Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 795

Q2514093

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Coordenador Pedagógico |

Q2514093 Pedagogia

De acordo com a Resolução nº 1, de 17 de junho de 2024, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana: “a Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro Brasileira, e História e Cultura Africana será desenvolvida por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores” (BRASIL, 2004).
Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 2004.
Tais ações deverão ser estabelecidas pelas instituições de ensino e seus professores, com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A

É de responsabilidade de professores e coordenadores pedagógicos tomar providências no sentido de garantir o direito a alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade.

B

As coordenações pedagógicas promoverão o aprofundamento de estudos, para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares.

C

As coordenações pedagógicas orientarão e supervisionarão a elaboração e edição de livros e outros materiais didáticos, em atendimento ao disposto no Parecer.

D

O ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da lei, referese, em especial, aos componentes curriculares de Literatura, Língua Portuguesa e História.

E

As instituições de ensino e seus professores incentivarão pesquisas sobre processos educativos orientados por valores, visões de mundo, conhecimentos afro-brasileiros, ao lado de pesquisas de mesma natureza junto aos povos indígenas.

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Q2514092

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Coordenador Pedagógico |

Q2514092 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta corretamente de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a composição do Conselho Escolar.

A

O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias: I – professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares; II – demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola; III – estudantes; IV – pais ou responsáveis; e V – membros da comunidade local.

B

O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias: I – diretor da Escola; II – professores, orientadores educacionais, supervisores e equipe gestora; III – demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola; IV – estudantes; V – pais ou responsáveis.

C

O Conselho Escolar, órgão fiscalizador, será composto por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias: I – diretor da Escola; II – professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares; III – demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola; IV – estudantes; V – pais ou responsáveis e membros da comunidade local.

D

O Conselho Escolar, órgão colegiado e fiscalizador, será composto por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias: I – diretor da Escola; II – professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares; III – demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola; IV – estudantes; V – membros da comunidade local.

E

O Conselho Escolar, órgão colegiado e fiscalizador, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e composto por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias: I – diretor da Escola; II – professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares; III – demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola; IV – estudantes; V – pais e membros da comunidade local.

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Q2514089

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Coordenador Pedagógico |

Q2514089 Pedagogia

O Ensino Fundamental é uma etapa da educação nacional prevista para ser cumprida em nove anos. Nesse período, os estudantes passam por uma série de mudanças físicas, cognitivas e emocionais, o que tem reflexo na organização pedagógica e curricular desta etapa. De acordo com a BNCC, o Ensino Fundamental é organizado em duas fases: os anos iniciais e os anos finais, nas quais considera-se esse período de transição e mudanças.
Fonte: BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf (mec.gov.br)
Assinale a alternativa que indica corretamente as orientações da BNCC para o trabalho no Ensino Fundamental - Anos Iniciais.

A

No Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a escola pode contribuir para o delineamento do projeto de vida dos estudantes, ao estabelecer uma articulação não somente com os seus em relação ao seu futuro, como também com a continuidade dos estudos no Ensino Médio.

B

Ao longo do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e suas expectativas quanto o que ainda precisam aprender.

C

Nos três primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura.

D

Deve-se abandonar as situações lúdicas de aprendizagem, para desprendimento das experiências vivenciadas na etapa anterior. Tal articulação precisa prever tanto a progressiva sistematização dessas experiências quanto o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de relação com o mundo.

E

No Ensino Fundamental – Anos Iniciais, temos a atuação de diferentes professores para os componentes curriculares, os eixos estruturantes das práticas dessa fase são as interações e a brincadeira, experiências nas quais os estudantes podem construir e apropriar-se de conhecimentos por meio de suas ações e interações com seus pares e com os adultos.

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Q2514087

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Coordenador Pedagógico |

Q2514087 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu artigo 21 trata das composições dos níveis escolares. De acordo com esta lei, é correto afirmar que a educação escolar é composta por:

A

Educação básica, formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio; e educação superior.

B

Educação básica, formada pelo ensino fundamental e médio; educação especial, educação de jovens e adultos, e formação superior.

