Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 37.726 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |
Q2373734
Pedagogia
Considere a situação a seguir:
“Após o término das aulas, uma aluna foi retirada da escola por um adulto que não possuía sua guarda legal e agiu contrariamente à vontade dos responsáveis legítimos da criança. Após a resolução do incidente, essa pessoa não enfrentou penalidades legais.”
De acordo com o art. 249 do Código Penal, relativo ao crime de subtração de incapazes, a situação acima indica que
“Após o término das aulas, uma aluna foi retirada da escola por um adulto que não possuía sua guarda legal e agiu contrariamente à vontade dos responsáveis legítimos da criança. Após a resolução do incidente, essa pessoa não enfrentou penalidades legais.”
De acordo com o art. 249 do Código Penal, relativo ao crime de subtração de incapazes, a situação acima indica que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |
Q2373733
Pedagogia
Considere a situação a seguir:
“Um aluno apresenta recorrentemente indícios de maus-tratos ao chegar à escola. Após denúncia realizada pelos funcionários da instituição, os pais do estudante foram detidos. Eles agora enfrentam a possibilidade de serem condenados a uma pena de reclusão que varia de um a quatro anos.”
De acordo com o Art. 136 do Código Penal, relativo ao crime de maus-tratos, a situação acima indica que
“Um aluno apresenta recorrentemente indícios de maus-tratos ao chegar à escola. Após denúncia realizada pelos funcionários da instituição, os pais do estudante foram detidos. Eles agora enfrentam a possibilidade de serem condenados a uma pena de reclusão que varia de um a quatro anos.”
De acordo com o Art. 136 do Código Penal, relativo ao crime de maus-tratos, a situação acima indica que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |
Q2373728
Pedagogia
A Emenda Constitucional nº 59, de 2009, estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE).
O PNE consiste em
O PNE consiste em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |
Q2373725
Pedagogia
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A pessoa passa a gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana após maioridade.
( ) Considera-se criança a pessoa entre zero e doze anos de idade incompletos.
( ) Às crianças e aos adolescentes é garantida preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A pessoa passa a gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana após maioridade.
( ) Considera-se criança a pessoa entre zero e doze anos de idade incompletos.
( ) Às crianças e aos adolescentes é garantida preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |
Q2373624
Pedagogia
Conforme determina a atual LDBEN (Lei nº9.394/1996), o Ensino Fundamental, organizado em duas
fases (Anos iniciais e Anos Finais), é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes
entre
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |
Q2373622
Pedagogia
Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008) e
conforme o disposto no Decreto Nº 7.611/2011, art. 1º, a educação das pessoas público-alvo da Educação
Especial deverá observar algumas diretrizes tais como:
I. garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
II. aprendizado ao longo de toda a vida.
III. não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
IV. oferta de educação especial preferencialmente nas escolas especiais e centros de ensino especializados.
V. adoção de medidas de apoio coletivo e efetivo, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico, de acordo com a meta de inclusão parcial.
De acordo com o exposto, estão corretos os itens
I. garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
II. aprendizado ao longo de toda a vida.
III. não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
IV. oferta de educação especial preferencialmente nas escolas especiais e centros de ensino especializados.
V. adoção de medidas de apoio coletivo e efetivo, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico, de acordo com a meta de inclusão parcial.
