Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3053227 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, diferentes grupos sociais possuem responsabilidades específicas na educação de crianças e adolescentes.
Assinale a opção que descreve, corretamente, a responsabilidade e o grupo encarregado de cumpri-la.
Alternativas
Q3053226 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional, foi alterada para incluir o tema da educação digital.
A respeito dos objetivos estabelecidos na lei sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Garantir a conectividade à internet de alta velocidade em todas as instituições públicas de educação básica e superior.
( ) Facilitar a experiência do ensino e da aprendizagem digital em ambientes fora da escola, como nas residências, distribuindo dispositivos eletrônicos pessoais para os alunos.
( ) Desenvolver competências pedagógicas com o objetivo de promover o letramento digital de jovens e adultos, capacitando-os a utilizar as tecnologias digitais de forma crítica.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3053224 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), crianças e adolescentes têm garantidos uma série de direitos prioritários.

As opções a seguir descrevem corretamente algumas dessas prioridades, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3053223 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a avaliação de deficiências é
Alternativas
Q3053222 Pedagogia
A respeito dos deveres do Estado previstos na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3052792 Pedagogia
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi criada para o indivíduo que não teve oportunidade de iniciar ou concluir seus estudos em idade escolar no Ensino Fundamental ou Ensino Médio. A EJA almeja, também, desenvolver novas habilidades, formar cidadãos críticos, questionadores e conhecedores de seus direitos e deveres, além de um sujeito pleno e apto para exercer seu papel na sociedade.
Socialmente, a EJA é um dos caminhos mais importantes para o fomento da construção de conhecimentos que transformam o mundo. Marque a alternativa que caracteriza, pedagogicamente, os aspectos positivos desse estudo.
Alternativas
Q3052649 Pedagogia
O Referencial Curricular do Paraná segue a estrutura da BNCC trazendo para a realidade paranaense discussões sobre os princípios e direitos basilares dos currículos no estado e suscitando a reflexão sobre a transição entre as etapas da Educação Infantil para o Ensino Fundamental e entre os anos iniciais e os anos finais desse, bem como sobre a avaliação como momento de aprendizagem.
(Disponível em: http://www.referencialcurriculardoparana.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=11.)
Entre os aspectos marcantes que necessitam de especial atenção na etapa do Ensino Fundamental, está a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental e dos anos iniciais para os anos finais. O processo de transição pauta-se em um acolhimento afetivo que garante segurança e pertencimento à nova organização escolar (diversidade de horários e tempo escolar, encaminhamentos metodológicos, número de professores, entre outros), tarefa a ser desenvolvida por toda a equipe, tanto da instituição de origem quanto da instituição de destino. Pode-se afirmar que o texto anterior sobre a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, que consta no Referencial Curricular do Paraná – Ensino Fundamental, é:
Alternativas
Q3052648 Pedagogia
Com a Lei nº 11.274/2006, o ensino fundamental brasileiro passou a ter nove anos, incluindo, portanto, as crianças com seis anos de idade na escola obrigatória. A ampliação do ensino fundamental trouxe o ingresso obrigatório das crianças um ano mais cedo para a escola, acelerando a aprendizagem e garantindo, segundo o MEC (2006), à criança um período maior de convivência escolar, ampliando suas oportunidades de aprendizagem, independente de sua origem social, pertinência étnico/racial, ou credo, desde que nascem. (Samways; Saveli, 2011, p. 2.967.)
De acordo com a implementação dos nove anos de duração do Ensino Fundamental, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3052517 Pedagogia
Em consonância com o disposto nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) pode ocorrer fora do espaço escolar:
Alternativas
Q3052384 Pedagogia
Segundo Viola (2010, p. 15), “o tema educação em direitos humanos é recente na história brasileira. Surge durante o processo de redemocratização, que marca os anos 1980, com a ousada proposta de construir uma cultura de participação cidadã, por meio da qual a sociedade brasileira se reconheça como sujeito de direitos. A importância da nossa Carta Magna em vigor é acompanhada, também, pela (re)afirmação de instrumentos, fundamentos e marcos jurídicos sobre a Educação dos Direitos Humanos (EDH). A ordem principiológica presente e defendida no Brasil, a partir da LDB, aponta para uma pedagogia do empoderamento, segundo Candau, (2013), para uma conjuntura na qual a educação em direitos humanos é apreendida e instrumentalizada com o intuito de transformar, mobilizar e reinventar contextos sociais historicamente subalternizados e marginalizados. Há, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996), uma forte sistemática voltada à formação crítica, democrático-cidadã e construtora de bases e fundamentos de uma condição favorável à diversidade humana. A abordagem brasileira, trazida na/pela conjuntura das ações voltadas à EDH – inclusive a partir da LDB –, desponta para a ideia de que investir num processo educativo-humanístico, em todos os níveis e espaços de formação, significa formar gerações mais críticas e menos manipuláveis, mais conscientes de seus direitos (IIDH, 2002). Considerando a EDH na educação básica no âmbito brasileiro, está INCORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3052379 Pedagogia
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9.394/1996, e de acordo com o Art. 8º, que dispõe que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”, trata-se de uma das incumbências do Estado:
Alternativas
Q3052376 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – nº 9.394/1996, as alterações para definir as diretrizes para o ensino médio, a Formação Geral Básica – FGB, com carga horária mínima total de duas mil e quatrocentas horas, ocorrerá mediante articulação da Base Nacional Comum Curricular e da parte diversificada. A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio estabelece os direitos e os objetivos de aprendizagem, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas áreas do conhecimento. Considerando o exposto e o novo ensino médio, quanto as áreas do conhecimento, serão ofertadas: 
Alternativas
Q3052146 Pedagogia
Baseando-se na Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
Alternativas
Q3052057 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma ferramenta pedagógica que visa eliminar as barreiras para a plena participação de alunos com necessidades educativas especiais.

