Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 36.857 questões

Q3703136 Pedagogia
Na Lei nº 13.005/2014, em específico no Art. 5º, aborda de que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por quatro instâncias, a saber: Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3703132 Pedagogia
A LDB, no Inciso IV de seu Artigo 9º, afirma que cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum (BRASIL, 1996). Nesse artigo, fica evidente que existem dois conceitos (questões) decisivos para o desenvolvimento das demandas curriculares, reafirmados pela BNCC e já antecipados na Constituição Federal. Aponte a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3703131 Pedagogia
Sobre a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente Social |
Q3702695 Pedagogia
Analise as assertivas abaixo sobre as finalidades e características dos institutos federais:

I. Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.
II. Realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.
III. Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3702097 Pedagogia
Segundo a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), no que tange as áreas do conhecimento do Ensino Fundamental, analise as afirmativas.
I. Linguagens.
II. Ciências da natureza.
III. Matemática.
IV. Ensino religioso.
V. Ciências humanas.
De acordo com as afirmativas, assinale a correta: 
Alternativas
Q3702092 Pedagogia

A LDBEN/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) destaca no Título III – Do direito à educação e do dever de educar, que o dever do Estado com educação pública será efetivado por meio de garantias. Sobre o assunto assinale as alternativas abaixo com (V) verdadeiro ou (F) falso.  
( ) Desvincular a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
( ) Ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
( ) Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero à seis anos de idade. 
( ) Não oferta de ensino noturnoregular, adequado as condições do educando.  
( ) Atendimento ao educando no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência a saúde.
A sequência correta de cima para baixo é:
Alternativas
Q3702089 Pedagogia
O PPP (Projeto Político Pedagógico) é um agrupamento de planos de ensino e atividades construído por todos os envolvidos, para um processo educativo organizado e bem desenvolvido. Segundo o artigo 3º da LDBEN/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o ensino é ministrado com base em princípios. Sobre estes princípios, marque com (V) verdadeiro ou (F) falso.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) Desvalorização do profissional da educação escolar.
( ) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
( ) Respeito a liberdade e apreço à tolerância.
( ) Cobrança do ensino público em estabelecimentos oficiais.
A sequência correta de cima para baixo é: 
Alternativas
Q3701677 Pedagogia
De acordo com Constituição Federal 1988 no seu artigo 214 o plano nacional de educação, de duração decenal, tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidade, por meio de ações integradas das diferentes esferas federativas que conduzam a: 

I - Erradicação do analfabetismo. II- Universalização do atendimento escolar. III- Melhoria da qualidade de ensino. IV- Formação para vida. V-Promoção da diversidade, conhecimento científico e tecnológico. VI- Estabelecimento de meta da aplicação dos recursos públicos para 75% como proporção do produto interno bruto

Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3701676 Pedagogia

A LDB 9.394/96 estabelece alguns artigos destinados à compreensão de aspectos pedagógicos relacionado ao funcionamento da escola entre eles pode destacar o artigo 26 sobre currículo. Analise as afirmativas e dê valor (V) VERDADEIRO e ( F) FALSO para as orientações legais acerca do currículo escolar.


( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.


( ) Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural.


( ) O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.


( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica.


( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q3700363 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil foi aprovada no ano de 2017. Segundo esse documento, qual dos objetivos a seguir devem ser atingidos na etapa da Educação Infantil?
Alternativas
Q3698337 Pedagogia
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, podemos afirmar que:
I - 100% do recurso do Fundeb deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa.
II - É a principal fonte de financiamento da educação básica e tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino.
III - O recurso do Fundeb pode ser utilizado para pagar merenda escolar, para remunerar profissionais da Educação em desvio de função e comprar uniformes escolares.
IV - O Fundeb substituiu o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) que vigorou entre 1998 e 2006
É correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q3698336 Pedagogia
Analise as asserções abaixo:

