Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 78

Q3959837

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Monitor de Apoio |

Q3959837 Pedagogia

A Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é estruturada em:

A

Brincar e correr.

B

Somente nos direitos de aprendizagem.

C

Direitos de aprendizagem da criança e campos de experiência.

D

Somente nos campos de experiência.

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Q3959836

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Monitor de Apoio |

Q3959836 Pedagogia

De acordo com o art. 1º, §2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96) a educação escolar deverá:

A

Libertar-se do mundo e do trabalho e das práticas social.

B

Valorizar os profissionais da educação escolar.

C

Vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

D

Vincular-se a debates e experiência extraescolar.

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Q3959835

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Monitor de Apoio |

Q3959835 Pedagogia

Em relação a oferta da educação infantil, assinale (V) para as alternativas verdadeiras ou (F) para as falsas.

( ) creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

( ) pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

( ) Homeschooling, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

( ) pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Está correto o que se afirma em:

A

V - F - F - V

B

V - V - F - V

C

V - V - F - F

D

F- V - V - V

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Q3959834

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Monitor de Apoio |

Q3959834 Pedagogia

De acordo com o art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96) que traz sobre a organização da educação infantil, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

B

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

C

Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

D

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 50% (cinquenta por cento) do total de horas.

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Q3959833

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Monitor de Apoio |

Q3959833 Pedagogia

De acordo com o art. 29, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), a educação infantil é a:

A

Primeira etapa da educação básica, iniciando-se aos 0 (zero) anos de idade, tem como finalidade a formação básica da criança.

B

Primeira etapa da educação básica, com duração máxima de 5 (cinco) anos, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança.

C

Primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

D

Primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da escola.

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Q3959799

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor de Língua Portuguesa - Nível 1 - PI |

Q3959799 Pedagogia

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”
(Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº. 8.069/1990), Art. 5º).

A partir do dispositivo, é correto afirmar que:

A

apenas ações diretas podem violar direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

B

a responsabilização ocorre somente quando há violência física comprovada.

C

tanto ações quanto omissões que violem direitos podem gerar responsabilização legal.

D

violações cometidas por particulares não estão abrangidas pelo artigo.

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Q3959365

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Pedagogo |

Q3959365 Pedagogia

A organização da educação institucionalizada é matéria que varia muito conforme o país e a história de cada nação. No caso do Brasil, conforme a LDB/1996, a educação se organiza em

A

dois níveis, a Educação Básica, formada pela Alfabetização, Ensino Fundamental, Ginásio e Ensino Médio; e pela Educação Superior, formada pelos cursos de graduação e pelos cursos de pós-graduação latu sensu e stricto sensu.

B

dois níveis, a Educação Básica, formada pela Educação Infantil, pelo Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio; e pela Educação Superior, formada pelos cursos de graduação e pelos cursos de pós-graduação, em suas diferentes modalidades.

C

três níveis, formados pela Educação Infantil, pela Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio) e pela Educação Superior, esta composta pelos cursos de graduação e licenciatura, bem como pelos cursos de pós-graduação latu sensu e stricto sensu.

D

três níveis, compostos pelo ensino na Primeira Infância (formado pelas creches, alfabetização e anos iniciais de escolarização), pela Educação Básica (segunda fase do Ensino Fundamental e Ensino Médio) e pela Educação Superior, composta pelos cursos de graduação e graduação técnica, bem como pelos cursos de pós-graduação.

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Q3959364

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Pedagogo |

Q3959364 Pedagogia

Desde o final dos anos 1980 o tema da gestão democrática ganhou força na área da educação. Assim, quando em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi publicada, o tema foi tratado em diversos de seus artigos, como, por exemplo, o art. 56. É um tema complexo, pois envolve relações de poder e não segue sem controvérsias políticas. No tocante à Educação Superior, o referido artigo da Lei estabelece que as instituições públicas de Educação Superior obedecerão ao

A

princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos (com participação de segmentos da comunidade institucional, local e regional), sendo que os docentes devem ocupar setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado ou comissão.