C

Educação básica, dos 6 aos 17 anos, educação Média, formação técnica e tecnológica e educação superior.

D

Educação básica, formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e médio e pela formação técnica e tecnológica; e educação superior.

E

Educação básica, ensino médio, educação técnica e tecnológica, educação de jovens e adultos e educação superior.

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Q2514086

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Coordenador Pedagógico |

Q2514086 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresenta as diferentes incumbências da União, dos Estados e dos Municípios acerca da organização da educação nacional. Assinale a alternativa que apresenta corretamente, de acordo com essa Lei, duas incumbências dos municípios. (fonte: L9394 (planalto.gov.br))

A

I. Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem; II. Recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para os grupos de sete a quatorze e de quinze a dezesseis anos de idade.

B

I. Garantir o Ensino Fundamental e a Educação Infantil em creches e pré-escolas; II. Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, e médio.

C

I. Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental; II. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

D

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica; II. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

E

I. Informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

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Q2514031

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Matemática |

Q2514031 Pedagogia

Em relação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a algumas tendências metodológicas para o ensino da matemática, analise as afirmativas a seguir.
I. Como a BNCC é um documento de caráter normativo e define as aprendizagens essenciais que todos os alunos da Educação Básica devem desenvolver, então ela deverá ser adotada como currículo pelas redes educacionais.
II. Na BNCC, uma das competências específicas da área de Matemática é “Desenvolver o raciocínio lógico, o espírito de investigação e a capacidade de produzir argumentos convincentes, recorrendo aos conhecimentos matemáticos visando à melhoria dos índices de proficiência em matemática nas avaliações externas em larga escala.”
III. Segundo a BNCC, alfabetização matemática é definida como as competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, de modo a favorecer o estabelecimento de conjecturas, a formulação e a resolução de problemas em uma variedade de contextos, utilizando conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas.
IV. A aprendizagem de Matemática no contexto escolar envolve capacidades importantes, como formular, aplicar, interpretar, avaliar e criar, que estão para além da leitura e resolução de problemas propostos ou exercícios mecânicos. Por esse motivo, algumas das habilidades propostas na Base têm como foco a resolução e elaboração de problemas.
V. O trabalho com jogos como recurso pedagógico permite ao aluno a construção e aplicação de conhecimentos a partir do desenvolvimento e criação de estratégias. Nesse sentido, desenvolver atividades lúdicas por meio de jogos pode representar um meio para efetivar a participação do aluno em sala de aula, havendo o estímulo para que ele se torne mais competitivo e preparado para enfrentar as avaliações que ocorrerão ao longo da vida estudantil. O total de afirmativas verdadeiras é

A

5

B

4

C

3

D

2

E

1

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Q2514029

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Pedagogo |

Q2514029 Pedagogia

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.34/1996, leia as afirmativas:
I. Considerando a multiplicidade de realidades do país, a LDB é uma lei indicativa e não resolutiva das questões do dia a dia;
II. Em seu Art. 13, diz-se que os docentes incumbir-se-ão de: IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
III. A Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro, expressa a política e o planejamento educacional do país.

Marque a opção correta.

A

I, II, III estão corretas.

B

Somente II e III estão corretas.

C

Somente III está correta.

D

Somente I e II estão corretas.

E

Somente I está correta.

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Q2514028

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Pedagogo |

Q2514028 Pedagogia

Em relação ao currículo para anos iniciais do ensino fundamental, convém apontar que no documento oficial brasileiro, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), há um enfoque na cidadania digital por meio do desenvolvimento de competências, entre elas, a competência 5, que diz: “5. Compreender e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares), para se comunicar por meio das diferentes linguagens e mídias, produzir conhecimentos, resolver problemas e desenvolver projetos autorais e coletivos.”. Qual outra competência traz também a competência digital de forma explícita?

A

Competência 3.

B

Competência 4.

C

Competência 6.

D

Competência 7.

E

Competência 8.