De acordo com o exposto, estão corretos os itens
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |
Q2373621
Pedagogia
Conforme a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva
(BRASIL/MEC/2008), a Educação Especial constitui-se em modalidade de ensino transversal a todos os
níveis, etapas e demais modalidades, responsável pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Na implantação da Sala de Recursos Multifuncionais para a oferta do AEE, compete à escola
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |
Q2373620
Pedagogia
A definição de deficiência encontra-se expressa na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
No decreto nº 11.063/2022, Art. 2º Inciso I, a deficiência física é considerada uma alteração completa ou
parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete o comprometimento da função de várias
formas. Nesse sentido, entende-se que a
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |
Q2373619
Pedagogia
São considerados recursos e estratégias de comunicação alternativa/ampliada que complementam ou
trazem alternativas para fala de difícil compreensão ou inexistente para pessoas com deficiência física ou
mobilidade reduzida, principalmente com paralisia cerebral e que apresentam dificuldades funcionais de
fala e de escrita. Essa descrição refere-se nos referindo as
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |
Q2373617
Pedagogia
A lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 4º,
apregoa que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |
Q2373616
Pedagogia
Os fundamentos pedagógicos da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) se sustentam nos conteúdos
curriculares a serviço do desenvolvimento de
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |
Q2373615
Pedagogia
Em relação à Educação Especial e inclusiva, o Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014,
estabelece, como Meta 4,
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |
Q2373614
Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as aprendizagens essenciais relacionadas aos
conhecimentos, competências e habilidades a serem trabalhados em sala de aula, série a série/ano a
ano, pelos professores e alunos, ao longo da escolaridade básica. Nesse sentido, a BNCC é
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Pedagogo em Assistência Social |
Q2373287
Pedagogia
Em consonância com a LDBEN , nº 9394/96, Art. 23, a educação básica poderá organizar-se em séries
anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados,
com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre
que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Complementando esse artigo, a lei
garante que a escola poderá
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Pedagogo em Assistência Social |
Q2373286
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), nº 9394/96, em seu Art. 14, apregoa que a
lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática
do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios
de participação
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Pedagogo em Assistência Social |
Q2373279
Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano com responsabilidades compartilhadas entre a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por ser decenal, ultrapassa diferentes gestões de governo,
superando, assim, a descontinuidade das políticas públicas. A Lei nº 13.005/2014, que aprova o PNE e
dá outras providências, está estruturada da seguinte forma:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Pedagogo em Assistência Social |
Q2373278
Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, o direito à educação para os
jovens e adultos em situação de privação de liberdade é um direito humano essencial para a realização
da liberdade e para que esta seja utilizada em prol do bem comum. Nesse sentido, o Art. 12, da Resolução
nº 2/2010, apregoa que o planejamento das ações de educação, em espaços prisionais, poderá
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Pedagogo em Assistência Social |
Q2373277
Pedagogia
Segundo Moaci Alves Carneiro (2020), considerando o aspecto técnico-legal e conforme a prioridade de
enfoque exigida nas diversas situações de organização e funcionamento da educação escolar, a Base
Nacional Comum Curricular (BNCC) pode ser vista por vários ângulos:
I. Como documento de gestão dos sistemas de ensino e de gestão pedagógica das escolas, a BNCC é um instrumento normativo de orientação do planejamento do ensino regular no âmbito da Educação Básica.
II. Como fonte normativa de diretrizes voltadas para a parametrização e demarcações dos currículos escolares, a BNCC encorpa conhecimentos temáticos, acumulados ao longo da história humana e dos múltiplos contextos, visualizando o processo de evolução do conhecimento escolar.
III. Como documento conceitual-operativo abrangente no campo de domínio da Educação Básica e do Ensino Superior, a BNCC essencializa conhecimentos, competências e habilidades a serem trabalhados em sala de aula, pelos professores e alunos.
IV. Como corpo de roteirização de conteúdos das aprendizagens, a BNCC organiza as aprendizagens de forma sistemática e articulada, pondo-as ao alcance de todos os alunos que fazem parte do sistema de ensino brasileiro.
V. Como diretriz de política pública do Estado Nacional na área da educação, a BNCC é um documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
Diante do exposto, estão corretos os itens
I. Como documento de gestão dos sistemas de ensino e de gestão pedagógica das escolas, a BNCC é um instrumento normativo de orientação do planejamento do ensino regular no âmbito da Educação Básica.
II. Como fonte normativa de diretrizes voltadas para a parametrização e demarcações dos currículos escolares, a BNCC encorpa conhecimentos temáticos, acumulados ao longo da história humana e dos múltiplos contextos, visualizando o processo de evolução do conhecimento escolar.