I - A Base Nacional Comum é uma referência obrigatória, mas não é o currículo,

POIS

II - Os Currículos para a Educação Básica devem ter a Base Nacional Comum a ser complementada pela parte diversificada, englobando características regionais e locais, da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3698335 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que determina as competências (gerais e específicas), as habilidades e as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver durante cada etapa da educação básica – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. E, podemos afirmar:
I - A criação de uma base comum para a Educação Básica está prevista desde 1988, a partir da promulgação da Constituição Cidadã.
II - Base deve ser entendida como sinônimo de currículo e está intimamente ligada à construção dos Currículos Estaduais e Municipais.
III - A criação de uma base comum para a Educação Básica apareceu pela primeira vez, em 1996, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
IV - A BNCC da Educação Infantil tem como ponto principal os 5 campos de experiências, relacionados às 10 competências gerais da BNCC.
É correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q3698334 Pedagogia
Analise as asserções abaixo:
I - A Constituição de 1988 priorizou o direito à educação enquanto um direito social,
POIS
II - Enunciou a educação como direito de todos, dever do Estado e da família, com a função tripla de garantir a realização plena do ser humano, inserindo no contexto do Estado democrático e qualificando para o trabalho.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3698332 Pedagogia
A legislação educacional refere-se ao conjunto de preceitos legais relacionados ao sistema educacional e escolar, tendo em vista o ordenamento legal do direito à educação, previsto na Constituição brasileira. Tais preceitos e ordenamentos jurídicos são necessários para regular a organização e o funcionamento do sistema escolar.
Sobre as principais legislações em vigor que regem o sistema educacional do Brasil, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3698322 Pedagogia
Ao considerar os níveis de educação no Brasil, Libânio (2009) esclarece que a LDB/96 regulamenta pontos do capítulo sobre educação da CF/88, ocupando-se da educação escolar e apresentando uma visão ampliada de educação. Neste aspecto, a educação escolar brasileira, em seu título V, compõe-se de dois níveis.
Com base nesses níveis, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3698321 Pedagogia
Conforme exposto no artigo 211 da Constituição Federal /1988, ao qual institui que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Saviani (2018), salienta que é muito comum a utilização do conceito de sistema de ensino como sinônimo de rede de escolas.
Considerando o que foi apresentado acerca do sistema de ensino e rede particular de escolas, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3698320 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014- 2024 estabelece, em seu conteúdo, metas e estratégias para a educação brasileira. Nesse documento estão traçadas as linhas gerais para a relação entre educação e desenvolvimento social.
Com base no que está exposto no texto, podese afirmar que o P N E tem sua implementação baseada na:
I - Exigência da Constituição Federal/1988 em seu artigo 214 e posteriormente pela Declaração Mundial de Educação para Todos (1990), que estabelece a criação de plano de educação e programas de direcionamento à execução das metas estabelecidas para cada país, sendo este mais tarde implementado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96.
II - Definição de programas educacionais, níveis desejáveis de aquisição de conhecimentos e implementação de sistemas de avaliação de desempenho;
II - Centralidade e no desenvolvimento de metas e estratégias para execução de políticas públicas educativas, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação, articuladas às 20 (vinte) metas contidas no plano;
IV - Institui leis e métodos de ensino que orientam diretamente a prática docente, afim de atender exclusivamente a meta 7 (sete) do referido Plano.
Está (ão) correta (as) apenas:
Alternativas
Q3698319 Pedagogia
Tendo como referencial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96 em seu artigo 9º, inciso VI ao assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar, institui-se a política de avaliação em larga escala, baseada na recolha de dados sobre os alunos com incidência sobre os resultados do trabalho docente.
Nesse aspecto, aponte quais alternativas definem os objetivos da política de avaliações externas para educação:
I - Reforçar a responsabilidade do estado frente ao sistema de avaliação, incumbindo a União de assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;
II - Gerar informações sobre o ensino ofertado em cada escola e em cada município;
III - Avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro, a partir de testes padronizados com questionários baseados exclusivamente nos níveis socioeconômicos, emocionais e afetivos dos estudantes afins de fornecer informações de contexto associadas ao desempenho;
IV - Manutenção da política de prestação de contas, monitoramento e controle dos organismos internacionais sobre o Brasil, a fim de manter os financiamentos e instituir as políticas educacionais.
Estão corretas somente:
Alternativas
Q3697469 Pedagogia
A Resolução nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), considera em seu Art. 10 o conceito de criança adotado pelo Conselho Nacional de Educação na Resolução nº. 5/2009. Marque a alternativa que corresponde a esse conceito:
Alternativas
Respostas
16721: E
16722: B
16723: E
16724: E
16725: D
16726: A
16727: D
16728: A
16729: C
16730: C
16731: C
16732: A
16733: A
16734: A
16735: D
16736: D
16737: A
16738: D
16739: C
16740: B