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Q2514026

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Pedagogo |

Q2514026 Pedagogia

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise os itens, em seguida marque a alternativa correta:
I. A Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-EI) (2008) e as legislações posteriores foram promissores para a educação especial na perspectiva inclusiva, pois focam no acesso, na permanência, na apropriação do conhecimento de qualidade para todos os públicos-alvo da escola;
II. A oferta do AEE deve ser realizada na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), de forma interdisciplinar e perpassando alguns níveis, algumas etapas e algumas modalidades da escola regular, no turno, não sendo substitutivo do ensino comum e técnico;
III. A discussão do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na educação infantil está amparada na Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), que assegura o direito à educação da criança, de forma inalienável e incondicional.

A

Somente I é correta.

B

Somente II é correta.

C

Somente III é correta.

D

Somente I e II são corretas.

E

Somente I e III são corretas.

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Q2514018

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Provas: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Pedagogo | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Matemática | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Geografia | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Ensino Religioso | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Educação Física | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Ciências | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Língua Inglesa | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Histórias |

Q2514018 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o poder público, no âmbito de sua competência federativa, tem a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de Educação Básica de sua rede de ensino. Assinale a alternativa que explicita corretamente essa determinação.

A

Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.

B

Elaborar a partir de critérios próprios e divulgar a lista de espera por vaga nos estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental e, sempre que possível, por unidade escolar e por ordem decrescente de classificação.

C

Divulgar a lista de espera por unidade escolar nos estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental, a partir dos critérios de vulnerabilidade social e menor idade até a data da matrícula.

D

Elaborar e garantir a ampla divulgação de lista de espera em creches, pré-escolas e em estabelecimentos de ensino fundamental, indicando a ordem de colocação e os critérios para elaboração do documento.

E

Divulgar a lista de espera por vagas em creches e pré escolas e, sempre que possível, dos anos iniciais do ensino fundamental, divulgando a ordem e os requisitos estabelecidos para a colocação dos educandos na lista.

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Q2514017

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Provas: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Pedagogo | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Matemática | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Geografia | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Ensino Religioso | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Educação Física | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Ciências | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Língua Inglesa | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Professor - Histórias |

Q2514017 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 de 1996, configura-se como uma incumbência dos docentes:

A

Notificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25%.

B

Definir as normas da gestão democrática do ensino público por meio dos Conselhos Escolares.

C

Instituir na forma da lei os Conselhos Escolares para a garantia da qualidade social da educação.

D

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

E

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

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Q2513981

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Psicopedagogo |

Q2513981 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (lei nº 9.694/96) define educação especial no CAPÍTULO V - DA EDUCAÇÃO ESPECIAL “Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.” (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). Sobre os serviços de apoio especializado, marque a única alternativa correta.

A

§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, isto é, professor psicopedagogo, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

B

§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, com a presença de um psicopedagogo, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

C

§ 1º "Haverá quando necessário, atendimento educacional especializado técnico profissionalizante, exclusivamente para alunos atípicos". § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

D

§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial exclusivamente na sala do AEE. § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

E

§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

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Q2512111

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |

Q2512111 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 10.793/2003, a educação física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, porém sua prática é facultativa nos casos de estudantes que

A

tenham filhos.

B

tenham mais de dezoito anos.

C

vivam em zonas rurais.

D

estejam cursando o último ano do ensino médio.

E

pratiquem atividades físicas extracurriculares.

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Q2512074

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |

Q2512074 Pedagogia

Os conceitos de “currículo” e “Base nacional Comum Curricular (BNCC)” são recorrentes na legislação e nos debates sobre a educação brasileira.

A respeito dos dois conceitos citados, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A BNCC define um referencial ideal para os conteúdos a serem ministrados em cada região do Brasil, apresentando habilidades e competências que os estudantes deveriam adquirir, mas sua implementação é flexível em função da diversidade étnica e socioeconômica da realidade brasileira.

( ) Os currículos são documentos que adaptam as diretrizes da BNCC de acordo com a realidade e o contexto de cada instituição de ensino, ao passo que a BNCC estabelece o que os alunos precisam aprender em diferentes etapas da Educação Básica.

( ) A BNCC orienta o trabalho das escolas, indicando metodologias, abordagens pedagógicas e projetos educacionais para implementar as diretrizes de cada fase educacional, levando em consideração as necessidades específicas de cada comunidade escolar.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – V – F.

