unicamente nas habilidades técnicas.

D

A formação técnico-profissional para adolescentes inclui garantia de acesso ao ensino regular, atividades compatíveis com seu desenvolvimento e horário especial para as atividades.

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Q3668006

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3668006 Pedagogia

Considere as afirmativas relacionadas à Lei nº 13.803, de 10 de janeiro de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Lei nº 13.803/2019 exige a notificação ao Conselho Tutelar de faltas escolares que superem 50% do percentual permitido em lei.
(__)A alteração promovida pela Lei nº 13.803/2019 no ECA visa garantir a frequência escolar e combater a evasão.
(__)A Lei nº 13.803/2019 determina que escolas públicas e privadas devem notificar o Conselho Tutelar sempre que um aluno faltar a mais de 10% das aulas.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F − F − F.

B

V − F − F.

C

F − V − F.

D

V − V − V.

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Q3668004

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3668004 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual das seguintes afirmações representa os princípios estabelecidos pela lei quanto ao escopo e natureza da educação?

A

A LDB reconhece a educação como um processo contínuo que ocorre em uma variedade de ambientes e experiências sociais, incluindo a família, as relações sociais e culturais, e o trabalho.

B

Segundo a LDB, a educação formal em escolas é considerada secundária em relação ao aprendizado informal que ocorre no ambiente de trabalho.

C

A LDB estabelece que o aprendizado deve ser restrito ao desenvolvimento de habilidades técnicas e profissionais, com pouca ênfase na formação cultural e social dos indivíduos.

D

A LDB limita a educação exclusivamente ao ambiente escolar formal, desconsiderando o aprendizado que ocorre em contextos familiares ou sociais.

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Q3668002

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3668002 Pedagogia

Considere as afirmativas relacionadas à distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao atendimento educacional coberto por esses recursos. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente para o ensino fundamental e médio.
(__)As matrículas consideradas para a distribuição dos recursos do Fundeb incluem as da educação especial e da educação de jovens e adultos.
(__)As escolas localizadas tanto em zonas urbanas quanto rurais são contempladas na distribuição dos recursos do Fundeb.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F − F − F.

B

V − F − F.

C

F − V − V.

D

V − V − V.

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Q3667998

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3667998 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a intencionalidade educativa na Educação Infantil deve ser fundamentada em quais aspectos para promover o desenvolvimento integral da criança?

A

A ênfase exclusiva em atividades acadêmicas formais, visando o desenvolvimento precoce de habilidades matemáticas e linguísticas.

B

A aplicação de métodos estruturados que priorizam a memorização e a repetição, relegando a brincadeira a um papel secundário no processo de aprendizagem.

C

O uso de estratégias pedagógicas que focam primariamente no desenvolvimento físico, minimizando a importância das interações sociais e culturais.

D

A organização e proposição de experiências que envolvem práticas de cuidados pessoais, brincadeiras, experimentações com materiais variados, aproximação com a literatura e interações sociais.

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Q3667987

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Física |

Q3667987 Pedagogia

Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento criado pela Lei Nº 13.005, sancionada em 25 de junho de 2014, que estabelece 20 metas para garantir acesso à educação de qualidade no Brasil até 2024. O plano também apresenta 254 estratégias para assegurar que os objetivos sejam cumpridos em todos os níveis da educação." [Disponível em: https://saseducacao.com.br/. Acesso: 16/11/2023]. De acordo com o Art 1º da referida lei, o prazo de vigência do PNE é por:

A

Tempo indeterminado.

B

12 (doze) anos.

C

10 (dez) anos.

D

15 (quinze) anos.

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Q3667984

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Física |

Q3667984 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, ao tratar da Organização da Educação Nacional, aduz em seu Art. 11 que os Municípios incumbir-se-ão de, EXCETO:

A

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

B

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

C

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

D

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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