Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2478966 Pedagogia
A Introdução da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirma:


Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.


De acordo com a BNCC, NÃO é competência geral da educação básica:
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Q2478963 Pedagogia
As ações e os programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos previstos na legislação para a educação especial e para a educação do campo devem considerar que
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Q2478959 Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. De acordo com essa lei e suas alterações, NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente 
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Q2478958 Pedagogia
A respeito do financiamento da educação pública, analise as assertivas.

I. Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.
II. Compete à Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade aprovar a metodologia de cálculo do custo médio das diferentes etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, elaborada pelo Inep, consideradas as respectivas especificidades e os insumos necessários para a garantia de sua qualidade.
III. Os eventuais saldos de recursos financeiros disponíveis nas contas específicas dos Fundos cuja perspectiva de utilização seja superior a 15 (quinze) dias, deverão ser aplicados em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto, lastreadas em títulos da dívida pública, na instituição financeira responsável pela movimentação dos recursos, de modo a preservar seu poder de compra.

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e conforme a legislação em vigor, estão corretas as assertivas
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Q2478957 Pedagogia
Demerval Saviani, em “Direito à educação e a inversão de sentido da política educacional” (RPD – Revista Profissão Docente, Uberaba, v.11, n. 23, jan/jul. 2011), afirma:

A proclamação da educação como direito foi se incorporando ao discurso dominante e, progressivamente, foi sendo também consagrada na ordenação legal, culminando com o disposto na Seção I (Da Educação), integrante do Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto) do TÍTULO VIII (Da Ordem Social) da Constituição Federal vigente, promulgada em 5 de outubro de 1988. E o primeiro dispositivo dessa Seção, o artigo 205, proclama a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Não bastasse a clareza desse enunciado, a norma é reforçada pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 208 (idem, p. 182), os quais estabelecem que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo” (§1º) e que “o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente” (§2º).

Sobre a educação na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.

I. A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um dos princípios a partir dos quais o ensino será ministrado.
II. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
III. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
IV. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

De acordo com o texto da Constituição de 1988 e suas alterações, estão corretas as afirmativas
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Q2478956 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Considere as disposições gerais:

I. Verificação do rendimento escolar a partir de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, sem possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar ou avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
II. Finalidade de desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
III. Organização em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
IV. Carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. Reclassificação dos alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 e suas alterações, as instituições de educação básica, no nível fundamental, devem obedecer às disposições
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Q2478954 Pedagogia
A Lei n° 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. O PNE tem vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação da Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. NÃO é meta do Plano Nacional de Educação em vigor: 
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Q2478939 Pedagogia
Formar crianças leitoras e autoras, a partir de uma dimensão lúdica e brincante, é papel da Escola da Infância e direito de todas as crianças, garantido pelas legislações vigentes, Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017) e Documento de Referência Curricular para o Mato Grosso (DRC-MT, 2019). Sobre essa questão, assinale a afirmativa correta.
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Q2478935 Pedagogia
Uma professora de Pré-escola I elaborou um projeto com sua turma de 5 anos. Em uma roda de conversa, as crianças manifestaram o desejo de falarem sobre seus animais de estimação. Aproveitando o entusiamo e a narrativa das crianças, a professora desenvolveu a seguinte sequência de atividades:

I. pediu para que, em casa, com a ajuda de adultos, as crianças fotografassem seus animais e gravassem pequenos vídeos com eles.
II. projetou a imagem dos animais e ampliou o tamanho deles na parede.
III. leu para/com as crianças o livro É um gato, de Guido Van Genechten.
IV. apresentou e explorou a pintura O Touro (1928), de Tarsila do Amaral.


Assinale a ordem correta dos campos de experiência (BNCC) explorados pela professora.
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Q2478927 Pedagogia
A BNCC organiza a Educação Infantil em 6 direitos de aprendizagem:
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Q2478926 Pedagogia
A ênfase da organização do trabalho pedagógico na Escola da Infância está nas brincadeiras e nas interações, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI, 2009). Sobre essa afirmação, é correto afirmar: 
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Q2478924 Pedagogia
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica garantida pela Constituição Federal (CF/1988), Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB/1996) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1992). Sobre o conjunto desses aspectos legais, marque C para Certo e E para Errado.