E

V – V – V.

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Q2512069

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |

Q2512069 Pedagogia

O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.

https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral

A respeito dos principais pontos do Programa Escola em Tempo Integral, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A carga horária das escolas passará para período igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais.

( ) A distribuição dos recursos para criação de novas matrículas priorizará as escolas que atenderem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

( ) A alocação de recursos dependerá do compromisso da escola de realizar a Meta 6 do PNE: oferecer educação em tempo integral para, no mínimo, 50% do alunado da Educação Infantil.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – V – F.

E

V – V – V.

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Q2512067

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |

Q2512067 Pedagogia

Com o objetivo de corrigir deficiências na educação brasileira, o Plano Nacional de Educação estabelece 18 metas para a política educacional durante o período de 2014 a 2024.

Assinale a afirmativa que descreve corretamente uma dessas metas em relação às estratégias para a formação, a carreira e a remuneração dos profissionais da educação.

A

Subsidiar recursos para a realização de estágios de formação e especialização docente em instituições internacionais, tanto públicas quanto privadas.

B

Estruturar redes públicas de educação para contratação de profissionais temporários do magistério, como estratégia para ampliar o número de contratações.

C

Prever, nos planos de carreira dos profissionais de educação, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu.

D

Padronizar a formação necessária para cargos efetivos no provimento para escolas em regiões rurais, comunidades indígenas e quilombolas.

E

Realizar repasses de transferências federais voluntarias na área de educação para todas as instituições educacionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma imparcial, sem preferências ou distinções.

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Q2512066

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |

Q2512066 Pedagogia

A normativa relativa às diretrizes e bases da educação nacional estabelece alguns aspectos compartilhados entre o ensino público e privado. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Devem ser submetidos à avaliação de qualidade do ensino pelo Poder Público.

II. Precisam respeitar o exercício de liberdade de consciência e de crença dos alunos, permitindo sua ausência segundo os preceitos de sua religião.

III. Devem tornar obrigatório o ensino da História e Cultura afro-brasileira e indígena, como componentes da formação da população brasileira.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2512060

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |

Q2512060 Pedagogia

A respeito das ações governamentais na área da educação, relacione os programas de apoios para o ensino superior listados a seguir aos respectivos objetivos.

1. Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
2. Programa Universidade para Todos (ProUni).
3. Projeto Milton Santos de acesso ao Ensino Superior (Promisaes).

( ) Ofertar empréstimos a juros baixos para o pagamento de mensalidade de estudantes que cursam o ensino superior em instituições privadas.

( ) Ofertar apoio financeiro para alunos estrangeiros regularmente matriculados em instituições federais superiores.

( ) Ofertar bolsas integrais e parciais para que os estudantes possam cursar o ensino superior em instituições privadas.

Assinale a afirmativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 – 2 – 3.

B

1 – 3 – 2.

C

2 – 1 – 3.

D

2 – 3 – 1.

E

3 – 2 – 1.

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Q2512059

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |

Q2512059 Pedagogia

As afirmativas a seguir caracterizam corretamente aspectos do financiamento da educação relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), à exceção de uma. Assinale-a.

A

Os recursos do Fundo incluem aqueles provenientes da União, na forma de complementação, com um valor mínimo que aumenta gradualmente a cada ano.

B

O repasse dos recursos para o desenvolvimento da educação pública e remuneração dos profissionais de educação independe da fonte de origem dos valores do Fundo.

C

A transferência dos recursos ocorre de forma equitativa entre as diversas etapas de educação, abrangendo desde a educação infantil, ensino fundamental, médio e superior.

D

A concessão dos recursos admite a reserva de uma parcela destinada às modalidades de educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado.

E

A distribuição dos recursos é realizada conforme o número de alunos matriculados nas escolas públicas, de acordo com dados do último censo escolar.

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Q2511266

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Cuidador PCD |

Q2511266 Pedagogia

O que é considerado pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, segundo o § 1º do Art. 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas alterações:

A

Experiência internacional.

B

Titulação em áreas não relacionadas à educação.

C

Experiência docente.

D

Fluência em múltiplos idiomas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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