B

quadro normativo da própria instituição, pois são entidades que gozam de autonomia universitária e, por esse comando constitucional, devem definir por elas mesmas se vão aderir ao princípio da gestão democrática e, fazendo-o, devem adotar e publicizar as formas de sua efetivação e a condição de participação dos docentes.

C

dispositivo de regulação elaborado pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Educação, com a definição das instâncias colegiadas e modalidades de participação da comunidade, sendo que em qualquer órgão colegiado, comissão ou instância coletiva de deliberação os docentes devem ocupar, no mínimo, cinquenta por cento dos assentos.

D

estatuto da própria instituição, resguardando o direito à autonomia universitária, compondo as instâncias deliberativas da política institucional por órgãos colegiados e comissões nos quais a comunidade local e regional possa ser integrada, sendo que os docentes devem ocupar cinquenta por cento dos mencionados órgãos colegiados e comissões.

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Q3959360

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Pedagogo |

Q3959360 Pedagogia

Um dos grandes desafios da educação em nosso país é a oferta da educação infantil, visto que a importante demanda da população por atendimento se conjuga com a atribuição da oferta desse segmento da educação aos municípios, muitas vezes dispondo de poucos recursos financeiros, técnicos e humanos. O Plano Nacional de Educação (PNE), disposto na Lei nº 13.005/2014, busca contribuir para o desenvolvimento positivo desse quadro. Nessa direção, a Meta 1 do PNE define a direção das ações e seus alcances no tocante à educação infantil, propondo universalizar, até

A

2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do PNE.

B

2017, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a seis anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 40% das crianças de até três anos até o final da vigência do PNE.

C

2018, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 60% das crianças de até quatro anos até o final da vigência do PNE.

D

2020, a educação infantil na pré-escola para as crianças de três até cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 80 das crianças de até três anos de idade até o final da vigência do PNE.

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Q3959359

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Pedagogo |

Q3959359 Pedagogia

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). Trata-se de um documento normativo da maior relevância, pois confere organicidade à interação entre diferentes entes federativos e promove ações sistemáticas e planejadas direcionadas à educação em seus diferentes níveis e modalidades. Composto por 20 metas, o PNE tem vigência de

A

sete anos e deve, a cada dois anos, ter a evolução de suas metas e estratégias aferidas pelo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

B

oito anos e deve, a cada quatro anos, ter a evolução de suas estratégias aferidas pelo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

C

nove anos e deve, ao final de cada ano, ter a evolução de suas metas e estratégias aferidas pelo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

D

dez anos e deve, a cada dois anos, ter a evolução de suas metas aferidas pelo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

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Q3959358

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Pedagogo |

Q3959358 Pedagogia

Leia o caso a seguir.

Para a construção do projeto político-pedagógico, devemos ter claro o que se quer fazer e por que vamos fazê-lo. Assim, o projeto não se constitui na simples produção de um documento, mas na consolidação de um processo de ação-reflexão-ação que exige o esforço conjunto e a vontade política do coletivo escolar.

Ilma Passos A. Veiga. Projeto político-pedagógico: novas trilhas para a escola. In: VEIGA, I.P.A (org). As dimensões do projeto político-pedagógico. Campinas: Papirus, 2001. p.56.

O trecho acima coloca em destaque o tema do projeto pedagógico da escola, sublinhando em particular as exigências quanto à sua elaboração. A esse respeito, a LDB/1996, em seus artigos 12 e 13, fixa atribuições diretas à unidade escolar e aos docentes. Conforme a referida Lei, o estabelecimento de ensino

A

é uma instância mediadora entre a proposta pedagógica da rede de ensino e os usuários finais, cabendo à unidade escolar e seus docentes apenas a execução da proposta pedagógica elaborada pelas secretarias de educação.

B

deve executar a proposta pedagógica elaborada pela rede de ensino, sendo facultativa à participação docente e da comunidade, salvo em casos previstos em regulamentação específica.