( ) A CF assegura às crianças o direito de serem respeitadas por seus educadores e o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
( ) A LDB definiu que, para atuar em creches e pré-escolas, é necessário ser professora com formação em nível superior, admitindo-se, como formação mínima, a obtida em nível médio na modalidade Normal.
( ) A partir da LDB, reconheceu-se que esta faixa etária, de zero a cinco anos, têm direito à educação em creches e pré-escolas.
( ) Segundo o ECA, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Assinale a sequência correta.
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Q2477667 Pedagogia
A relação entre educação e trabalho constitui um capítulo importante de nossas sociedades modernas e assume na contemporaneidade um lugar da maior relevância. A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) menciona diretamente o tema no art. 205, marcantemente situado no início da seção dedicada à Educação. Conforme o sentido dado pelo texto da CF/1988, a Educação deve
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Q2477666 Pedagogia
O curso de Pedagogia tem uma longa história e um percurso no qual sua identidade foi matéria de muitos questionamentos. A Resolução CNE/CP nº 1/2006, ao instituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia/Licenciatura, atuou sobre essa questão, notadamente em seus cinco primeiros artigos. Conforme as referidas Diretrizes, o curso de Pedagogia compreende um curso de
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Q2477661 Pedagogia

Leia o caso a seguir.


Atuando na creche de uma grande capital desde que concluiu o curso de graduação, a Professora M.H. possui seis anos de experiência atuando com bebês e crianças pequenas. Pela primeira vez, ela se deparou com uma situação bastante delicada e difícil: uma das crianças apresenta sinais de maus tratos, inclusive de violência. Não foi a primeira vez e ela está segura do que está acontecendo.

Elaborado pelo(a) autor(a).


Tendo como referência o que dispõe os Artigos 70 e 70-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a respeito das situações de violência contra a criança, a professora M.H deve 

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Q2477657 Pedagogia
Tendo em vista o cumprimento do art. 214 da Constituição Federal de 1988, em 2014 foi promulgado o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/2014. O PNE compreende um conjunto de balizamentos organizacionais, normas e metas com vigência durante um período de
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Q2477655 Pedagogia

Leia o caso a seguir.


Mãe de uma criança de cinco anos de idade, L.F. procurou a escola municipal próxima à sua residência para se informar a respeito da obrigatoriedade ou não de matricular seu filho. A mãe foi atendida na escola pela secretária da unidade que lhe prestou todas as informações a respeito.

Elaborado pelo(a) autor(a).


Em observância ao que estabelece a LDB nº 9.394/1996, a secretária da unidade escolar no caso descrito deve informar à mãe que:

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Q2477653 Pedagogia

Leia o caso a seguir.


O diretor de uma escola municipal situada no Município de Rio Quente, Goiás, recebeu uma notificação informando que a escola participaria das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Em seu todo, a escola atende 392 alunos do Ensino Fundamental, conta com cinco alunos da Educação Especial no período diurno e, no período noturno, atende exclusivamente educandos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O diretor tem a seguinte dúvida sobre a avaliação: todos as turmas da escola, dos períodos diurno e noturno, serão avaliadas?

Elaborado pelo(a) autor(a).


Levando em consideração o caso descrito, a resposta à dúvida do diretor é: serão avaliados os educandos matriculados 

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Q2477652 Pedagogia
As pessoas com deficiência têm seus direitos resguardados pela Constituição Federal de 1988. Em relação ao direito à educação escolar, a referida Lei estabelece que as pessoas com deficiência devem ter atendimento educacional especializado
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Q2477650 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece que haja monitoramento contínuo e avaliações periódicas da execução e cumprimento das metas desejadas. Tal monitoramento compete
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Respostas
15381: B
15382: D
15383: B
15384: C
15385: A
15386: D
15387: B
15388: C
15389: B
15390: C
15391: B
15392: A
15393: C
15394: B
15395: D
15396: D
15397: B
15398: D
15399: C
15400: B