Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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( )A indissociabilidade é reiterada como um dos cinco princípios da Extensão Universitária: Interação Dialógica; Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade; Indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão; Impacto na Formação do Estudante; e Impacto e Transformação Social. Além disso, compartilham desafios que decorrem da história e da conjuntura atual sobre a Universidade pública.
( ) A Indissociabilidade deve ser pensada de forma isolada, considerando-a como fim em si mesma.
( ) O principio da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão pode ser compreendido como uma resposta às demandas sociais por uma Universidade socialmente responsável, que dialogue ativamente com diversos setores da sociedade e que proponha uma formação e produção de conhecimento em diálogo com as necessidades sociais.
( ) O principio da Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão constitui uma proposição filosófica, política, pedagógica e metodológica para a formação e o conhecimento desenvolvidos na e pela Universidade, reiterada na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e, por isso, continua tendo validade e sendo utilizado como referência nas discussões acerca da Universidade no Brasil.
A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I- as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao principio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
II- é obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Ill - o disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa e ensino.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmação(ões):
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, serão recursos públicos destinados à educação os originários de:
( ) Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Receita de transferências constitucionais e outras transferências.
( ) Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.
( ) Receita de recursos privados.
I.A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
II.A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
III.Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
É CORRETO o que se afirma em:
(L8069 (planalto.gov.br))
Analise o Art.17 e marque a alternativa cuja expressão completa o que nele se enuncia.
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo __________________.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II.Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III.Acompanhamento de projetos pelo Conselho Federal de Educação.
IV.Obediência às determinações do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Marque a alternativa com os incisos coerentes com o Art.209.
I.Foco no desenvolvimento de competências − o conceito de "competência" adotado pela BNCC - marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Artigos 32 e 35).
II.Ao focar o desenvolvimento de competências adotar esse enfoque, a BNCC indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências.
III.Compromisso com a Educação Integral - a sociedade contemporânea impõe um olhar inovador e inclusivo a questões centrais do processo educativo.
IV.A imposição do olhar inovador e inclusivo a questões centrais do processo educativo envolvem: o que aprender, para que aprender, como ensinar, como promover redes de aprendizagem colaborativa e como avaliar o aprendizado.
Marque a alternativa com a série correta.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm#)
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
§ 3º Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
§ 4º Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
Marque a alternativa com os parágrafos pertinentes ao Art. 1º da Lei enunciada:
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Art. 211 . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
(Base Nacional Comum Curricular - Educação é a Base (mec.gov.br) − (P.1)
A expressão que identifica o que a BNCC define como sendo o conjunto orgânico é:
-eduucaccaao) spelaeducacao.org.br/noticias/o-que-e-sistema-nacional-de-educacao/)
Nesse contexto, tem-se que:
I.O SNE organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União.
II.O SNE tem a função de determinar os Municípios, Estados e a União devem trabalhar juntas pela Educação Brasileira.
III.O SNE possui características, função e objetivos idênticos ao Sistema Educacional (SE).
IV.O SNE tem como objeto colocar cada coisa em seu lugar na Educação nacional, somente para estabelecer regras de COMO as esferas de governo do Brasil devem ter cooperação para garantir o direito à Educação Básica.
Marque a alternativa com a série coerente conforme enunciado sobre o SNE.
( ) O direito à continuidade do percurso educacional é da criança, independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
( ) Analfabetismo funcional é a condição daquele que possui habilidades limitadas de leitura e de compreensão de texto.
( ) Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.
I- Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
II- Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
III- Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
Sobre os itens, podemos afirmar:
Entre os itens abaixo citamos algumas das garantias que a Constituição Federal Brasileira determina como forma de o Estado cumprir com o seu dever do Estado com a educação.
I. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da família.
III. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
IV. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
V. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
Estão CORRETOS:
Analise as assertivas e marque a alternativa correta referente aos princípios que embasam como o ensino será ministrado, previsto no Art. 206 da Constituição Federal de 1988.
I.igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III.valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
IV.gestão antidemocrática do ensino público, na forma da lei.
Está (ão) correta (s):