III. Como documento conceitual-operativo abrangente no campo de domínio da Educação Básica e do Ensino Superior, a BNCC essencializa conhecimentos, competências e habilidades a serem trabalhados em sala de aula, pelos professores e alunos.
IV. Como corpo de roteirização de conteúdos das aprendizagens, a BNCC organiza as aprendizagens de forma sistemática e articulada, pondo-as ao alcance de todos os alunos que fazem parte do sistema de ensino brasileiro.
V. Como diretriz de política pública do Estado Nacional na área da educação, a BNCC é um documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
Diante do exposto, estão corretos os itens
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Supervisor Escolar |
Q2373259
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 dispõe, no inciso VI do artigo 206, que a educação escolar será ministrada
com base em princípios, estando entre eles a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”. O
Colegiado Escolar é parte integrante do processo de gestão democrática da escola, cuja finalidade
persegue a construção de práticas pedagógicas coletivas, exercendo uma função de natureza pedagógica
e política, fundamental na construção de uma escola democrática e autônoma. Nos itens a seguir, são
descritas funções do Conselho escolar
I - Criar mecanismos para estimular a participação da comunidade escolar e local na elaboração do Projeto Político Pedagógico, promovendo a divulgação.
II - Acompanhar e avaliar, periodicamente e ao final de cada ano letivo, o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico.
III - Acompanhar a proposta curricular, bem como analisar o desempenho dos estudantes da unidade escolar com o intuito de contribuir com propostas voltadas ao planejamento das atividades pedagógicas, com base na Base Nacional Comum Curricular e nas normativas curriculares emitidas pela Secretaria Estadual e/ou Municipal de Educação.
IV - Analisar as prioridades apresentadas pela equipe gestora da escola e pelo presidente da Caixa Escolar, com a finalidade de sistematizar a aplicação dos recursos financeiros da escola.
Com base nessas descrições, é correto afirmar que
I - Criar mecanismos para estimular a participação da comunidade escolar e local na elaboração do Projeto Político Pedagógico, promovendo a divulgação.
II - Acompanhar e avaliar, periodicamente e ao final de cada ano letivo, o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico.
III - Acompanhar a proposta curricular, bem como analisar o desempenho dos estudantes da unidade escolar com o intuito de contribuir com propostas voltadas ao planejamento das atividades pedagógicas, com base na Base Nacional Comum Curricular e nas normativas curriculares emitidas pela Secretaria Estadual e/ou Municipal de Educação.
IV - Analisar as prioridades apresentadas pela equipe gestora da escola e pelo presidente da Caixa Escolar, com a finalidade de sistematizar a aplicação dos recursos financeiros da escola.
Com base nessas descrições, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Supervisor Escolar |
Q2373258
Pedagogia
Sobre o Currículo na escola, analise o excerto:
“O Currículo, enquanto Projeto Educacional, é um guia para quem o desenvolve e torna-se um instrumento que orienta a prática pedagógica que deve considerar as condições reais de onde vai ser realizado, situando-se entre as intenções, princípios e orientações pedagógicas” (Ferreira e Michels, 2018, p.107).
As reformas curriculares implementadas após a promulgação da atual LDBEN e, recentemente, com a implementação da Base Nacional Comum Curricular na Educação Básica (BNCC), fundamentam-se em princípios ideológicos
“O Currículo, enquanto Projeto Educacional, é um guia para quem o desenvolve e torna-se um instrumento que orienta a prática pedagógica que deve considerar as condições reais de onde vai ser realizado, situando-se entre as intenções, princípios e orientações pedagógicas” (Ferreira e Michels, 2018, p.107).
As reformas curriculares implementadas após a promulgação da atual LDBEN e, recentemente, com a implementação da Base Nacional Comum Curricular na Educação Básica (BNCC), fundamentam-se em princípios ideológicos
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