A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresenta a...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Coordenador Pedagógico |

Q2514086 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresenta as diferentes incumbências da União, dos Estados e dos Municípios acerca da organização da educação nacional. Assinale a alternativa que apresenta corretamente, de acordo com essa Lei, duas incumbências dos municípios. (fonte: L9394 (planalto.gov.br))

I. Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem; II. Recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para os grupos de sete a quatorze e de quinze a dezesseis anos de idade.

I. Garantir o Ensino Fundamental e a Educação Infantil em creches e pré-escolas; II. Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, e médio.

I. Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental; II. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica; II. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

I. Informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

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