C

tem atribuição expressa de elaborar sua proposta pedagógica e os docentes têm, nos mesmos termos, o dever de participar de sua elaboração.

D

pode apresentar sua própria proposta pedagógica, cabendo sua elaboração à direção da unidade escolar, sendo facultado ao docente participar ou não do processo de construção da proposta.

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Q3959356

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Pedagogo |

Q3959356 Pedagogia

O Ensino Médio é a última etapa da Educação Básica. Assim como as demais etapas, ele possui características próprias e propósitos específicos, ambos expressos em suas finalidades. A LDB/1996 explicita essas finalidades, apontando em seu art. 35 que o Ensino Médio deve se propor

A

I – consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II – a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando [...]; III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV – a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

B

I – prosseguir com o estudo dos fundamentos técnicos, científicos e estéticos do conhecimento sistematizado; II – a formação para a autonomia e o empreendedorismo; III – o desenvolvimento de cidadania ativa e participativa na vida comunitária local e no plano maior da sociedade, o que envolve o disciplinamento político partidário, o engajamento solidário e o desenvolvimento de habilidades sociais; IV – o aprendizado dos princípios operacionais dos processos produtivos em suas diferentes modalidades.

C

I – formação humana ampla, compreendendo sua dimensão ética, estética, científica, técnica e política; II – a constituição da autonomia moral, calcada em valores e preceitos religiosos e culturais socialmente referenciados; III – a promoção de habilidades e competências correspondentes ao nível técnico-científico da sociedade contemporânea; IV – a dissociação entre teoria e prática nas formas de fazer e aprender, favorecendo um aprendizado significativo que possa reverberar na vida escolar e extraescolar dos educandos.

D

I – estabelecer um processo de ensino e aprendizagem contextualizado e significativo; II – a constituição da autonomia moral, calcada em valores e preceitos religiosos, étnicos e culturais socialmente referenciados; III – a promoção de habilidades e competências correspondentes ao nível técnico-científico da sociedade contemporânea; IV – a integração entre teoria e prática nas formas de fazer e aprender, favorecendo um aprendizado significativo que possa reverberar na vida extraescolar dos educandos e ser valorizada pelo mercado.

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Q3959355

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Pedagogo |

Q3959355 Pedagogia

Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil comporta diversas especificidades relativas ao público-alvo de seu atendimento. No que concerne à avaliação do trabalho pedagógico, a questão é abordada diretamente no art. 31 da LDB/1996, estabelecendo que na Educação Infantil a avaliação consiste no

A

registro sistemático do processo pedagógico, tal como as demais etapas da Educação Básica, tendo em vista aferir a capacidade da criança em prosseguir para o Ensino Fundamental.

B

exame do desenvolvimento da criança, do ponto vista cognitivo e emocional, mediante testes individuais de aptidão e preparação de salas especiais para as de menor desenvolvimento.

C

processo sistemático de identificação precoce e tratamento de problemas cognitivos que possam afetar a aprendizagem da criança e, pois, implicar sua retenção ao final da pré-escola.

D

acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

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Q3959352

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Pedagogo |

Q3959352 Pedagogia

A Educação Infantil corresponde à primeira etapa da Educação Básica, atendendo crianças de até

A

três anos, em creches ou entidades equivalentes, e crianças de quatro até cinco anos, em pré-escolas.

B

três anos, em creches ou entidades equivalentes, e crianças de quatro até sete anos, em pré-escolas.

C

quatro anos, em creches ou entidades equivalentes, e crianças de cinco até seis anos, em pré-escolas.

D

quatro anos e dois meses, em creches ou entidades equivalentes, e crianças de quatro anos e três meses até seis anos, em pré-escolas.

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Q3959351

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Pedagogo |

Q3959351 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um importante documento no âmbito da educação brasileira, estando previsto textualmente na própria Constituição Federal de 1988 (CF/1988) que, em seu art. 214, diz sobre seis grandes ações a serem conduzidas pelos poderes públicos dos diferentes entes federativos sob os auspícios do PNE. Conforme o CF/1988, quais são as ações a serem conduzidas pelos poderes públicos tendo em vista efetivar o PNE?

