Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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(Brasil, 2018, s/p.)
Considerando a fundamentação desse normativo quanto ao desenvolvimento do aluno na etapa do ensino fundamental, assinale a afirmativa correta.
(Brasil. Senado Federal. p. 27.)
Considerando a questão curricular e o Orientador Educacional (OE), como um educador que lida em parceria com o docente da educação inclusiva, marque V para ações verdadeiras e F para as falsas.
( ) Introdução ou eliminação de conteúdos, considerando a condição individual do estudante.
( ) Modificação metodológica dos procedimentos, da organização didática e da introdução dos métodos.
( ) Flexibilização da carga horária e da temporalidade, para desenvolvimento dos conteúdos e realização das atividades.
( ) Avaliação e promoção com critérios iguais aos demais alunos, em consonância com a proposta pedagógica da instituição educacional, de modo manter a homogeneização na classe.
A sequência está correta em
I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na pré-escola.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
III. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios; financiará as instituições de ensino públicas federais.
Está correto o que se afirma em
Texto para responder à questão.
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
§ 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
§ 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
§ 3º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
§ 5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
§ 6º O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
(BRASIL. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. Fragmento.)
Como garante a Constituição Federal de 1988, a educação deve ser “[...] promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Tal perspectiva é reafirmada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no que diz respeito ao ensino de história, em que se destaca que um dos mais importantes objetivos dessa disciplina escolar é [...] estimular a autonomia de pensamento e a capacidade de reconhecer que os indivíduos agem de acordo com a época e o lugar nos quais vivem, de forma a preservar ou transformar seus hábitos e condutas. (BNCC, 2017, p. 400).
Tendo em vista esse e outros objetivos da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), podemos afirmar que o ensino da história deve propiciar:
Leia o texto a seguir.
“O trabalho infantil é frequentemente associado a crianças e adolescentes que se encontram fora da escola. Uma grande parte das crianças mais novas em trabalho infantil são excluídas da escola, apesar de estarem dentro da faixa etária de educação obrigatória. Mais de um quarto das crianças de 5 a 11 anos e mais de um terço das crianças e dos(as) adolescentes entre 12 e 14 anos que estão em trabalho infantil encontram-se fora da escola. Isso restringe severamente suas perspectivas para um trabalho decente na juventude e na idade adulta, bem como seu potencial de vida em geral. Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil têm mais dificuldades para equilibrar as demandas da escola do trabalho ao mesmo tempo, comprometendo sua educação e seu direito a lazer”.
Organização Internacional do Trabalho - OIT. Trabalho Infantil. Disponível em:
<https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/lang--pt/index.htm>. Acesso
em: 06 mar. 2024.
O trabalho infantil, de acordo com a OIT, no texto acima,
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