Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3736311 Pedagogia
No texto "Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão: um principio necessário", de Nadia Gaiofatto Gonçalves (2015), a autora aborda a consolidação do princípio da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão como um desafio contemporâneo, apesar de ser estabelecido como dever para as Universidades, no art. 207 da Constituição Federal (BRASIL, 1988), tratando-se de instituições de ensino superior públicas. Ou seja, de acordo com a Constituição, necessariamente, o principio da indissociabilidade deve perpassar a formação promovida e ofertada por essas instituições, não sendo opcional a sua implantação. De acordo com o texto mencionado, assinala com V (verdadeiro) ou com F (Falso) as afirmações abaixo.

( )A indissociabilidade é reiterada como um dos cinco princípios da Extensão Universitária: Interação Dialógica; Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade; Indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão; Impacto na Formação do Estudante; e Impacto e Transformação Social. Além disso, compartilham desafios que decorrem da história e da conjuntura atual sobre a Universidade pública. 
( ) A Indissociabilidade deve ser pensada de forma isolada, considerando-a como fim em si mesma.
( ) O principio da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão pode ser compreendido como uma resposta às demandas sociais por uma Universidade socialmente responsável, que dialogue ativamente com diversos setores da sociedade e que proponha uma formação e produção de conhecimento em diálogo com as necessidades sociais. 
( ) O principio da Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão constitui uma proposição filosófica, política, pedagógica e metodológica para a formação e o conhecimento desenvolvidos na e pela Universidade, reiterada na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e, por isso, continua tendo validade e sendo utilizado como referência nas discussões acerca da Universidade no Brasil.

A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3736304 Pedagogia
Sobre a temática "Ações Afirmativas no Ensino Superior Brasileiro" analisa as afirmativas abaixo e marque a INCORREТА: 
Alternativas
Q3736300 Pedagogia
Nos termos do art. 207 da Constituição Federal de 1988, que trata das Universidades, analisa as afirmações abaixo.

I- as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao principio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
II- é obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Ill - o disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa e ensino.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmação(ões):
Alternativas
Q3736295 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), em seu art. 46, estabelece que a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de Educação Superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação. Após passar pelo processo de avaliação, a instituição terá um prazo determinado para atender às deficiências identificadas pelos avaliadores. No prosseguimento do processo, a instituição passará por uma reavaliação. Marca a alternativa que indica, CORRETAMENTE, os possíveis resultados de tal avaliação para a instituição.
Alternativas
Q3735456 Pedagogia
Leia o texto e marque a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

( ) Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Receita de transferências constitucionais e outras transferências.
( ) Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.
( ) Receita de recursos privados. 
Alternativas
Q3735400 Pedagogia
No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, "família substituta" é uma categoria importante que se aplica quando a criança ou o adolescente não pode viver com sua família de origem. Conforme o que é estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação à família substituta, analise as afirmações a seguir.
I.A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
II.A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
III.Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3735295 Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho se 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(L8069 (planalto.gov.br))
Analise o Art.17 e marque a alternativa cuja expressão completa o que nele se enuncia.
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo __________________. 
Alternativas
Q3735294 Pedagogia
Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, analise o Art.209.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II.Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III.Acompanhamento de projetos pelo Conselho Federal de Educação.
IV.Obediência às determinações do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Marque a alternativa com os incisos coerentes com o Art.209
Alternativas
Q3735292 Pedagogia
Sobre os "Fundamentos Pedagógicos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)", analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso).
I.Foco no desenvolvimento de competências − o conceito de "competência" adotado pela BNCC - marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Artigos 32 e 35).
II.Ao focar o desenvolvimento de competências adotar esse enfoque, a BNCC indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências.
III.Compromisso com a Educação Integral - a sociedade contemporânea impõe um olhar inovador e inclusivo a questões centrais do processo educativo.
IV.A imposição do olhar inovador e inclusivo a questões centrais do processo educativo envolvem: o que aprender, para que aprender, como ensinar, como promover redes de aprendizagem colaborativa e como avaliar o aprendizado.
Marque a alternativa com a série correta.
Alternativas
Q3735287 Pedagogia
 A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm#)

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

§ 3º Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

§ 4º Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

Marque a alternativa com os parágrafos pertinentes ao Art. 1º da Lei enunciada: 
Alternativas
Q3735285 Pedagogia
Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, entre os parágrafos que estruturam o Art.211 − marque a alternativa incorreta.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)

Art. 211 . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
Alternativas
Q3735279 Pedagogia
 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
(Base Nacional Comum Curricular - Educação é a Base (mec.gov.br) − (P.1)
A expressão que identifica o que a BNCC define como sendo o conjunto orgânico é: 
Alternativas
Q3735277 Pedagogia
O Sistema Nacional de Educação − SNE - organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país.
-eduucaccaao) spelaeducacao.org.br/noticias/o-que-e-sistema-nacional-de-educacao/)

Nesse contexto, tem-se que:

I.O SNE organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União.

II.O SNE tem a função de determinar os Municípios, Estados e a União devem trabalhar juntas pela Educação Brasileira.

III.O SNE possui características, função e objetivos idênticos ao Sistema Educacional (SE).

IV.O SNE tem como objeto colocar cada coisa em seu lugar na Educação nacional, somente para estabelecer regras de COMO as esferas de governo do Brasil devem ter cooperação para garantir o direito à Educação Básica.

Marque a alternativa com a série coerente conforme enunciado sobre o SNE.
Alternativas
Q3734384 Pedagogia
Maria tem uma filha com 3 (três) anos de idade. Devido a dificuldades pessoais fez a opção em não matricular a criança na educação básica. Nesse caso, em consonância com o Art. 6ª da Lei nº 9.394/1996, Maria tem:
Alternativas
Q3734355 Pedagogia
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.

( ) O direito à continuidade do percurso educacional é da criança, independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
( ) Analfabetismo funcional é a condição daquele que possui habilidades limitadas de leitura e de compreensão de texto.
( ) Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.
Alternativas
Q3734349 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, dentre outros, de:

I- Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
II- Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
III- Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

Sobre os itens, podemos afirmar:
Alternativas
Q3734031 Pedagogia

Entre os itens abaixo citamos algumas das garantias que a Constituição Federal Brasileira determina como forma de o Estado cumprir com o seu dever do Estado com a educação.



I. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.



II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da família.



III. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.



IV. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.



V. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.



Estão CORRETOS:

Alternativas
Q3734027 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como objetivo principal estabelecer as aprendizagens essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo de sua escolarização e tem como um de seus propósitos?
Alternativas
Q3734023 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NÃO consta entre as incumbências dos docentes:
Alternativas
Q3733985 Pedagogia
"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
Analise as assertivas e marque a alternativa correta referente aos princípios que embasam como o ensino será ministrado, previsto no Art. 206 da Constituição Federal de 1988.

I.igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III.valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
IV.gestão antidemocrática do ensino público, na forma da lei.

Está (ão) correta (s): 
Alternativas
Respostas
16621: D
16622: D
16623: A
16624: E
16625: A
16626: B
16627: E
16628: D
16629: C
16630: A
16631: D
16632: B
16633: C
16634: C
16635: C
16636: A
16637: E
16638: B
16639: A
16640: D