Sobre a relação do AEE com o ensino regular, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3052056 Pedagogia
A Educação Especial, assim como a educação em geral, requer o estabelecimento de uma boa relação entre a família e a escola, de um modo produtivo para o desenvolvimento da criança.
Identifique a opção que descreve a relação família-escola de maneira compatível com a perspectiva inclusiva.
Alternativas
Q3052055 Pedagogia
Nos casos de deficiência intelectual, relacione os tipos de habilidades a seus respectivos exemplos.

1. Conceituais 2. Sociais 3. Práticas 4. Ocupacionais
( ) Seguir uma rotina profissional diária, realizando suas tarefas em uma ordem predeterminada.
( ) Participar de atividades comunitárias e compreender a importância de seguir as regras do grupo.
( ) Esperar no ponto de ônibus e descer na parada correta de maneira independente.
( ) Identificar diferentes denominações de cédulas de dinheiro e entender seu valor relativo.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Alternativas
Q3052053 Pedagogia
Com relação às exigências para a formação de professores para a atuação na Educação Especial, analise os itens a seguir.

I. O professor da Educação Especial deve prezar pela equidade entre os alunos ao não promover alterações curriculares.

II. O lugar em que acontece a formação do professor da Educação Especial é experiência da própria sala de aula.

III. O professor da Educação Especial desempenha uma função frequentemente colaborativa e transdisciplinar.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3052052 Pedagogia
A avaliação formativa é um recurso fundamental para a condução do processo de ensino-aprendizagem na Educação Especial.
Assinale a opção que descreve corretamente esse tipo de avaliação.
Alternativas
Q3052051 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial (PNEE-2020), aprovada pelo Decreto nº 10.502/2020, foi posteriormente julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O motivo apresentado seria seu conflito em relação aos princípios constitucionais e às demais políticas públicas relativas à Educação Especial já em vigor no país.

Assinale a opção que indica o conflito presente na PNEE-2020.
Alternativas
Q3052050 Pedagogia
Com relação às Necessidades Educacionais Especiais (NEE), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Incluem tanto alunos com dificuldades de aprendizagem quanto alunos que demonstram alta performance.
( ) Podem ser categorizadas em dois tipos: as necessidades intelectuais e as físicas.
( ) Determinam as condições a serem levadas em conta na adaptação dos alunos ao currículo estabelecido.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Respostas
12621: E
12622: B
12623: E
12624: D
12625: A
12626: B
12627: A
12628: D
12629: A
12630: D
12631: B
12632: D
12633: C
12634: A
12635: B
12636: C
12637: C
12638: D
12639: D
12640: C