A

1) Eliminação da condição de analfabetismo e semianalfabetismo; 2) promoção do acesso irrestrito aos serviços de transporte, ao livro didático e à merenda escolar; 3) formação para a empregabilidade; 4) criação de um sistema nacional de avaliação de competências; 5; promoção da participação e cidadania; 6) Erradicação das barreiras de acesso ao Ensino Superior.

B

1) Erradicação do analfabetismo; 2) universalização do atendimento escolar; 3) melhoria da qualidade do ensino; 4) formação para o trabalho; 5) promoção humanística, científica e tecnológica do País; 6) estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

C

1) Universalização da Educação Básica; 2) acesso pleno à educação especial, conforme a necessidade de cada estudante; 3) formação continuada para os profissionais da educação; 4) universalização do Ensino Superior; 5) promoção de sistema nacional de avaliação da Educação Básica e da Educação Superior; 6) estabelecimento de, no mínimo, seis por cento do produto interno bruto a ser destinado à educação.

D

1) Promoção do acesso à educação em todos os níveis e segmentos do ensino; 2) formação de competências para a sociedade do Século XXI; 3) preparação para o mercado de trabalho; 4) fortalecimento do sistema nacional de avaliação de competências; 5) criação de programas de formação (inicial e continuada) e modalidades de exame para docentes da Educação Básica; 6) estabelecimento de, no mínimo, oito por cento do produto interno bruto destinados à educação.

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Q3959350

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Pedagogo |

Q3959350 Pedagogia

A Constituição Federal (CF/1988), em seu art. 207, estabelece que as Universidades são instituições que gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, qualificadas como instituições que devem promover, em caráter de indissociável, o ensino, a pesquisa e a extensão. Conforme o mencionado artigo da Lei, além das Universidades, tais definidores e princípios se aplicam às

A

instituições de pesquisa científica e tecnológica.

B

organizações não-governamentais.

C

empresas e estabelecimentos comerciais, com ou sem fins lucrativos.

D

associações e entidades sindicais e suas respectivas escolas de formação.

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Q3959218

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Orientador Educacional |

Q3959218 Pedagogia

No que se refere à função normativa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Resolução CNE/CP nº 2/2017 estabelece que o documento:

A

Equivale a um currículo nacional detalhado, devendo ser aplicado diretamente pelas unidades escolares.

B

Assume caráter orientador, facultando sua adoção conforme decisão política de cada sistema.

C

Constitui referência nacional obrigatória para a formulação dos currículos da educação básica.

D

Limita-se a indicar expectativas de aprendizagem para fins exclusivos de avaliação externa.

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Q3959216

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Orientador Educacional |

Q3959216 Pedagogia

Conforme previsto no art. 26 da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), excluídos os recursos relativos à complementação da União (VAAR), qual percentual mínimo dos recursos anuais totais dos fundos deve ser destinado ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício?

A

25%

B

30%

C

50%

D

70%

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Q3959215

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Orientador Educacional |

Q3959215 Pedagogia

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo do cidadão. Assim, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto à Educação Infantil ou ao Ensino Fundamental, é CORRETO afirmar que:

A

A matrícula na rede pública pode ser recusada por insuficiência de vagas.

B

Cabe ao poder público garantir vaga na escola pública mais próxima de residência da criança.

C

É necessária avaliação intelectual prévia para ingresso no Ensino Fundamental.

D

O poder público não tem qualquer incumbência de ofertar transporte escolar.

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Q3959214

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Orientador Educacional |

Q3959214 Pedagogia

Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

A

É facultado ao Estado garantir acesso ao ensino à criança e ao adolescente em casos específicos.

B

O acesso da criança e do adolescente ao Ensino Fundamental será condicionado a exame seletivo.

C

A criança e o adolescente têm assegurada a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

D

É facultado aos pais a decisão de matricular ou não seus filhos na rede regular de ensino.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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